Correção Ana Carolina

Ana Carolina, welcome to the course! The third phase requires training and efficiency in addressing the complex and extensive content of the exam. It is important to prioritize the main irregularities and only include relevant evidence in your table. Numbering the irregularities and corresponding evidence can help you stay organized. Remember to manage your time effectively and focus on delivering a strong argument within the given time limit. In terms of the territorial jurisdiction, both Porto Alegre and Bento Gonçalves were acceptable choices, depending on the reasoning provided. It is recommended to write the full name of the MPT and indicate that the action was carried out by the GEAF group. When citing legal provisions, be more precise by including the specific paragraph or section. Also, consider adding Article 82, Section 1 of the CDC for a stronger legal foundation. Your choice of defendants is correct, but remember to include a brief qualification for each one. Finally, be mi Olá Ana Carolina, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao curso, essa nossa primeira rodada, primeiro módulo. Conte conosco, conte com o nosso empenho na sua preparação para esse ciclo de 23º concurso. Seja um ciclo muito exitoso para que ao final a gente consiga alcançar o nosso objetivo que é a aprovação. Então estamos te aguardando aqui no MPT. Vamos lá. Primeiro eu queria registrar os meus parabéns por você se dispor a se desafiar e escrever uma prova, uma peça tão complexa como essa, que a primeira vista parece simples, uma situação de trabalho em condições análogas à de escravo, mas que há uma infinidade de irregularidades que a gente precisa abordar, todas elas de uma forma eficiente, estratégica, para conseguir concluir tudo dentro das 5 horas. Então é uma prova bem caótica do ponto de vista da complexidade e extensão, principalmente a extensão, porque aqui nós tínhamos 6 grandes temas, mas várias subdivisões entre eles, como eu vou falar ao longo da tua correção. Mas primeiro parabéns por se desafiar a fazer uma prova complexa como essa. A terceira fase requer treinamento, é repetitivo, então continue assim que a tendência é só você evoluir e chegar na terceira fase do 23º concurso com nível de aprovação com todas as reais condições e ser muito bem aprovado. Então primeiro meus parabéns. Olhando aqui o teu esqueleto que você mandou pelo Whatsapp, é um esqueleto bastante enxuto, eu acho que deve ser assim mesmo, apenas um esboço em relação aos pedidos, e aí à medida que você for redigindo a prova vão surgindo novos pedidos na sua cabeça, e aí depois você vai só registrando e acrescentando lá no teu esqueleto, no teu espelho. Em relação à tabela, também é uma tabela muito enxuta, precisa ser assim mesmo. Só uma dica, Ana Carolina, o que é que eu fazia? Eu registrava apenas as irregularidades, sabe, e um ou outro fundamento mais específico que eu indicava na minha tabela. O restante, os elementos de convicção, eu ia anotando na própria prova. E como é que eu fazia para não misturar as coisas e eu não esquecer? Por exemplo, à medida que eu fosse encontrando as irregularidades, irregularidade número 1, trabalho escravo, eu anotava lá no meu espelho, melhor dizendo, no meu esqueleto, eu colocava número 1, tracinho, trabalho escravo. E aí eu ia lendo a prova, e à medida que eu encontrasse outra irregularidade, por exemplo, trabalho infantil, aí eu voltava lá no meu espelho e colocava número 2, trabalho infantil. E por que que eu ia numerando? Porque quando eu encontrava um elemento de convicção para comprovar aquela irregularidade, melhor dizendo assim, melhor esclarecendo, uma prova, né, daquela irregularidade, eu anotava na prova. Eu ia lá na irregularidade, na prova da irregularidade, circulava e colocava o número da irregularidade respectiva. Por exemplo, se eu encontrasse um elemento de convicção do trabalho infantil, como eu tinha colocado trabalho infantil como número 2, eu ia lá na prova e riscava e colocava o número 2, sabe? E assim eu não perdia tempo, não precisava reproduzir o elemento de convicção para a minha tabela, para não perder tempo, sabe? Eu apenas colocava o número da irregularidade lá, para eu não me perder. Quando eu fosse redigir o exercício, eu ia voltando lá na prova e ia buscando os elementos de convicção que eu tinha numerado já. Eu acho que dessa forma fica mais rápido, tudo pensando na ideia de que aqui é uma correria na terceira fase, então a gente não pode perder tanto tempo com o nosso esqueleto. Mas se o esqueleto está ótimo do ponto de vista da objetividade, eu recomendo que você continue adotando essa estratégia. Em relação à tua prova propriamente dita, eu vi que você conseguiu concluir nas 5 horas, né? Então, parabéns, porque uma prova com esse nível de extensão, o examinador, ele já sabe de antemão que você não vai em absoluto conseguir incluir, colocar na tua prova tudo que está no espelho. Então, a gente, inclusive, precisa se policiar, tomar esse cuidado, fazer essa autoreflexão, para que a gente evite gastar muito tempo em determinado tópico em detrimento de outro. E aí, por vezes, a gente termina não conseguindo concluir a prova por essa vontade de escrever tudo que a gente sabe. Então, a terceira fase, ela não é uma segunda fase. É uma fase que a gente precisa ser resolutivo, objetivo, para conseguir colocar tudo que seja possível dentro do tempo. E é isso que o examinador espera. Ele quer ver o que você consegue entregar nas 5 horas. Por isso que eu sempre recomendo que os alunos coloquem o tempo que gastaram para a execução da prova, para que eu possa dar uma recomendação mais personalizada. E aí eu consigo indicar aonde é que ele pode melhorar, aonde é que ele precisa enxugar mais o texto. Ou, por outro lado, aonde é que ele precisa aumentar mais a fundamentação para a deixar mais robusta. Então, é sempre recomendável que o aluno coloque o tempo que gastou. E aqui você colocou e fechou nas 5 horas. Eu vou só sugerir, quando eu for corrigindo sua prova, onde é que daria para você diminuir um pouco o que você gastou de tempo, para gastar em outros momentos que pudesse ser mais efetivo em relação do ponto de vista da pontuação. Então, vamos lá. Me parece que você teve uma dúvida aqui em relação à competência material. Primeiro colocou Porto Alegre, depois riscou e colocou Bento Gonçalves. Qualquer uma das duas cidades estava correta, do meu ponto de vista, a depender da fundamentação e da tese que você defendesse lá no tópico da competência. É porque havia elementos na prova que permitiam você defender a tese da supra-regionalidade, ou seja, que o dano é supra-regional, ou do fato de que o dano seria apenas local, teria uma distensão apenas local. Eu explico bem detalhadamente lá no espelho, mas resumidamente aqui para você, é porque quem fosse defender a linha de que o dano era supra-regional, deveria dizer que uma das irregularidades era o tráfico de pessoas, e esse tráfico de pessoas iniciou na região Nordeste, o recrutamento de trabalhadores iniciou na região Nordeste, e teve como destino a região Sul do país, Bento Gonçalves. Então, inicia numa região, parte para outra, dando de abrangência supra-regional, por isso a ação deveria ser ajuizada em Porto Alegre, partindo dessa tese. De acordo com a J-130 da STI-2, de que lesões que envolvam, que tenham natureza de dano supra-regional, devem ser ajuizadas na cidade-sede do TRT. Por outro lado, uma linha que também era juridicamente plausível defender, era o fato de que no enunciado não havia elementos precisos e específicos explicando como era o itinerário daquele tráfico de pessoas, quem que recrutava, como é que ocorria o recrutamento, então não havia uma delimitação muito clara daquele tráfico de pessoas. Por esse motivo, daria para dizer que todas as outras irregularidades, elas se restringiam exclusivamente ao território de Bento Gonçalves, por isso o dano seria apenas local. Então, só para te justificar, que qualquer uma dessas duas cidades, na minha visão, e eu considerei no espelho correto, tá? Então, parabéns por ter acertado a competência territorial. Em relação à qualificação aqui, você escreve o MPT. É bom a gente escrever por extenso, tá? Enxerga o público do trabalho. Então, ao longo da prova você pode depois ir escrevendo o MPT, mas aqui é importante que você escreva por extenso. É importante também que você indique que a atuação foi pelo GEAF. Isso porque é preciso prestigiar a atuação por esse grupo finalístico e eu falo isso não da minha cabeça. Mas no último concurso, no 22º concurso, foi uma situação parecida como essa, do ponto de vista de que a investigação foi conduzida pelo GEAF e no espelho de correção constrou exatamente aqui na classificação que a ação estava sendo ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo GEAF. Então, se numa próxima prova, num próximo exercício que você for fazer aparecer uma investigação conduzida pelo GEAF, faz aqui uma rápida missão na qualificação, tá? Em relação à fundamentação jurídica, eu vejo aqui que você cita o 129 e quando você não indica parágrafo nem nada, isso presume que você está citando o capte, tá? E você cita o 129 capte da Constituição, mas para ser mais assertivo, aonde tem previsão expressa da ação civil pública é no 129, inciso 3º. Então, só acrescento aqui também o inciso 3º. No mais, eu vejo que faltou também a indicação do artigo 82, inciso 1 do CDC, só para fingir complementação. Então, marque esses artigos no VADMECO para deixar a sua qualificação jurídica aqui no ponto de vista da fundamentação mais robusta, tá? E a ação civil pública, correto. Aqui você indica que vai postular a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar. Eu suponho que a cautelar seja de interdição do estabelecimento, né? E se for isso, eu vou imaginar na frente, está absolutamente correto. Realmente tinha esse pedido no espelho. Vamos lá então para o polo passivo. Eu vejo que você inclui as quatro vinícolas, inclui o município e inclui o prefeito na condição de pessoa física. Está extremamente correto. Você acertou. Pouca gente acertou integralmente o polo passivo. Você aqui acertou totalmente. Então, realmente eram as quatro vinícolas, o município e o prefeito. Vamos lá ver o que você fez de pedido em relação ao prefeito. Mas o polo passivo está correto. Eu só recomendo que você não indique apenas o nome da parte ré. Você faça a qualificação. Mesmo que de forma telegráfica. Então, basta você dizer assim, por exemplo, no segundo réu, vinícola monperino vírgula cnpj número tal, melhor dizendo, vinícola monperino vírgula pessoa jurídica de direito privado, escrita no cnpj número tracinho, endereço tracinho. Então, faça só essa complementação em relação a cada um dos réus. Em relação aos fatos, o primeiro parágrafo ficou extremamente longo. Na verdade, é um parágrafo só. Não, o primeiro parágrafo está ok. Só tem seis linhas. Mas o segundo parágrafo ocupa integralmente a página. Então, é um parágrafo muito longo e a gente precisa ter esse cuidado. Sabe, Ana Carolina? A gente não pode deixar a nossa redação, porque um texto muito corrido assim, parece uma nota de jornal. A gente tem que ter cuidado para deixar os parágrafos, com no máximo oito linhas, nove estourando. Então, parágrafos muito longos assim, eles fazem com que o examinador, com que o seu leitor, o seu interlocutor, ele perca o foco. E aí termina que no meio do parágrafo ele já está perdido. Nem lembra mais qual era o assunto lá do início. Então, eu sugiro que você, como técnica de redação, adote a estratégia de escrever parágrafos com no máximo oito, nove linhas e com dois períodos. Não pode um parágrafo ter apenas uma oração, porque isso também deixa o parágrafo com a leitura muito truncado, é muito cansativo. A gente termina colocando muitas vírgulas e o leitor, o interlocutor, termina se perdendo. Então, como técnica de redação, fica a minha sugestão de que você reduza o tamanho desses parágrafos e que você escreva dois períodos, duas orações por parágrafo. No mais, vejo que você adota uma estratégia que eu reputo absolutamente correta em relação ao toque dos fatos, que é fazer um toque dos fatos mais resumido, indicando apenas quais foram as diligências adotadas e as irregularidades encontradas. E, em seguida, mencionar que não houve interesse dos investigados em se descreverem em TAC e, por conta disso, não restou outra alternativa para o MPT, a não ser o ajuizamento da ação. E, com isso, você ganha tempo para correr para os tópicos que realmente pontuam, que realmente importam, que são os tópicos de afundamentação jurídica. Um tópico de fatos praticamente não pontua, é um tópico basicamente pró-forma, que o examinador vai ver apenas se você o incluiu no seu exercício. Isso do ponto de vista do concurso, tá? Na vida real, não. Na vida real, você deve imaginar, não sei se você já trabalha no MPT ou no Poder Judiciário, mas o tópico dos fatos é um tópico extremamente importante e que precisa ser redigido com muito cuidado e muito esmero. Mas aqui não é exercício, não. É um simulado e a gente tem que correr nesse momento, porque aqui a gente não vai pontuar tanto. Então, avançando para o seu primeiro tópico, da afundamentação jurídica, que é a competência, eu sugiro você especificar, você indicar a competência material, territorial e funcional, já aqui no tópico. E aí eu te explico porque eu tenho essa ideia. Eu entendo que a gente tem que facilitar a vida do examinador, para que, consequentemente, ele facilite a nossa vida, atribuindo a pontuação que a gente quer. E, como técnica de redação, eu acho que a gente tem que deixar as coisas muito explícitas, muito claras para ele. Principalmente nesses tópicos iniciais, mas também nos tópicos da afundamentação jurídica, no mérito, propriamente dito. Porque a gente precisa sinalizar, desde o tópico, desde quando a gente foi escrever lá o título do tópico, o que é que a gente vai tratar. Então é importante que a gente especifique aqui todas as três espécies de competência. E, no texto, propriamente dito, a gente precisa também anunciar, eu gosto dessa técnica de redação, que a gente anuncie no início do parágrafo o que é que a gente vai abordar. Por exemplo, você fez aqui, em relação ao primeiro parágrafo, você diz, a competência material ou seja, você anunciou para o seu interlocutor que você vai tratar nesse parágrafo da competência material. E aí, num parágrafo seguinte que você ia tratar da competência funcional, vez que você fez no mesmo parágrafo, eu recomendo só abrir um novo parágrafo. Então você diz assim, quanto a competência funcional, é isso, isso, isso. Por fim, no que concerne a competência territorial, isso, isso, isso. Você percebe que você anuncia para o examinador o que é que você vai tratar naquele parágrafo. Isso deixa a sua redação muito assertiva. Eu recomendo apenas que passe para um novo parágrafo quando você for mudando a espécie da competência. Eu sugiro também que você explique por que a competência funcional é da vara do trabalho. E não apenas diga que é do primeiro grau de jurisdição. Você precisa dizer, e aí tem dois fundamentos basicamente para isso, que é dizer que não há criação de norma jurídica, mas sim aplicação de norma jurídica já existente, porque se houvesse criação, seria o caso de seito coletivo, que é competência da segunda instância. Competência originária. E o segundo é você dizer justamente isso, que não há regras jurídicas estabelecendo a competência originária dos tribunais. Os juízes de segunda instância. Então são esses dois fundamentos que você utiliza para a competência funcional. Vale a pena criar um outro texto em relação a isso. Em relação a competência territorial, é aquilo que eu disse lá no início. Você defendeu a tese de que era um dano de abrangência local, por isso a jurizão em meio com o salvo está ok. Ficou faltando apenas citar o artigo do CDC, salvo engano, 93. Dá só uma conferida no espelho. Próximo tópico em relação ao cabimento e legitimidade é aqui mais uma vez naquela linha do que eu falei de a gente tentar facilitar a vida do examinador deixar tudo muito claro, muito mastigado. Eu recomendo você especificar que você vai tratar do cabimento da CP e a legitimidade do MPT. E aí você inverter. Primeiro legitimidade, depois cabimento. E eu explico o porquê. Porque só faz sentido a gente falar em adequação da via eleita, ou seja, no cabimento da CP se o MPT for legítimo para a ação. Então primeiro legitimidade, que é uma condição da ação, depois adequação da via eleita, que é a gente pode dizer que é uma espécie de não chega nem a ser pressuposto processual. É só uma questão de forma e adequação da via eleita e cabimento da CP. Então primeiro legitimidade do MPT, depois cabimento. Certo? Em relação ao texto, conteúdo ok, suficiente. E pode continuar com esse outro texto, bem objetiva, dá certo. Eu vejo que você chegou aqui num mérito propriamente dito com duas horas de prova. O ideal é que a gente chegue com uma hora e meia para conseguir gastar pelo menos duas horas e meia na fundamentação. Considerando que a gente vai gastar pelo menos uma hora lá nos dois últimos tópicos, que os dois últimos tópicos da CP são dano moral coletivo e tutela de urgência e períodos. Então eu calculo que se gaste em média uma hora pra essa parte final, então a gente precisa reservar pelo menos duas horas e meia pra esse momento aqui do mérito propriamente dito. Talvez enxugar um pouco a parte lá dos fatos, dar mais uma enxugada e não perder talvez tanto tempo com o esqueleto fazendo as anotações na prova em relação aos elementos de convicção, como eu te disse também. Talvez você conseguisse ganhar alguns minutos aqui e o treino mesmo de acelerar a redação dos autotextos iniciais aqui faria você chegar com uma hora e meia aqui na prova. E vamos lá, você trata do primeiro tópico como o meio ambiente do trabalho. O ideal aqui, Ana Carolina, é você identificar qual é o coração dessa prova. Na minha visão, o tema principal aqui, o tema mais sensível, mais palpitante, seria o trabalho escravo nas suas três subdivisões que estavam presentes aqui. Condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. E além disso, além do trabalho escravo, tinha também o tráfico de pessoas. Então esses dois eram os tópicos principais que eu entendo que deveriam ser tratados primeiro. Na verdade, não há, no final das contas, prejuízo na inversão dessa ordem, mas é só por questão de critério de prioridade aqui. Mas vamos lá, seguindo a ordem que você indicou aqui. Primeiro, o meio ambiente do trabalho. A minha recomendação em relação ao tema meio ambiente do trabalho, porque há duas situações aqui, duas irregularidades que elas estão dentro do meio ambiente do trabalho, que era a ausência de capacitação para trabalho em altura, tinha lá, ela é metida com ficção em relação a isso, e você abordou aqui, e o segundo era a autorização aérea. Então qual é a minha recomendação para a elaboração desse texto do meio ambiente do trabalho? Seria você abrir um tópico principal, usar o seu autotexto de meio ambiente do trabalho, um autotexto bem enxuto, que é um, aqui o seu. Você já é suficiente, precisa só incluir as normas internacionais, principalmente a Comissão 5.5, Comissão 8.7, DUDH, UPDESC, PDCP, Protocolo de São Salvador e Comissão Americana e Direitos Humanos, incluo aqui, mas de resto aqui as normas da Constituição e da CLT, e da Lei 6.938, tá ok, certo? E aí nesse primeiro momento, você escreve o seu autotexto de meio ambiente do trabalho, e divide o tópico em dois subtópicos. Primeiro subtópico, pulverização aérea, ou trabalho em altura, e segundo subtópico, o seguinte, trabalho em altura ou pulverização aérea, seja a ordem que você escolher. Mas essa seria a estruturação que eu acho mais adequada. E o roteiro pra escrever esses tópicos de fundamentação jurídica, ele serve pra qualquer um dos temas que você for abordar aqui. Qualquer um desses seis grandes temas que tinha nessa prova, você poderia seguir esse mesmo roteiro. E esse roteiro é basicamente assim, você primeiro trata, num primeiro momento, da premissa maior, segundo momento, premissa menor, e terceiro momento, conclusão. O que é premissa maior? Premissa maior nada mais é do que a fundamentação jurídica e genérica sobre aquele assunto, ou seja, o seu autotexto. Você vai tratar genericamente sobre as premissas jurídicas daquele tema. Aí você parte pra premissa menor, que é o segundo momento da fundamentação jurídica. E o que é a premissa menor? Nada mais do que fazer um cotejo entre fatos e provas, e fazer uma subsunção daquele caso concreto à fundamentação jurídica. É aqui que você vai tratar, por exemplo, dos elementos de convicção, enfim, aqui você vai abordar a matéria fática junto com as provas. E no terceiro momento, a conclusão. Numa ação civil pública, a conclusão tem que ser genérica. E você consegue passar muito rápido pelos temas fazendo essa conclusão genérica e que é suficiente. Como é que é uma conclusão genérica? Conclusão genérica é uma frase muito simples dizendo assim. E aí você pode se inspirar nessa frase pra fazer da forma que você ache mais interessante. Mas, por exemplo, eu sempre usava a seguinte frase. Diante desse contexto, as reis devem ser compelidas a corrigirem as irregularidades. É um fechamento, um arremate bem genérico que serve pra todas as irregularidades. Então aqui, propriamente, no seu tópico de meio ambiente de trabalho, inclui aquela sugestão que eu dei de acrescentar as normas de direito internacional. Você cita a NR35, mas também tem a NR31, que é mais específica em relação ao trabalho em altura e também à pulverização aérea. Aqui você cita os elementos de convicção. E o principal, realmente, era a informação do gerente da fazenda de que os trabalhadores não tinham treinamento. Aqui você adota uma conclusão genérica por não impedir pela cessação imediata das irregularidades que ofendem e violam, inclusive, o direito à vida dos seus trabalhadores. Perfeito. É uma conclusão genérica, mais ou menos, nos termos daquela que eu tinha recomendado. Aqui você não tratou da pulverização aérea dentro do tópico de meio ambiente de trabalho. Então fica a recomendação pra você fazer e seguir aquele roteiro que eu disse. Tem também aqui uma sugestão pra te dar, que é que você inclui aqui no seu autotexto os princípios de aprevenção e precaução de internalização das externalidades negativas e poloidor pagador. Eles vão resolver uma série de problemas, inclusive esse daqui, da ausência de capacitação, que os princípios de aprevenção e precaução caíam como uma luva pra essa situação. Aí no tópico seguinte é que sim, você vem tratado de trabalhar na alugada escrava, que na minha visão, deveria ser o primeiro tópico. E você identifica o truck system, que é o time de barracão, que é a servidão por dívida, e as condições degradantes. Cadeia produtiva é responsável pela solidariedade, mas não trata especificamente da jornada exaustiva. Há orientações da Conaete conceituando as condições degradantes e conceituando a jornada exaustiva, que você poderia utilizar aquele contexto aqui, aquele texto aqui e aí se incorporava com o próprio conceito. Isso é muito bom. Embora você não tenha tratado aqui no tópico da jornada exaustiva, eu vejo que no início do primeiro parágrafo você indica. O seu autotexto, aqui de trabalho escravo, que é o seu primeiro tópico, seu primeiro parágrafo, ele está com bem cara de autotexto de segunda fase. O que é um autotexto de segunda fase? Um autotexto de segunda fase é aquele autotexto mais extenso, que tem histórico, tem aqui, por exemplo, você cita desde 1944 o Ordenamento Jurídico Internacional. Está com muita cara da gente contextualizar historicamente o que é escravidão contemporânea. E numa peça isso não é muito bem visto, sabe, do ponto de vista da praticidade e da resolutividade. Aqui na peça, o nosso autotexto, que eu chamo autotexto versão peça, ele pode até ter conceito, deve ter conceito, mas um conceito muito direto, sabe, conceituação direta, mas principalmente invocação de princípios, citação de dispositivos regais, certo. Então abandona um pouco essa ideia de ficar, de indicar contextos históricos, marcos históricos em terceira fase. Aqui você, como jornada exaustiva, você indicou, e aí seguindo aqui na análise desse teu parágrafo, você identificou aqui os elementos de convicção da jornada exaustiva, que era a perda dos três quilos de peso corporal por dia de trabalho, só que aqui você mistura um pouco, você trata da jornada exaustiva e depois você vem para a ausência de sanitários, que a ausência de sanitários são condições degradantes, e aí depois você vem para servidão por dívida. Ou seja, você tratou no mesmo parágrafo das três situações que envolviam trabalho escravo e a minha sugestão, que configuravam trabalho escravo. A minha sugestão é tratar, já que cada um deles tem fundamentos jurídicos específicos, é você tratar em subtópicos separados, dentro do grande tópico de trabalho escravo. Assim como eu fiz aquela sugestão para o meio ambiente do trabalho, cabe também aqui a mesma recomendação para você abrir um tópico principal de trabalho escravo, colocar o seu autotexto vinérico e depois subdividir nas três situações. Mas, em relação aos elementos de convicção, você encontra todos. Você vai citando aqui os relatórios do autoresso que autorizou o trabalho. Enfim, um conteúdo muito bom em relação a isso precisava só daquela organização que eu disse de tratar separadamente cada uma das três irregularidades. Você trata aqui a responsabilidade em cadeia produtiva, responsabilidade solidária em cadeia produtiva. Na verdade é que não tinha uma cadeia produtiva do ponto de vista daquela que a gente responsabiliza o detentor do poder econômico relevante. Quando há várias terceirizações e o detentor do poder econômico relevante diz que não tinha conhecimento e a gente o responsabiliza por essa teoria da responsabilidade em cadeia produtiva. Aqui, se você perceber as vinícolas eram as próprias exploradoras. Eu não sei se você ficou muito atrelado ao caso real, ao caso concreto das vinícolas já em Beto Moçalves que inspirou esse exercício aqui, simulado, porque no caso lá das vinícolas reais de Beto Moçalves, no caso real havia uma cadeia produtiva. Havia terceirização e as vinícolas queriam se eximir da sua responsabilidade. Nesse caso aqui, eu adaptei a situação para indicar que a própria vinícola era a exploradora. Nesse caso específico era para você abrir um tópico de grupo econômico porque eu coloquei elementos de convicção que davam para inferir que as empresas atuavam de forma integrada havia uma comunhão de interesses uma partilha aqui compartilhamento dos trabalhadores compartilhamento das frutas então aqui havia um grupo econômico e não propriamente uma responsabilização por cadeia produtiva. Aí vejo que aqui no final você vem citando a NR 31 para indicar as irregularidades em relação às condições de agradante. Havia também, além da NR 31 para deixar mais robusta a fundamentação as irregularidades também estavam previstas na NR 24. Então vale a pena você dar uma olhada no espelho como é que eu sugiro que você faça a indicação das irregularidades. Mas eu já te digo aqui de antemão que não precisa você sair procurando todos os itens da NR violada, sabe? Porque nesse caso, salvo engano, tinha mais de 10 por exemplo, trilixes capacidade dos quartos acomodação de trabalhadores maior quantidade do que o limite de acomodação dos quartos previsto na NR 24 tinha também irregularidade em relação às janelas bacias sanitárias e chuveiros em quantidade insuficiente enfim, tem mais de uma dezena de irregularidades e se você tiver dificuldade de sair encontrando os itens das NR específicos vale a pena você procurar uns 4 ou 5 citar entre parênteses após a indicação da irregularidade e em relação aos demais você apenas afirmar que eles estão previstos na NR 31 ou na NR 24 por exemplo, tá? Então já é suficiente para o examinador te pontuar bem Em relação ao conteúdo, você perde a responsabilidade solidária dos réus mas não com base naquela ideia de grupo econômico, tá? Então eu sugiro que você dê uma olhada no espelho para visualizar os elementos de convicção do grupo econômico e a recomendação de abrir um tópico específico para esse tema Aí a gente vai lançando aqui a exploração do trabalho infantil mais uma vez aqui aquela minha sugestão, assim como eu fiz para o trabalho escravo e para o meio ambiente do trabalho é que você abra um tópico principal inclua o seu autotexto de trabalho infantil e subdivida em dois subtópicos primeiro da erradicação do trabalho infantil para que as rédeas se abstenham de contratar crianças e adolescentes para essas atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil especialmente a colheita de uva e um segundo subtópico para você tratar da omissão estatal na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil o seu autotexto ele tá um pouco mais longo do que eu acho que é o ideal tá com três parágrafos e na minha visão nosso texto de versão peça que é mais uma vez repetindo esse autotexto mais enxuto ele deve ter no máximo dois parágrafos tá desde que você cita a lista típica e inclusive indica que é o texto lá, a redação que está prevista na lista típica, que é a colheita de cítricos e semelhantes que se encaixa perfeitamente para esse nosso caso, faltou apenas indicar o item né, já que você encontrou eu percebo aqui que você encontrou faltava apenas indicar o item específico lá da lista típica mas em relação ao conteúdo você encontra todos os elementos de convicção inclusive o fato de que o prefeito tinha conhecimento e elogiava esse fato, esse elemento de convicção que eu coloquei lá que o prefeito ele apresentava manifestações de apreço, de estímulo, de incentivo ao trabalho infantil isso deveria ser uma causa de pedir deveria utilizar isso aí para formular um pedido de tutela inhibitória em face do prefeito eu suponho que você tenha incluído o passivo justamente para isso espero que você tenha incluído esse pedido e a justificativa para esse pedido é porque se a gente incluir apenas o município e aqui há uma irregularidade autônoma praticada pelo prefeito na condição de pessoa física e não do município a irregularidade do município é omissão na política pública a irregularidade do prefeito são esses atos que eles valorizam né, graves violações de direitos humanos e por conta disso como o mandato do prefeito é temporário se a gente não incluí-lo no polo passivo ele vai ficar desonerado de qualquer obrigação quando terminar o mandato então aqui a intenção era de formular um pedido de tutela inhibitória para que ele se abstenha de apresentar esse tipo de manifestação e com isso ele fica vinculado a essa obrigação mesmo após o final do seu mandato no mais o tópico está bem completo e em relação a omissão estatal você vai ver lá pelo espelho que tinha bastantes fundamentos aqui tem a DPF 45 tem uma decisão recente do TST dimensão objetiva dos direitos fundamentais teoria da erosão da consciência constitucional enfim tem uma série de uma série de fundamentos que dava pra você incorporar aqui de forma bem assertiva recomendo que você dê uma olhada e aí passando pro próximo tópico você trata como contaminação por agrotóxico ou realização doença ocupacional esse tema ele está dentro do núcleo temático de meio ambiente do trabalho então você vai aproveitar muitos dos fundamentos que você usou lá no tópico do meio ambiente do trabalho como por exemplo o direito fundamental à saúde e segurança caráter difuso da proteção dos direitos do meio ambiente do trabalho então deveria ser um subtópico dentro daquele tópico lá do meio ambiente do trabalho pra não acontecer de você ter que repetir aqui todos os fundamentos que você os argumentos que você já usou lá em cima você é bem direto aqui usa, aceita um item específico da NR31, não faz a conclusão genérica ao final mas indica o relatório de fiscalização que atesta que os trabalhadores eles estavam contaminados pelo agrotóxico aqui faltou a fundamentação jurídica se você olhar o seu texto aqui, você apenas cita a NR31 lá embaixo como uma parte final do parágrafo e aqui você não seguiu aquele roteiro que eu recomendei lá no início, que foi primeiro fundamentação jurídica pra depois fatos e em seguida conclusão você vai ver lá pelo espelho também que tem uma série de fundamentos pra esse tema inclusive uma lei recente do Ceará que pode ser utilizada aqui como inspiração fonte material porque é o fato que acontecia no Rio Grande do Sul e a lei é restrita ao estado do Ceará mas pode ser utilizada como fonte material e essa lei ela veda no território cearense a pulverização aérea houve uma DI contra essa lei e recentemente o STF declarou constitucional essa lei eu também indico no espelho uma nota técnica da Fiocruz especificando lá quais são as consequências, faixas da pulverização aérea e o grande problema é o efeito chamado efeito deriva que é quando o agrotóxico é despejado em determinado alvo por conta do vento e das condições climáticas ele é levado pra outro ambiente e aí como nesse caso especifico os alojamentos estavam apenas a uma distância de dois quilômetros era muito provável e aqui a gente pode invocar os princípios da prevenção e da precaução, era muito provável que os trabalhadores fossem atingidos e de fato eram, como aqui você indicou no relatório de fiscalização que alguns deles estavam intoxicados então valeria a pena fazer essa abordagem aqui nesse tópico em relação a responsabilização pessoal do prefeito você indica que ele é uma espécie de sócio oculto na verdade não havia elementos de convicção que dessem pra chegar a essa conclusão aqui eu só indiquei que ele era amigo e visitava a vinícola pra gravar vídeos pra divulgar o potencial turístico da cidade além de elogiar os trabalhadores com idade inferior a 18 anos então aqui a irregularidade que ele praticava era apenas a de manifestação de apreço a uma grave violação dos direitos humanos e ele como autoridade numa cidade que não é tão grande ele exerce um poder de influência muito grande perante os munícipes, por isso a minha recomendação pra que formulasse um pedido de tutela de vitória em face dele mas não havia em absoluto elementos de convicção que pudessem levar essa conclusão de que ele era um sócio das vinícolas dano moral coletivo um tópico sobre dano moral coletivo na minha visão ele precisa ter um conceito indicação dos dispositivos legais eu sugiro que você dê uma olhada lá no espelho pra ter uma ideia da minha recomendação de autotexto então se inspira naquele texto e aí você faz um cria o seu a partir daquela sugestão você faz um pedido de indenização no valor de 10 milhões de reais você vai ver lá pelo TAC eu juntei na plataforma o TAC que foi celebrado com as vinícolas Jardim Bento Gonçalves e extrajudicialmente eles aceitaram pagar o valor de 10 milhões de reais então eu indiquei aqui nesse nosso enunciado simulado aqui de que as empresas movimentavam 1 bilhão de reais por ano então a gente poderia aumentar um pouco esse valor e pedir algo em torno de 50 milhões que dá aproximadamente 5% não que os 10 milhões não fossem fazer você pontuar de forma nenhuma o examinador percebe que você é mais combativa e não é tão exagerada porque se a gente passar para 100 milhões aí já fica uma coisa um pouco distorrente então 50 milhões é um valor mais prudente e é a minha sugestão em relação a tela de urgência parabéns por usar os termos específicos do microestima processual coletivo que é a relevância do fundamento da demanda e o risco de ineficácia do provimento final então eu recomendo apenas você tratar um pouco sobre o caso concreto falar por exemplo da presunção de veracidade das peças informativas escolhidas no inquérito civil por se tratar em documento público a luz do artigo 408 do Código de Processo Civil e tratar do perigo de se continuar a prática ilícita de que os trabalhadores permaneçam nessa situação de exploração e nesse caso específico aqui faltou você fazer o pedido de rescisão indireta porque propostadamente o enunciado não indica que houve resgate dos trabalhadores assim como também aconteceu no 22º concurso havia uma situação de exploração do trabalho escravo e o enunciado não indicava que os trabalhadores já haviam sido resgatados então a gente necessariamente precisava formular o pedido de rescisão indireta porque na prática esse pedido tem o efeito de resgate pagamento das verbas rescisórias e inclusive possibilidade de acesso ao sistema do seguro desemprego mas vamos finalizando aqui para os pedidos bloqueio cautelar das contas bancárias dos réus perfeito, um excelente pedido afastar imediatamente os trabalhadores da situação degradante determinando que as réis providem si acho que ficou faltando aqui, providem si alguma coisa, acho que o pedido ficou incompleto abstenção que as réis de imediato explorar trabalhadores em condições degradantes, redigir jornais ao estivo, servidão por Deus na verdade a condição de degradantes pela forma como você redigiu aqui deu a entender que a jornada exaustiva e a servidão por dívida são espécies de condições de degradantes mas não é isso né todos os três são espécies de trabalho escravo então talvez você deveria talvez não, você deveria formular o pedido num outro sentido e aí eu recomendo por exemplo você dizer absteça de explorar por qualquer forma os trabalhadores em condições análogas ao escravo especialmente por meio de condições de degradantes servidão por dívida e jornadas exaustivas e aqui quando você fosse num pedido seguinte em relação as condições de degradantes você deveria pedir a adequação do meio ambiente do trabalho e aí sim ir relacionando as irregularidades que você identificou camas estreliches colchões inadequados chuveiros e baseiros sanitários em quantidades insuficientes coleta de lixo, higienização enfim, você deveria aqui formular esse pedido em sequência você pede apenas genericamente que é no pedido letra D implementar condições adequadas de alojamento sanitário de local para cozinhar, área de vivência deveria ser mais específico como eu acabei de falar o pedido C aqui voltando implementar requisitos mínimos para proteção do trabalhador que executa o trabalho em altura envolvendo treinamento e ampliação prévia perfeito, excelente esse pedido aí vamos pro A, agora o D vamos pro E, absteira este imediato e realização por verização era, perfeito abstenção total poderia fazer, formular o pedido cautelar aqui eu vejo que você fez o pedido cautelar apenas de bloqueio das contas mas a cautelar poderia ser de interdição do setor lá, do setor o setor do estabelecimento em que ocorria a urbanização aérea que era justamente os parreirais tá e aqui finalizando absteira este imediato e utilizar trabalho infantil pra trabalhar na colheita, na verdade poderia ser um pedido um pedido mais abrangente, tá trabalhar infantil em qualquer um de seus setores especialmente na colheita você começa o pedido mais genérico e depois vai afunilando determinar aqui o quinto réu, implemento político de reeducação do trabalho infantil, perfeito e os definitivos, confirmação dos liminares, reconhecimento na verdade aqui poderia ser declaração porque é um pedido declaratório declaração de que as réis exploram trabalhadores em condições anáusicas de escravo declaração de que o quinto réu deixou de implementar político de reeducação do trabalho infantil esse pedido aqui é dispensável, tá condenar as réis e o sexto réu assinar a CTPS, esse pedido de anotação da CTPS, rescisão indireta e pagamento em verba rescisória, como eu te disse ele tem o efeito do resgate dos trabalhadores deveria ser formulado em sede de pedido provisório reconhecimento do nexo de causalidade certo, dano moral coletivo requerimento de citação produção de prova, intimação pessoal ofício ou MPE, cópia do presente processo responsabilização por improbidade administrativa condenação e custas excelente, falta aqui só apenas quando você vai tratar de cada um dos requerimentos e indicar os artigos marca no teu valimeco, por exemplo a intimação pessoal tem no CPC tem no artigo 84 da lei complementar 75 tem no artigo 18, inciso 2, alínea H da lei complementar 75 produção de todos os meios de prova no 369 do CPC então marca o teu valimeco porque aqui é a parte final que você está correndo você só vai consultando lá e incluindo os dispositivos legais mas a prova foi muito boa, Ana Carolina parabéns por ter identificado a maioria das irregularidades segue aquele roteiro que eu disse em relação a construção dos teus parágrafos segue aquele roteirozinho lá de premissa maior, premissa menor e conclusão e organiza melhor as irregularidades a partir dos núcleos temáticos então vai separando cada uma das irregularidades e vai agotinando os núcleos temáticos e sempre faz isso o tópico principal do núcleo temático com o seu autotexto e aí dividido em subtópicos de acordo com a quantidade das irregularidades que você foi encontrando sucesso aí na sua preparação conto conosco, estamos à disposição qualquer dúvida pode nos chamar