P- 17-24 - Alterações no Aux. Doença

The program provides information for members of agricultural unions. The main topic discussed is the rules and requirements for extending sick leave benefits. It is advised to obtain a new medical certificate when applying for an extension, stating the estimated recovery time. If the doctor believes the person cannot return to work, an indefinite time frame should be indicated. If a specific time frame is given, it is recommended to obtain a new certificate. It is important to keep all medical certificates and records as evidence in case legal action against the social security system is necessary. The documents submitted to the social security system are inaccessible once archived. Acompanhe agora o programa de informações jurídicas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Uma produção da Assessoria Jurídica da FETRAF Paraná. Acompanhe agora as informações de interesse dos associados dos sindicatos da FETRAF e da CUT. Nossos cumprimentos aos agricultores, às agricultoras, aos trabalhadores e trabalhadores. No programa de hoje nós vamos falar novamente sobre a questão do auxílio doença, porque o INSS normalmente está mudando as regras através de portarias. Na última semana houve uma nova mudança, se você está naquela situação que você está em auxílio doença e você tem que continuar prorrogando seu auxílio doença porque você ganhou por um mês, dois meses, três meses, quando você vai fazer a prorrogação o ideal é que você tenha um novo atestado. E também se o médico avalia que a pessoa tem um prazo de possibilidade de melhora de dois meses, três meses, até 180 dias, é interessante que ele coloque no atestado esse prazo para análise do INSS. Se o médico avalia que a pessoa não tem condições de voltar a trabalhar, ele vai colocar ali um prazo indeterminado. Se você já tem um atestado antigo por prazo indeterminado, se você fizer uma nova consulta você faz a solicitação de um novo atestado, agora se você não for fazer uma nova consulta e for pedir a prorrogação do benefício, pode usar o atestado antigo porque ele está por prazo indeterminado. Agora se você tem um prazo marcado de dias é interessante você pegar um novo atestado porque o INSS às vezes tem concedido o benefício com base apenas no atestado médico sem perícia aí de 30, 60 até 90 dias, dificilmente eles estão dando mais de 90 dias sem uma perícia médica. Em muitos casos eles avaliam que tem que haver necessidade da perícia médica e eles acabam marcando a perícia médica. E outra situação muito importante é você guardar os atestados médicos, mesmo que eles sejam antigos, mesmo que eles já tenham sido usados para concessão de algum benefício, faça uma pastinha, guarde lá numa sacola plástica todos os atestados e todos os laudos médicos. Por quê? Porque se você for ter a necessidade de entrar na justiça contra o INSS é importante você ter essa documentação em mãos para você demonstrar para o juiz a quanto tempo você está sofrendo aquela doença, a quanto tempo você está se tratando e a quanto tempo você necessita desse benefício. Então isso é de suma importância, guarde toda a documentação porque os documentos que vão para o INSS, uma vez lá no arquivo do INSS não tem mais acesso. O auxílio doença, esses documentos ficam em segredo, nem os advogados conseguem acessar. Então é importante você ter essas cópias de documentos guardados. Muito obrigado pela sua audiência e até o próximo programa.