Correção Jacielle

The speaker welcomes JCL to the course and emphasizes the importance of preparation for the MPT exam. They discuss the complexity of the exam and the need to manage time effectively. The speaker advises JCL to indicate the time spent on the exam for personalized recommendations. They explain the examiner's expectations for the exam and provide guidance on territorial jurisdiction and legal arguments. They commend JCL on their legal reasoning and completeness of their arguments. The speaker recommends making references to relevant authorities and including the mayor as a defendant. They suggest adding more details about the violations in the facts section. Overall, the speaker provides feedback and guidance on improving JCL's performance in the exam. Olá JCL, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao curso, a nossa primeira rodada, primeiro módulo. Conte conosco, conte com o nosso empenho e dedicação nesse ciclo de preparação para o 23º concurso, que seja um ciclo bastante exitoso, para que ao final a gente consiga essa sonhada aprovação como membro do MPT. Então, vamos juntos, que tenho certeza que vai dar tudo certo. Então, primeiro eu queria lhe parabenizar por se desafiar a fazer uma prova com esse nível de complexidade, complexidade do ponto de vista da extensão, que havia aqui diversos temas dentro de cada um dos núcleos temáticos do MPT para abordar. Então, era um grande desafio saber organizar as ideias para que a prova ficasse equilibrada, sem prejudicar muito um tema, e aí abordá-la com mais profundidade em detrimento de outro. Então, aqui o grande desafio dessa prova na minha visão era conseguir concluí-la dentro do tempo. Eu vejo aqui que você não indicou o tempo que você gastou, eu recomendo que na próxima você indique, mesmo que tenha passado bastante, se for o caso, mas eu recomendo que você indique, porque aí eu consigo te dar uma recomendação mais personalizada, onde eu entendo que você poderia enxugar mais a fundamentação, abordar de outra forma, que você aí conseguisse imprimir o ritmo mais rápido. Então, mesmo sem essa indicação de tempo, eu vou, ao analisar cada um dos seus tópicos, eu vou indicando onde eu acho que você poderia correr mais, ou, por outro lado, onde você deveria aprofundar mais a fundamentação. Bom, eu queria te dizer também, de antemão, que o examinador, quando ele elabora um anunciado como esse, com esse nível de extensão, que foi, na minha visão, semelhante ao 22º concurso, ele não para para escrever de forma manuscrita, e aí fazer aquele exercício dentro das 5 horas, para ver se dava tempo de incluir tudo aquilo que está no espelho, e abordar minimamente os temas que ele propõe. O examinador não faz isso, em absoluto. Mas, por outro lado, ele sabe que você não vai conseguir incluir na sua peça tudo aquilo que ele propõe no espelho. O que é que ele quer aqui? Ele quer saber o que é que você consegue entregar dentro dessas 5 horas. E aí, sabendo disso, a gente precisa se policiar para não cometer o erro de querer aprofundar muito num tema, querer usar aquele nosso autotexto de segunda fase, brilhante, que não precisa, sabe? Aqui nessa própria terceira fase, a gente precisa ser objetivo e resolutivo, abordar todos os temas de forma razoável, minimamente aceitável, para, ao final, chegar lá na conclusão dos pedidos, fazer requerimentos finais e ser aprovado. Então a gente faz uma prova possível, e aí, dentro dessas possibilidades, a gente dá o nosso melhor. Mas vamos lá. Vamos à correção propriamente dita. Aqui eu vejo que você ajuizou a ação em Bento Gonçalves. Faltou só fazer uma referência ao TRT. TRT, Quarta Região. Se você não lembrar qual que é a região do TRT, às vezes é uma cidade que você não tem muita familiaridade, basta você indicar TRT-Região, mas é indispensável você fazer referência ao TRT. Em relação à competência territorial propriamente dita, você acerta ao ajuizar a ação em Bento Gonçalves e, com isso, defender que se trata de um dano com abrangência local. Você vai ver pelo espelho, que eu também considero juridicamente plausível, o ajuizamento em Porto Alegre, e aí, nesse caso, você precisaria defender que o dano era de abrangência supra-regional. Qualquer um dos dois caminhos, ele estava amparado por elementos de convicção do enunciado e estavam corretos. Você vai ver lá no espelho qual que é a linha de fundamentação para cada um deles. Mas só para te dizer aqui, rapidamente, no caso do ajuizamento em Porto Alegre, seria porque uma das irregularidades é o tráfico de pessoas. Esse tráfico de pessoas, ele iniciava no Nordeste e tinha como destino a região de Bento Gonçalves, na região Sul. Então, inicia numa região do país e aí vai para outra região, dando de abrangência supra-regional e, de acordo com o entendimento jurisprudencial da UJ-130, da SDI-2, do TST, a ação deveria ser ajuizada perante a vara do trabalho da cidade-sede do TRT, no caso Porto Alegre. Essa era uma linha. A outra linha foi a que você defendeu, de dando de abrangência local, seria o fato de que o enunciado não trazia elementos muito precisos de como ocorria aquele recrutamento, quem fazia aquele recrutamento, qual era o itinerário daquele equipamento. Enfim, não havia elementos muito precisos que delimitassem essa irregularidade. Então, todas as outras irregularidades estavam muito claras, que elas se restringiam exclusivamente à cidade de Bento Gonçalves. Então, por conta disso, o dano era de abrangência local e a ação deveria ser ajuizada nessa cidade. Então, correto, você seguiu uma dessas linhas e acertou e ganhou esse ponto. Em relação à qualificação jurídica, vamos seguindo aqui, eu só recomendo que você faça uma referência ao GEAF. A investigação foi conduzida pelo GEAF, assim como foi também no 22º concurso, e no espelho do 22º concurso constou uma referência ao GEAF, algo do tipo, o Ministério Público, pelo GEAF, e aí segue seu texto. Só uma referência bem telegráfica aqui ao GEAF, para também não perder esse ponto do espelho. Em relação à fundamentação jurídica, ela está absolutamente completa, você cita todos os artigos que eu sugiro no espelho, então está muito bom, inclusive o 82.1 do CDC e o 5.1 da Lei de Ação Civil Pública. Parabéns, nada a retificar aqui, está excelente. Ação Civil Pública, correto. E vamos lá para o pau passivo. As quatro vinícolas e o município de Bento Gonçalves. Veja, aqui eu tenho duas recomendações a fazer. A primeira é você indicar os réus não no mesmo texto corrido, você vai pulando as linhas, passando para a linha seguinte, melhor dizendo. Porque isso facilita a vida do examinador, ele vai precisar aqui no seu texto corrido, sair pescando para ver se você colocou, e às vezes passa o olho, ele está corrigindo a décima quinta prova do dia, e aí ele passa o olho e você vai precisar de recursos para mostrar que você tem incluído um réu. Então vamos facilitar a vida do examinador e consequentemente a nossa vida também. Vai indicando os réus nas linhas seguintes, e não no texto corrido. A segunda recomendação, essa aqui já não é tão unânime, mas ela concha no espelho, era a inclusão do prefeito na condição de pessoa física aqui no polo passivo também. Porque na minha visão ele cometia uma irregularidade autonomamente à condição dele de prefeito. A irregularidade do município era a omissão na implementação de políticas públicas. A irregularidade do prefeito era aquelas manifestações de apreço, de estímulo, de incentivo ao trabalho infantil, que é uma grave violação dos direitos humanos, e de competência da justiça do trabalho. Então, eu acho que seria recomendável formular esse pedido de tutela de vitória para que ele se abstenha desse tipo de manifestação. Por quê? O mandato de prefeito é temporário, né? Então em breve ele não vai mais ocupar esse cargo público e se não houver um pedido de tutela de vitória em face dele, ele vai ficar absolutamente desonerado de qualquer obrigação. E um ex-prefeito em uma cidade não tão grande como essa, ele exerce um poder de influência perante os munícipes. Eles levam em consideração o que diz essa autoridade. Então, é importante que não haja uma pessoa estimulando esse tipo de violação dos direitos humanos na cidade. Então, na minha visão, deveria ser aproveitada essa CPI para formular esse pedido. Mas, lembrando que você seguiu uma linha tradicional aqui, que é bastante comum, né? Que é o ajustamento de ação apenas contra pessoas jurídicas. E, portanto, você não seria penalizada, prejudicada a nível de reprovação só porque você não incluiu esse prefeito. Em absoluto, não é isso. Mas é só uma questão de você ligar o sinal de alerta quando você vê irregularidades praticadas por pessoas físicas autonomamente a uma pessoa jurídica que ele está vinculado. Então, você liga o sinal de alerta e reflete se é o caso ou não de incluí-lo no polo passivo. Mas sempre lembrando que o mais tradicional, que vai acontecer em 95% dos casos, é o ajustamento de ação apenas contra o município e contra pessoas jurídicas, eventualmente. Então, só fica esse registro. Em relação ao tópico dos fatos, você segue uma linha que eu considero mais prudente, que é uma linha de escrever um tópico mais enxuto. Só que aqui você ficou enxuto demais porque você não descreveu as irregularidades que foram verificadas nesse caso. Você só fez isso de forma exemplificativa, falando do trabalho em condições análogas de velho escravo e trabalho infantil. Mas aqui não falou, por exemplo, do meio ambiente de trabalho, do desistimento do contrato de safra. Enfim, eu tenho um roteiro na minha cabeça para a escrita do tópico dos fatos e um segundo roteiro para a escrita dos tópicos das fundamentações jurídicas. Eu vou dizer aqui nesse áudio, mas eu também já disse lá no áudio geral, mas para ficar registrado aqui para você. O roteiro do tópico dos fatos é o seguinte. Você começa, no primeiro momento, dizendo como surgiu aquela investigação. Nesse caso específico, foi através de uma denúncia de quatro trabalhadores que fugiram da fazenda. Foi assim que foi instaurada a enquete civil e assim iniciaram as diligências investigatórias. Esse é o primeiro momento. Segundo momento do tópico, você vai dizer quais foram as diligências investigatórias implementadas naquele caso. Nessa hipótese específica aqui, as diligências foram investigação em logo, que resultaram em elaboração de relatórios, oitiva de testemunha e requisição de documentos ao município. Essas foram as diligências. No terceiro momento, você vai dizer quais foram as irregularidades identificadas. Mais uma vez, nesse caso específico, foram, por exemplo, trabalho análogo de escravo, violações à normas de manejamento de trabalho, desinstalamento do contrato de safra, tráfico de pessoas, trabalho infantil, omissão estatal na implementação de políticas públicas. Enfim, você vai relacionar as irregularidades. Você faz aqui só de duas. E aqui, como a gente está seguindo esse texto bastante enxuto, vale a pena você citar todas. E, finalmente, no último momento, você vai dizer que os investigados, mesmo diante da constatação irrefutável das irregularidades, eles não se interessaram por subscrever termos de ajuste de conduta, por isso não restou outra saída ao Ministério Público, a não ser o ajuizamento da Presidência da Ação Civil Pública. Então, veja que esse é um roteiro bem assertivo, que você vai tocando nos pontos principais, e você consegue construir, dentro daquela linha que eu estou dizendo, do que é possível, construir um tópico bastante completo. Eu recomendo esse roteiro de tópico dos fatos, especialmente quando o enunciado é muito extenso, muito complexo, que você vai precisar gastar tempo na fundamentação jurídica, que é onde você vai pontuar. Se for uma prova mais enxuta, com menos irregularidades, aí você pode tratar de forma mais pormenorizada aqui no tópico dos fatos, que não era o caso. A recomendação, então, se mantém, porque era uma prova bastante extensa. Em relação ao roteiro das fundamentações jurídicas, eu já vou dizer aqui, para ficar junto com o primeiro roteiro do tópico dos fatos, que é o seguinte. Na fundamentação jurídica o roteiro é, você começa pela premissa maior, em seguida você vai para a premissa menor, e você termina com a conclusão. O que é premissa maior? Premissa maior nada mais é do que o seu autotexto genérico, você vai tratar dos fundamentos jurídicos daquele caso de forma genérica, sem tratar sobre o caso concreto. E aqui o seu autotexto, ele precisa ser um autotexto enxuto, um autotexto na versão peça, que é um autotexto de segunda fase, mais reduzido, sem histórico, sem correntes doutrinárias, enfim, é um autotexto basicamente só com conceito, natureza jurídica se for o caso, um ou outro princípio, e dispositivos regais, nacionais e internacionais. Essa é a premissa maior. A premissa menor é, você vai abordar os fatos, aqui você vai fazer um cotejo entre fatos e provas, analisar elementos de convicção, e fazer uma subsunção daquele caso concreto à fundamentação jurídica. Você vai demonstrar que aquelas irregularidades ali foram comprovadas e estão em desacordo com a legislação. Essa é a premissa menor. Você vai afunilando, tá? E, finalmente, a conclusão é você fazer um arremato final bem simples, bem direto, algo do tipo assim, à luz desse contexto ou diante desse cenário, as rés devem ser compelidas a adequarem ou a corrigirem essas irregularidades. Um arremato final bem genérico pra ficar bem assertivo. Então, segue esse roteiro em todos os tópicos que vai ser sucesso, você vai conseguir abordar de forma bastante rápida, e aí, você acostumada com seus autotextos, você vai escrever uma fundamentação bem rápida e vai conseguir concluir no tempo, tá? Vamos lá, então, para os seus tópicos pré-médicos de competência. Aqui eu já te parabenizo por especificar desde o título que você está tratando das três espécies de competência, competência material, competência funcional e competência territorial. Aqui fica o elogio porque a gente precisa ter esse cuidado, de deixar as coisas muito mastigadas pro examinador, sabe? A gente precisa facilitar mais uma vez a vida do examinador pra que ele facilite a nossa. Então, nesses tópicos, que são tópicos que eu chamo Proforma, que o examinador, ele apenas passa o olho rápido pra ver se eles estão na sua prova, e aí, por isso, ele atribuir a pontuação, vale a pena você, lá desde o início, dizer que vai tratar das três espécies de competência e ele vai só bater o olho no seu tópico, ver se você indicou os dispositivos legais e atribuir a pontuação, tá? Dentro dessa ideia, eu sugiro pra você ganhar tempo, você não dividir em subtópicos das três espécies de competência. Você pode tratar tudo dentro do mesmo tópico, apenas anunciando, desde o início do parágrafo, que você vai tratar daquela espécie de competência. Por exemplo, aqui nesse primeiro, você poderia dizer, em relação à competência material, ela é fixada a partir da causa de pedido e pedido, que é o que você escreveu, né? A causa de pedido e pedido. Você, em vez de colocar a competência material, essa expressão, na segunda linha, você coloca desde o início, pra anunciar pro examinador o que é que ele vai encontrar naquele parágrafo. Mesma coisa em relação à competência funcional territorial. Você diz, no que concerne a competência funcional territorial, vírgula, na Associação Civil e Público, ela é estabelecida pelo local do dano. Você anuncia pro examinador, porque ele só vai ver, ah, aqui ela tratou disso, indicou os dispositivos legais, artigo segundo, faltou indicar aqui o 93, o CDC e a AJ130, aí ele vai ver, indicou esses três dispositivos, tratou da competência, toma aqui a pontuação, tá? Então, é assim que o examinador faz. Vamos lá pro tópico seguinte, cabimento e legitimidade ativa. Aqui você não adotou a estratégia anterior, e especificar, no título do tópico, que você vai, o que é que você vai tratar. Você colocou só cabimento e legitimidade ativa. É mais assertivo você dizer, cabimento da CP, legitimidade ativa do MPT, tá? Pra deixar a coisa cada vez mais desmiuçada. Eu só sugiro inverter, você primeiro trata da legitimidade, pra depois tratar do cabimento. Te explico porquê. A adequação da via eleita, que é o cabimento da CP, só faz sentido a gente discutir sobre ela, debater sobre ela, se o autor, que é o MPT, for legítimo praquela ação, tá? Então, primeiro a legitimidade, pra depois discutir a adequação da via eleita. Então, você só faz essa inversão, e fica a minha recomendação. O conteúdo em si tá excelente, tá? Mas eu acho que seus parágrafos aqui estão um pouco extensos. Tenta dar uma enxugada nesse autotexto, justamente por conta daquela ideia que eu disse, que esses tópicos são pró-forma, o examinador ele só vai ver se você incluiu, citou as palavras-chave e os artigos, e lhe atribuir a pontuação. Então, aqui você conseguiria ganhar mais tempo, enxugando esses autotextos. Certo? Então, fica essa minha recomendação inicial pra você. Vamos, então, aos tópicos de mérito. Eu também já te parabenizo por você iniciar pelo coração da prova. Aqui, de fato, o tema mais sensível, o tema mais palpitante, assim, de uma irregularidade mais grave, na minha visão, era, sem dúvida, o trabalho análogo ao escravo e o tráfico de pessoas. Então, começar por ele, você já começa com o pé na porta, e você é o examinador para que você veio. Então, parabéns por essa sensibilidade. A minha sugestão aqui, como eu te disse lá no início, é você fazer aquele roteiro que eu te disse. Primeiro, premissa maior, depois premissa menor, depois a conclusão. Em relação a esses tópicos, esses núcleos temáticos, que têm algumas subdivisões, como aqui teve irregularidades sobre trabalho escravo, divididas em três irregularidades, que eram condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida, também essa situação se repetiu no meu ambiente de trabalho. Havia duas irregularidades, que era a ausência de capacitação e pulverização aérea por agrotóxico. No trabalho infantil também, tinha mais de uma irregularidade dentro do mesmo núcleo temático, que era a submissão dos trabalhadores menores de 18 anos às piores formas de trabalho infantil, pelas vinícolas, e a outra irregularidade era a ausência de implementação de políticas públicas pelo município. Nesses tópicos, eu fui anunciando aqui os tópicos que existiam subdivisões em subtópicos. Nesse tipo de discussão, a minha sugestão é você fazer um tópico principal sobre o núcleo temático, por exemplo aqui, trabalho em condições análogas ao trabalho escravo, você faz um tópico principal com aquele seu autoteixe que eu disse, na versão peça bem chuto, e aí você divide nas irregularidades em subtópicos. Você divide as irregularidades em subtópicos. Por exemplo, aqui no seu, 4.1.1, condições degradantes, 4.1.2, jornalização extiva, 4.1.3, servidão por dívida. Por quê? Porque cada uma dessas irregularidades dentro do núcleo temático, elas possuem conceitos específicos, fundamentação específica, dispositivo legal específico e elementos de convicção específicos. Então vale a pena, para fim de organização e de construção linear das ideias, que você faça esse tipo de construção. Em relação ao conteúdo aqui do seu autotexto, está muito bom, você só não faz, você só não segue aquele roteiro que eu disse, tá? E primeiro a fundamentação jurídica, depois fato, depois conclusão. Você começa pelos fatos, depois vem para a fundamentação jurídica, aqui aparece 1.4.9, aparece 1.4.9a, você percebe de forma bastante perspicaz e sagaz, que havia sim trabalho, tráfico de pessoas. Em seguida você volta para a fundamentação jurídica de novo e depois vai para o relatório de convicção, para os elementos de convicção. Veja que ficou meio que sanduíche, né? Você vem para os fatos, depois vai para a fundamentação jurídica, volta para os fatos, para os elementos de convicção. É melhor você ordenar as ideias de forma mais linear. E aqui eu vejo que você mistura a discussão e fala sobre trabalho em altura e horas extras também. Isso aqui, horas extras, era um tópico específico sobre jornada e trabalho em altura sem capacitação e também era um subtópico específico dentro do meu ambiente de trabalho, tá? Então não era para abordar aqui junto com o trabalho escravo. Em seguida você vem para a servidão por dívida, perfeito, identificou a outra irregularidade e condições degradantes. Veja, você identificou todos os problemas dentro da irregularidade maior, que era trabalho escravo. Então, o que faltou aqui foi só essa organização seguindo aquele roteiro que eu disse de construção dos parágrafos e divisão em subtópicos. Mas o conteúdo em si, você conseguiu identificar, conseguiu encontrar as irregularidades e sabia a fundamentação jurídica. Era só mais questão de organização da resposta. E aí em seguida você vem para o meu ambiente de trabalho. Aqui você trata, veja só, você trata das irregularidades dos alojamentos dentro do meu ambiente de trabalho, do desgaste físico também. Veja só, o desgaste físico eram as jornadas exaustivas e as irregularidades dos alojamentos, dos sobrados e das frentes de trabalho eram condições degradantes. Aqui eu preciso te dizer uma coisa. Irregularidades de meio ambiente de trabalho em relação às NRs, descumprimento de NR, ele pode ser uma irregularidade simples, que a gente trata dentro do modelo temático de meio ambiente de trabalho, que é só uma adequação ou outra, por exemplo, ausência de armário, alguma coisa que não seja tão grave, a gente trata como mera irregularidade em meio ambiente de trabalho. Ou, por outro lado, essas violações podem ser tão graves a viltar tanto a dignidade que elas, todas somadas, elas configuram trabalho degradante, condições degradantes. E aí, por conta disso, trabalha na aula do escravo nos termos do artigo 149. Então, a gente não trata, quando ela é tão grave assim, apenas como violação ao meio ambiente de trabalho. Por isso, eu acho que você precisava só deslocar aqui essa sua abordagem para o tópico de trabalho escravo. Toma só esse cuidado, porque, nesse caso aqui, as condições eram tão degradantes, havia tanta degradância dos alojamentos e das frentes de trabalho que se configurava trabalho escravo. Mas, em relação ao conteúdo em si, você identifica as irregularidades, tá? Tanto do trabalho em altura, que era um ANR 35, faltou indicar apenas ANR 31. Em relação aos alojamentos, você vai indicando quantidade inferior de chuveiros, sem fornecimento de roupa de cama, higienização irregular, cozinha com extensão do próprio... Você vai identificando as irregularidades e, em seguida, você cita os itens de ANR. Veja, a minha recomendação aqui ficou meio... Sem eu saber o que é que trata cada um desses itens de ANR, eu teria que ir lá, abrir o item de ANR, pra saber o que é que cada um deles diz. A minha recomendação pra você é, à medida que você for indicando as irregularidades, por exemplo, aqui, ausência de higienização regular, você coloca, entre parênteses, o item de ANR. Aí, em seguida, quantidade de chuveiros e bacias sanitárias insuficientes. E aí, entre parênteses, indica o item de ANR. Tá? Fica mais assertivo. Como eram mais de uma dezena de irregularidades em relação a violações de itens de ANR, se você não encontrar tudo, que é muito provável que isso aconteça, tudo que eu digo, os itens de ANR, que é provável que isso aconteça, diante da quantidade de irregularidades, mesmo que seu livro de ANR esteja marcado, minha recomendação é, você encontrando 4 ou 5, você vai colocando, entre parênteses, após cada irregularidade. A partir da sexta irregularidade, você só vai indicando a irregularidade e fazendo uma referência genérica, a ANR 31 e a ANR 24, sem precisar indicar o item específico, tá? Isso já é suficiente. Em relação à ausência de sanitários dos parreirais, ter feito, havia dois locais que aconteciam irregularidades. Era a frente de trabalho, certo? E era também os alojamentos. Então, na frente de trabalho, a irregularidade era a ausência de banheiros, que de acordo com o ANR 31, eles podem ser fixos ou móveis, e a ausência também, não havia ali local para a fruição de pausas, tá? Porque no relatório de fiscalização, há indicação de que a única pausa que os trabalhadores tinham era do intervalo entre a jornada. E nos termos de ANR 31, há uma previsão específica de que os trabalhadores que são trabalhadores rurais, que trabalham em pé, eles têm direito a pausas durante a jornada. A ANR 31 não especifica qual a duração dessas pausas durante a jornada, mas o TST aplica analogicamente o artigo 72 da CLT, e assegura pausas de 10 minutos a cada 90. Você vai ver que eu indiquei um julgado lá no espelho. E para a fruição dessas pausas, é preciso ter um local, né? Um abrigo, inclusive para proteção contra chuva, contra intempéries. Então, seria o caso de formular esse pedido de regularização das frentes de trabalho, instalando sanitários e instalando esse abrigo. Essa era a primeira localidade de irregularidade. A segunda localidade de irregularidade eram os alojamentos. Nos alojamentos havia irregularidade em relação aos dormitórios, aos banheiros e à cozinha. Então, eram bastante irregularidades de itens de NR, e você precisava esquematizar melhor aqui na sua abordagem, tá? Mas, de resto, tudo certo em relação ao desgaste físico, lembrando que aqui é para tratar como jornada exaustiva. E, além da ausência de repositórios energéticos e da perda de 3 kg por dia, como você indicou aqui perfeitamente, havia também o fato de que a remuneração era por produção. Isso potencializava o desgaste físico e, consequentemente, a jornada exaustiva. Aqui, em seguida, você trata como um item letra E, utilização de agrotóxico. Cita a Convenção da OIT e a NR31 e a Lei dos Agrotóxicos. Perfeito. Você vai ver que há outros fundamentos legais no espelho, principalmente uma decisão recente do SPF. Mas, lembrando que eu sugiro que este aqui seja tratado como subtópico dentro do meio ambiente de trabalho, tá? Não como um item aqui que você escreve como se fosse uma letra. Não afastamento trabalhador ou apresentar sintomas de intoxicação. Realmente, havia essa irregularidade. E aí você vem seguindo para a servidão por dívida. Veja, aqui ficou um pouco desconectado, sabe? Você falou sobre trabalho escravo lá em cima, aí depois veio para o meio ambiente de trabalho, depois para a servidão por dívida. A servidão por dívida, de acordo com o 149 do Código Penal, ela é uma hipótese de trabalho escravo. Então, você aproveitaria o seu autotexto de trabalho escravo lá em cima para não precisar repetir tudo aqui. Falar de novo da Convenção 29, de novo da Convenção 105. Então, era só questão de você organizar e tratar dessa servidão por dívida lá junto com o trabalho escravo, certo? E aqui você inverteu aquela ordem daquele roteiro que eu disse lá no início, Fundamentação Jurídica, Fatos e Conclusão. Você primeiro tratou dos fatos, para depois tratar da Fundamentação Jurídica. Aqui você disse que, embora os produtos fossem vendidos a preço de mercado, os trabalhadores eram coagidos a comprar os gêneros alimentícios na própria vinícola. Na verdade, não havia elementos de convicção que levassem essa conclusão de coação, tá? O problema aqui era porque os trabalhadores, eles só poderiam se desligar se quitassem as dívidas. Mas não havia coação para que eles comprassem os produtos já. Mas isso não elimina a configuração da servidão por dívida, certo? O que a gente precisa tomar cuidado é não cair na tentação, como alguns caem, ao identificar o fato de que os preços praticados pela venda na vinícola eram semelhantes aos preços de mercado, isso não configuraria regime de barracão, truck system. Pelo contrário, esse regime pode ser configurado sempre que o trabalhador, de acordo com o 462 da CLT, ele tiver cerceado o seu direito de dispor do seu salário. E aqui, de forma mais potencializada ainda, além do cerceamento do direito de dispor do seu salário, ele tinha também cerceado a sua própria liberdade. Então, está mais do que configurado o regime de servidão por dívida para ver se você está, inclusive, a começar 95 a 80. Mas, como eu disse, aqui é uma imposta de trabalho escravo. E você precisaria se valer de todos aqueles dispositivos legais, nacionais e internacionais, sobre trabalho escravo. E, por fim, faltou uma conclusão genérica. Ausência de registro da CTPS. Aqui você poderia denominar o tópico de fraude, porque realmente era uma fraude aqui. Então, fraude é a legislação trabalhista, desvirtuamento do contrato de safra. E aqui você iria usar o seu autotexto de fraude, invocar, por exemplo, o artigo 4º B da Recomendação 198, o artigo 9º da CLT. E, aí em seguida, você entraria na questão propriamente lida do desvirtuamento do contrato de safra, falando os elementos de convicção, que era a subordinação ao genente da vinícola, que era o fato de eles terem jornadas fixas, que era o fato de eles estarem submetidos a condições de trabalho análogo usando escravo. Então, tudo isso levava à conclusão de que o contrato de safra foi desvirtuado. Então, a abordagem precisaria ser nesses termos. Aí você vem para a jornada exaustiva. Veja, mais uma vez, um outro tópico de trabalho escravo que está deslocado. Deveria ser tratado tudo lá no início, certo? Na condição de subtópico. Mas aqui você segue o... Você não segue o roteiro. Primeiro você fala da jornada deles, em seguida você trata da fundamentação jurídica. Então você inverte aquela ordem. Você trata fatos e depois fundamentação jurídica. E depois volta para os fatos. Então, só tome esse cuidado de seguir esse roteiro para ficar mais linear de ideias. Ficar uma redação mais... Com uma construção mais assertiva, tá? Em relação às pausas aqui, você disse que não eram concedidas nenhuma outra pausa além do intervalo. Foi o que eu disse lá em cima, que o TST aplica analogicamente o artigo 72 da CLP. E faltou a conclusão genérica. Mas você encontrou os elementos de convicção da jornada da Austin. Parabéns. Contratação de menores de 16 anos e menores de 18 em atividades proibidas. Veja, aqui a gente precisa tratar o tema a partir da irregularidade, tá? É importante que a gente faça... Como eu disse lá no início, a gente tenha o cuidado e deixar tudo mastigado para o examinador. Então, o ideal aqui, para ser mais assertivo, é você denominar os tópicos a partir dos núcleos temáticos. Ou seja, aqui seria do trabalho infantil, certo? E não da contratação de menores... Você coloca ali do trabalho infantil ou do trabalho proibido, do trabalho infantil proibido. Então, tenta denominar os tópicos a partir das irregularidades e dos núcleos temáticos. Aqui, mais uma vez, você começa pelos fatos e depois vai para a fundamentação jurídica. Então, mais uma recomendação de seguir aquele roteiro. Você cita a lista TIP. Há um item específico da lista TIP para colhedores de cítricos e semelhantes que se encaixa perfeitamente nessa situação. Dá uma olhada lá no espelho. Mas você cita a Comissão 182. Faltou a... Também era o caso de citar a 146 e as recomendações... Aliás, a Comissão 138 e as recomendações 1490. Tá? Encontra os elementos de convicção. Em relação à omissão estatal, deveria ser... Omissão estatal na implementação de políticas públicas. A minha recomendação é que ela fosse tratada em um tópico específico porque há fundamentos específicos para ela, tá? Que é a dimensão objetiva do artigo 227 da Constituição. Tem artigos específicos do ECA. Então, deveria ser abordado de forma autônoma em um subtópico dentro do tópico de trabalho infantil. E aí, já se caminhando para o final, dando moral coletiva, é... Eu só senti falta aqui, antes de dar moral coletiva, de uma abordagem melhor sobre a popularização aérea, tá? E também sobre o grupo econômico. Porque as réis, elas compartilhavam frutas, compartilhavam os trabalhadores, vendiam pacotes turísticos conjuntamente, e não havia elementos bem robustos de que elas integravam o mesmo grupo econômico. Dando moral coletiva, é... Você colocou a finalidade, faltou um conceito inicial, tá? É importante que se tenha um conceito inicial. A menção de que ele é irreípcia e a indicação dos dispositivos legais. Artigo 5º, 5º e 10º da Constituição, artigo 186, 187, 927 do Código Civil, artigos do CDC e artigos da Lei de Ação Civil Pública. Marco Wadmecon, dá uma olhada no espelho, quais as indicações pra não perder esses pontos, tá? Em relação ao valor fixado, já tá entrando no parâmetro do razoável, 20 milhões. Me recomenda sair um pouco mais de 30 e 50, mas já tá num valor razoável. Destinação... Perfeito, tópico tá bom, só com aquelas recomendações iniciais, certo? Tutela provisória de urgência. Eu sugiro que você use os termos específicos do microssistema processual coletivo, tá? Que estão previstos já, tanto na Lei de Ação Civil Pública como no CDC, que são a relevância do fundamento da demanda e o risco de ineficácia do provimento final. Então fica mais assertivo, mais parabéns. Vou dizer que os documentos produzidos durante a fase de investigação, eles ostentam presunção relativa de veracidade, por serem documentos públicos, nos termos do artigo 405 do CPC. Parabéns por isso. E você trata cada um dos requisitos. Parabéns. Tópico tá bom. Só com essas adequações que eu sugerei. E, finalmente, vamos lá para os pedidos. Perfeito. Aqui você poderia, só para complementar e abordar todas as situações, você poderia colocar vírgula, especialmente em condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. Você começa genérico, perfeito, como você fez, e no final você afunila para irregularidades identificadas no caso concreto. Perfeito. Excelente esse pedido. A única recomendação era que você incluísse aqui, de alguma forma, a expressão tráfico de pessoas. Você poderia, por exemplo, dizer Excelente. Aí o C. Bem como abster se utilizar serviços intermediadores para a mesma finalidade. Perfeito. Providencial fornecimento de áreas de vivência com observância da NR-31. Ah, olha aqui. Excelente. Essas áreas de vivência, suponho que sejam nas frentes de trabalho, né? Excelente. Eu tinha falado lá na causa de pedido que tinha faltado abordagem sobre ela, mas tá aqui. Excelente. São essas áreas de vivência que estão lá proibidas na NR-31, que é lá que os trabalhadores vão usufruir das pausas do artigo 72 da CLT. Excelente. Parabéns. Disponibilizar nas frentes de trabalho instalações sanitárias, fixas ou móveis. Excelente. Aqui faltou os pedidos de meio ambiente de trabalho, né? Que é da suspensão da pulverização aérea e de capacitação prévia pro trabalho em altura. E também as proibições de trabalho infantil. Em relação ao município. Elaborar plano municipal de reeducação do trabalho infantil. Excelente. Proceder ao resgate, cadastramento das crianças, adolescência. Veja só. O resgate, você poderia formular um pedido em sede tutela provisória. Propostadamente, o enunciado não indica que houve resgate dos trabalhadores. Então era uma diligência que você precisaria adotar aqui. Como é que você faria isso? Você faria um pedido de reconhecimento de vínculo, tá? Que ficou faltando aqui. Anotação da CDPF. Não sei se você vai pedir lá nos pedidos definitivos, mas seria o caso de você pedir aqui, tutela provisória. Pagamento das verbas trabalhistas. E, em seguida, você vai fazer o pedido de rescisão indireta. E pagamento de verbas rescisórias. Esse pedido de rescisão indireta, ele tem o efeito do resgate. Que os trabalhadores vão ter, inclusive, acesso ao programa de seguro-desemprego. Então, na prática, você consegue resgatar os trabalhadores por meio desse pedido de rescisão indireta. E aí, por isso, você não precisaria fazer aquele pedido lá ao município de proceder ao resgate das crianças e adolescentes. Pedidos definitivos. Confirmação da tutela provisória. Você fala concessão da tutela provisória. Seria confirmação das liminares, tá? Condenação solidária. Pagar a indenização por dano moral coletivo. Correto? A condenação solidária, ela também tinha que ser em relação a todos os outros pedidos, tá? Já que eles formavam um grupo econômico. E condenação do município também, apagamento de indenização por dano moral coletivo. Falta o pedido declaratório de que as empresas submetem trabalhadores a condições análogas da escrava, nos termos de orientação da CUNAET. E é isso. Requerimentos finais, citação, produção de todos os meios de prova, condenação das rédeas nas custas e intimação pessoal. Faltou indicar os dispositivos legais, tá? Por exemplo, citação das rédeas em dispositivo legal, sob pena de revelia, produção de todos os meios de prova, produção de todos os meios de provas, tem o artigo 369 do CPC, intimação pessoal, tem os artigos do CPC, e tem os artigos da Lei Complementar 75. Então, só tomar esse cuidado e marcar o vadimeco pra não perder essa pontuação. E aqui, valor da causa, pedido de ferimento e assinatura, excelente. Já se aceita de parabéns pela prova, se identificou a maioria das irregularidades, segue só aquelas dicas em relação ao roteiro, tanto dos fatos como da fundamentação jurídica, tenta organizar a abordagem dos temas aglutinando as irregularidades que forem de acordo com cada um dos núcleos temáticos, por exemplo, aqui o trabalho escravo, tem as três espécies, as três modalidades que você foi tratando ao longo da sua peça, intercalando com outras irregularidades. Então, pra fins de aproveitar o tópico principal lá, com seu autotexto, que ele é aproveitável em todas as três irregularidades você vai aglutinando isso. Mesma coisa em relação ao trabalho infantil, mesma coisa em relação ao meio ambiente de trabalho. Um tópico principal, dividido em subtópicos de acordo com a quantidade de irregularidades. Então, só faz esses ajustes que você vai ver que você vai dar um salto de qualidade absurdo na sua peça e vai ficar muito boa. No mais, estamos à disposição. Qualquer dúvida, pode falar comigo. Grande abraço e bons estudos.