Correção Ludimila

Ludmilla is being welcomed to a course and encouraged to prepare for a competition. The complexity of the exam is mentioned, and it is advised to focus on delivering a possible exam rather than a perfect one. The importance of balancing the answers and not going into too much depth on one topic is emphasized. Suggestions are given for future exams, such as indicating the time taken and providing more specific information. The correction of the exam is discussed, including addressing the court and highlighting irregularities. There are suggestions for improving the presentation of the facts and clarifications about the parties involved in the case. Olá Ludmilla, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao curso, a esse nosso primeiro módulo, primeira rodada. Conto conosco, conto com o nosso empenho na preparação aqui desse ciclo, né, pro 23º concurso. Que seja um ciclo bastante exitoso, com muita dedicação pra que ao final a gente consiga alcançar o nosso grande objetivo, que é a aprovação. Então, vamos lá. E eu queria primeiro te desejar, te dar parabéns por se desafiar a fazer um exercício como esse, que é um simulado que eu considero bastante complexo do ponto de vista da sua extensão e da quantidade de temas, que havia diversas irregularidades dentro de cada um dos núcleos temáticos. Os núcleos temáticos aqui que eu me refiro são as coordenadorias do MPT, né, então havia várias irregularidades dentro de cada uma dessas coordenadorias. E essa complexidade, essa extensão, eu comparo ao concurso passado, ao 22º concurso. Também era uma prova bastante caótica como essa. Em uma situação assim, Ludmila, o examinador já sabe de antemão que você não vai conseguir, concluindo dentro do tempo, né, das 5 horas, escrever tudo que ele propõe no espelho. Ele já sabe disso. E, além disso, o examinador não para, depois que ele elaborou a prova anunciada, ele não para pra escrever, responder aquela prova manuscrita, pra ver se ele consegue colocar tudo aquilo que ele tá no espelho, que ele colocou no espelho, se ele consegue escrever aquilo dentro das 5 horas. Ele não faz isso. Mas, então, o que é que o examinador quer? O examinador quer ver o que é que você consegue entregar dentro das 5 horas. Você vai fazer o que? Você vai fazer uma prova possível e não uma prova perfeita. E, dentro dessa ideia, a gente precisa se policiar pra tomar o cuidado de não querer aprofundar muito em determinado tema e, aí, prejudicar outro tema ou, então, prejudicar até mesmo a execução da sua prova. Você termina caindo na tentação de escrever muito, escrever um autotexto muito extenso em algum tema e, por isso, você prejudica a execução da sua prova. Então, essa é a minha primeira sugestão pra que você, quando acontecer de você for fazer um simulado ou mesmo uma prova semelhante a essa, bastante extensa, você tome esse cuidado, tome essa cautela de tentar deixar a prova equilibrada. Certo? Essa é a primeira recomendação. Em relação a isso, veja aqui que você não colocou o tempo que você gastou pra executar essa prova. Minha sugestão é que, no próximo simulado, você indique, mesmo que tenha passado bastante das 5 horas, eu sugiro que você coloque aqui pra que eu consiga te dar uma recomendação mais personalizada, dizendo onde é que eu acho que você deveria enxugar mais o texto ou, por outro lado, se você tiver concluído dentro das 5 horas, eu vou dizer que você deveria enxugar mais em um determinado ponto pra gastar mais quinta de caneta e em outro determinado ponto pra fingir equilibrar melhor, equalizar melhor a tua prova. Então, eu preciso dessa informação pra te dar uma recomendação mais precisa. Então, fica só a sugestão pra que no próximo exercício você inclua essa informação. Então, vamos lá. Vamos corrigir a prova propriamente dita. Em relação ao endereçamento, você endereça a juização pra Bento Gonçalves. Faltou fazer a referência aqui ao TRT, tá? Tracinho TRT da quarta região. Se você não lembrar qual é a região do TRT, você indica apenas TRT tracinho região. Se você não lembrar, não precisa indicar exatamente qual é o número da região. Você vai ver pelo espelho que eu considerei correto o ajuizamento tanto em Bento Gonçalves como em Porto Alegre, a depender da fundamentação. A fundamentação pra Bento Gonçalves, pra o ajuizamento em Bento Gonçalves, era dizer que o dano era de abrangência local, tá? Por outro lado, a fundamentação pra ajuizamento da ação em Porto Alegre era dizer que o dano era de abrangência supra-regional porque uma das irregularidades era o tráfico de pessoas que ele iniciava na região Nordeste e tinha como destino a região Sul. Então, dano que atinge mais de uma região do país é supra-regional e de acordo com a UJ-130 da STI-2, o TST, a ação deve ser ajuizada na cidade-sede, na vara da cidade-sede do TRT, certo? Pra defender a ideia de o ajuizamento da ação ser em Bento Gonçalves, você teria que dizer que o anunciado não trazia elementos muito precisos de como ocorria aquele tráfico de pessoas, quem recrutava, a mando de quem, como é que ocorria, qual era o itinerário daquele tráfico de pessoas. Então, como isso não estava muito bem delimitado e todas as outras irregularidades ocorriam exclusivamente em Bento Gonçalves, daria pra você dizer que o dano era de abrangência apenas local, tá? Então, correto o ajuizamento em Bento Gonçalves. Tramitação prioritária, e aí você descreve quais são as irregularidades que justificam a tramitação prioritária e indica a fonte normativa. Veja, você pode fazer isso de forma mais enxuta aqui, tá? Minha recomendação é colocar tramitação prioritária entre parênteses o ato conjunto. E aqui você pode fazer uma referência mínima a alguma irregularidade, e não escrever todas, tá? Você ganha mais tempo dessa forma. E aí, em relação à qualificação aqui, me enxergue um pouco através do GIAF, perfeito, parabéns, é isso mesmo, no 22º concurso. A investigação também foi conduzida pelo GIAF, e no espelho de correção constou uma referência ao GIAF aqui. Então, parabéns por ter identificado isso e ganhado essa pontuação. Em relação à fundamentação jurídica absolutamente completa e perfeita, excelente. Você indica todos os dispositivos que estão no espelho, inclusive o artigo 5º inciso I da LACP e o 82 inciso I do CDC, excelente. Pode continuar assim, dá pra perceber que seu VADMAP está muito bem marcado, e você, de forma bem perspicaz, conseguiu incluir aqui todos os dispositivos pertinentes, parabéns. Ação civil pública com pedido de tutela para usuários de urgência e evidência, excelente, acertou a peça. Vamos pro polo passivo. As quatro vinícolas e a prefeitura de Bento Gonçalves. Veja, no caso aqui, a ação tem que ser ajuizada contra o município, tá? O município que é o ente de direito público, que tem personalidade jurídica e contra quem se pode ajuizar a ação, certo? Não é a prefeitura. A prefeitura é como se fosse um órgão dentro do município. Você ajuiza a ação contra o ente público, que é o município, tá? Só essa retificação aqui. E você vai ver pelo... Ah, veja só. Eu identifico mais uma irregularidade aqui. Uma questão. Você ajuizou a ação contra a fazenda Wonderful Grape e contra a vinícola Vinho Maravilhoso. Na verdade, aqui, a pessoa jurídica era a vinícola, tá? A fazenda era apenas aonde ela estava localizada. E a fazenda é um bem, tá? É um bem imóvel, que não tem personalidade jurídica. Ela é um bem que está dentro do acervo patrimonial de alguém. De uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica. Assim como também está uma casa ou um carro. E você não pode ajuizar uma ação contra um bem, tá? Ela não tem personalidade jurídica para figurar no polo passivo. Certo? Então, aqui a ação tem que ser ajuizada apenas contra o empregador, que é a vinícola. Então, só esses dois problemas. Que é a prefeitura e a ação ajuizada contra um bem, que é a fazenda. Então, tem esse equívoco jurídico aqui. Você vai ver pelo espelho que eu também recomendo que a ação seja ajuizada contra o prefeito, na condição de pessoa física, porque, na minha visão, ele comete uma irregularidade autônoma. Autônoma à condição de prefeito e autônoma à irregularidade do município. Então, por isso, precisaria ser formulado um pedido em face dele. Que é um pedido de abstenção de que ele se manifeste, estimule, incentive o trabalho infantil. Que é uma grave violação dos direitos humanos e incompetência da justiça de trabalho. Então, a recomendação era que ele também estivesse no polo passivo. Nesse caso específico, não é uma missão tão relevante, tá? Porque o mais normal, tradicional, em 95% dos casos, é que a ação seja ajuizada apenas contra as pessoas jurídicas. Mas nesse caso, excepcionalmente e em específico, eu vejo que ele comete uma irregularidade autônoma que mereceria uma tutela específica. Então, vamos lá para o topo dos fatos. Você adota uma estratégia que eu diria intermediária. Você gasta mais ou menos uma página e meia, um pouquinho mais, para religir esse topo dos fatos. Numa prova como essa, de uma complexidade muito grande em relação à abstenção, eu sugiro que você enxugue mais esse texto dos fatos, tá? Eu tenho na minha cabeça um roteiro muito bem definido para o tópico dos fatos, o que é que ele precisa conter, e um outro roteiro para os tópicos da fundamentação jurídica. Para todos os tópicos, você segue o mesmo roteiro. Então, eu falei lá no áudio geral, mas eu vou repetir aqui para ficar gravado para você. O roteiro do tópico dos fatos é o seguinte. No primeiro momento, você vai indicar o que foi que levou a iniciar aquela investigação, o que foi que levou a iniciar aquela investigação, como surgiu, o que foi, na verdade, aquela notícia de fato. Nesse caso aqui, foi a denúncia por parte de quatro trabalhadores que fugiram da fazenda. Então, foi assim que iniciaram as investigações, que foi instaurado o inquérito civil. Então, nesse primeiro momento, você vai dizer isso. No segundo momento, você vai dizer quais foram as diligências adotadas naquele procedimento investigatório. Nesse caso específico, houve inspeção em loco, o que resultou na elaboração de relatórios, oitiva de testemunha e requisição de documentos ao município. Essas foram as diligências investigatórias. Em seguida, você vai dizer quais foram as irregularidades encontradas. Nesse caso específico aqui, por exemplo, trabalho infantil, trabalho escravo, violações à norma de meio ambiente de trabalho, fraude à legislação trabalhista, desvisturamento do contrato de safra, enfim. Você vai indicar quais foram as irregularidades identificadas. E, por fim, você vai fazer um arremate dizendo que, mesmo diante da constatação dessas irregularidades de forma irrefutável, os investigados não se interessaram, não demonstraram interesse em subscrever termos de ajuste de conduta, razão pela qual não restou outra saída ao MPT a não ser o ajuizamento dessa ação. Então, você fecha com esse arremate final. Eu sugiro que esse tópico seja mais enxuto, dessa forma que eu falei, justamente porque é um tópico que não pontua muito. É um tópico que apenas proforma, assim como também é o tópico inicial, o tópico premédito, os tópicos preméditos, na verdade, que são os de competência e os de legitimidade de cabimento da CP. Então, vale a pena você correr para gastar tempo no que é mais importante, que é a fundamentação jurídica. Eu faço apenas uma observação aqui do seu tópico em relação a uma questão gramatical, uma vírgula que ficou faltando lá em cima. E aí vamos lá para os tópicos preméditos, competência, material funcional e territorial. Aqui eu vou lhe elogiar por especificar no título do tópico que você vai tratar das três espécies de competência, material, funcional e territorial, e não apenas indicar genericamente sua competência. Aqui é importante, Ludmila, porque a gente precisa deixar as coisas muito bem mastigadas, bem esmiuçadas para o examinador, principalmente nesses tópicos iniciais em que ele passa o olho, depois de ter corrigido 15 provas, ele passa o olho só para ver se você tratou das três espécies de competência, indicou os dispositivos legais e lhe atribui a pontuação. Então, parabéns por deixar já expresso desde o título que você vai tratar sobre cada uma dessas espécies de competência. Além disso, também nessa ideia de deixar as coisas muito bem mastigadas, vale a pena você anunciar no início de cada um dos parágrafos o que é que você vai abordar. Você faz aqui em relação à competência material, você diz a competência material é determinada, ou seja, você já anuncia o que é que ele vai encontrar naquele parágrafo. Uma outra forma de construir seria quanto a competência material, ela é determinada pela causa de pedido, enfim, você já indica o que é que você vai tratar. Parabéns por isso. Agora, eu só tenho uma observação a fazer que você gastou três parágrafos para tratar da competência material, dava para dar uma pequena enxugada aqui, apesar de que eu acho bem pertinente no segundo parágrafo, você tratar da competência para implementação de políticas públicas, só por questão de você conseguir enxugar um pouco o seu texto, mas se trata dos temas mais importantes. Tudo isso eu estou dizendo sem saber quanto tempo você gastou, porque se por acaso você tiver utilizado, gastado cinco horas para fazer essa prova, aí essas recomendações que eu estou dando aqui, você desconsidera, porque está tudo perfeito, certo? Só estou dizendo formas de você conseguir enxugar e ganhar mais tempo. E aí vamos para a competência funcional, parabéns por já anunciar também mais uma vez no início do parágrafo o que é que você vai tratar, e parabéns também por utilizar uma expressão que eu considero bastante técnica, que é dizer que não há normas que estabeleçam a competência originária dos tribunais, parabéns. Veja que você trata isso, mas faltou dizer competência originária, você fala competência dos TRTs, quase chegou lá, mas é importante você indicar essa expressão bem técnica que é ausência de normas que estabeleçam a competência originária dos tribunais, certo? E na competência territorial, parabéns você indica os artigos 2º da LSP-93-CDC e ao J-130. Só faço uma sugestão em relação à redação, aqui para você fazer um pequeno ajuste nesse tópico da competência territorial, eu vou escrever no PDF, então você dá uma olhada lá. Isso porque a gente tem que tomar cuidado e não deixar os parágrafos muito longos, tá? A minha sugestão é que os parágrafos eles contenham duas orações, então você no meio do parágrafo coloca um ponto e continua uma segunda oração, você vai ver que a leitura fica muito mais fluida e o seu interlocutor vai sentir muito mais satisfação em ler aquele texto. Aqui avançando para o próximo tópico, cabimento e legitimidade. Veja que aqui eu tenho duas recomendações a fazer, a primeira é, você precisa também indicar, como você fez lá no tópico da competência, de forma detalhada o que é que você vai abordar aqui, por exemplo, cabimento da CP e legitimidade do MPT, tá? Então precisa ser mais expresso e específico aqui. A outra sugestão é que você inverter a ordem das abordagens, então primeiro legitimidade do MPT e depois cabimento da CP. Isso porque só faz sentido você falar em adequação da VELEITA, que é o cabimento da CP, se o MPT for legítimo para aquela ação. Então primeiro trata da legitimidade para depois discutir o cabimento, tá? Em relação ao conteúdo desse tópico ele está excelente, um autotexto muito bom, mas a construção do parágrafo poderia ser mais estratégica, tá? Eu sugiro você enxugar um pouco naquela ideia de que, eu não sei quanto tempo você gastou, mas a minha sugestão aqui é de que você consiga fazer uma prova mais assertiva. Então você enxuga um pouco esse parágrafo e faço a mesma recomendação que eu fiz no tópico anterior, que os teus parágrafos tenham dois períodos, duas orações, para deixar a redação mais fluida. Exatamente como você fez no tópico seguinte. Veja que no tópico do cabimento você fez um parágrafo que ele está com dez linhas, tá? Já um pouco grande, eu acho que cada parágrafo ele deve conter umas oito linhas, oito ou nove linhas no máximo, ideal oito. E duas orações. Então essa é a forma ideal de um parágrafo, a forma mais estratégica e que é uma técnica de redação bem interessante. É que um parágrafo tem oito linhas, claro que você não vai ficar medindo se cada parágrafo vai ter oito linhas, mas depois de um tempo você vai conseguir construir suas ideias que elas encerrem em oito linhas e você continua no parágrafo seguinte. E cada um desses parágrafos com dois períodos pelo menos. Mas em relação ao conteúdo está excelente, você cita inclusive a DPF 45 para a questão da legitimidade do MPT e cabimento da CPI para fins de questionar e judicializar a implementação de políticas públicas. Perfeito. A gente avança aqui para o tópico da legitimidade passiva. Veja, eu também cometi esse mesmo equívoco na minha prova. Eu escrevi um tópico sobre legitimidade passiva. E esse tópico ele é dispensável. Vou te explicar por quê. Porque a gente aqui está se adiantando a uma questão que pode inclusive nem vir a ser discutida no processo. Porque a sua própria narrativa lá no tópico dos fatos, de acordo com a teoria da assertão, é suficiente para justificar a inclusão daqueles regras no polo passivo. Cabe aos réus, então, na contestação, suscitar um preliminado de legitimidade passiva. E se eles fizerem isso, aí você vai ter direito, na petição de réplica, de redarguir aquele questionamento. Você vai ter o direito de impugnar aquela alegação. A gente aqui, se tratar disso na petição inicial, a gente está aqui argumentando por hipótese. Então aqui a gente está supondo que isso vai ser alegado na contestação, mas pode inclusive nem ser. Então é um tópico que não pontua e você perde tempo escrevendo ele. Então já sugeri aqui direto você ir para o mérito. E vamos avançando em relação a isso. Aqui o seu primeiro tópico do mérito, ele é sobre condições análogas do velho escravo. Aqui um elogio a você identificar qual era a irregularidade mais sensível e o maior problema dessa prova, desse simulado, que era justamente o trabalho em condições análogas do velho escravo e o tráfico de pessoas. Eu vejo que você tratou conjuntamente aqui com a contratação irregular de safrixas. Veja, aqui já era uma irregularidade autônoma. Duas irregularidades diferentes. Uma coisa é o trabalho em condições análogas do velho escravo. Outra era o desvirtuamento do contrato de safra. Então valeria a pena você primeiro tratar do trabalho escravo e aqui você poderia fazer uma análise conjunta. Aí sim com o tráfico de pessoas. E em seguida, num tópico seguinte, tratar da fraude, a legislação trabalhista e do desvirtuamento do contrato de safra. Isso porque dentro das condições análogas do escravo, há três irregularidades. Três situações que configuram o trabalho escravo, que eram condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Essas três situações deveriam ser tratadas dentro desse tópico de condições análogas do escravo. Como? Você vai ver lá no espelho. Minha sugestão é fazer um tópico principal com seu autotexto sobre trabalho escravo e aí subdividir nessas três situações que eu disse. Condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. O seu autotexto está um pouco longo. Ele não está na versão peça. Eu vou explicar o que é um autotexto na versão peça. Um autotexto na versão peça é nada mais do que o seu autotexto de segunda fase, mas ele é mais enxuto. Ele deve conter aqui apenas uma conceituação, uma natureza jurídica se for o caso, invocação de algum princípio e indicação dos dispositivos legais, tanto nacional como internacional. Esse autotexto versão peça, mais enxuto, portanto, ele deve ter no máximo dois parágrafos. É suficiente para você fazer a pontuação, conseguir a pontuação que está lá prevista no espelho. E aí dentro sempre daquela ideia e deixar uma prova equilibrada em que você aborde de forma razoável e satisfatória todos os temas, dentro das cinco horas. Então a sugestão aqui é um autotexto enxuto de trabalho escravo com dois parágrafos no máximo. Eu já aproveito esse momento para te dizer qual é o roteiro que eu entendo pertinente para a fundamentação jurídica, para os tópicos de fundamentação jurídica. Que é o seguinte. Em um primeiro momento você vai tratar da premissa maior, em seguida da premissa menor e finalmente da conclusão. O que é a premissa maior? A premissa maior é nada mais do que o seu autotexto. É a fundamentação jurídica genérica sobre aquele assunto. Você não vai abordar o caso concreto e sim só teses jurídicas. Com o seu autotexto, tá? E aí facilita porque aqui já vai de forma automática. O segundo momento é a premissa menor. O que é isso? A premissa menor é você tratar dos fatos. É aqui que você vai fazer um cotejo entre os fatos e as provas e fazer uma subsunção daquela situação à norma jurídica. Você vai dizer por que aquela situação é irregular. Vai indicar os elementos de convicção e vai dizer que eles estão em contraposição às normas jurídicas que você já falou na premissa maior, no parágrafo anterior, que foi a sua fundamentação jurídica com seu autotexto. Então essa é a sequência. Primeiro fundamento jurídico, depois fatos. E por fim, no terceiro momento, a conclusão. Conclusão é uma linha só, duas linhas no máximo, um texto bem genérico que serve para todas as ocasiões. O meu eu usava mais ou menos assim. Diante desse contexto ou à luz desses fatos, as rédeas devem ser compelidas a corrigirem essas irregularidades. Perceba então que é uma frase coringa que você usa para todos os seus tópicos de fundamentação jurídica. Então segue esse roteiro que ele é bem assertivo, bem objetivo e você vai conseguir construir uma estrutura de peça de fundamentação jurídica bem assertiva e satisfatória. Então vamos lá. Minha sugestão de você reduzir esse autotexto sobre trabalho escravo. E aqui você trata do desvirtuamento do contrato de Safra. Veja, o desvirtuamento do contrato de Safra era uma fraude que dentro daquela ideia, daquele roteiro que eu acabei de dizer, ele precisa começar com o autotexto de fraude. E esse autotexto de fraude ele precisa ter o artigo 4º, inciso a linha B da recomendação 198, ele precisa ter o artigo 9º da CLT. Então é um autotexto que ele precisa ter o conceito de fraude e indicar esses dispositivos legais. E aí sim você vai partir para o caso concreto. Nesse caso concreto aqui você também precisaria invocar o artigo 14 da Lei de Trabalho Rural, como você fez aqui, artigo 14, parágrafo único, e dizer que esse contrato foi desvirtuado. Aqui você faz, você inverte aquele roteiro que eu disse. Primeiro você trata dos elementos de convicção, para depois tratar da fundamentação jurídica. Então só toma esse cuidado. Primeiro fundamentação jurídica, depois fatos, depois conclusão. Certo? Mas em relação aos elementos de convicção, você encontra todos eles, diz que o gerente indica que havia trabalho sem registro, que havia subordinação a ele, subordinação estrutural também você invoca. Perfeito. Aqui só tinha... E aí as vinícolas compartilham os trabalhadores. Perfeito, excelente. Aqui um tópico muito bem construído. Eu só enxugaria aquela questão no início, do início que eu falo em relação ao trabalho escravo. E em relação a esse tópico específico aqui do desvirtuamento do contrato de safra, ficou faltando o autotexto sobre fraudes no início. E você faz a conclusão, o arremate lá, com a sua frase genérica. Perfeito, excelente. Aqui a gente vem para condições degradantes. Veja, condições degradantes eram uma circunstância que configurava trabalho escravo. Percebe que aqui ficou deslocado esse tópico? Porque aqui você vai aproveitar, você aproveitaria toda a sua fundamentação que você usou lá no seu autotexto de trabalho escravo. Certo? Então, você colocou o desvirtuamento do contrato de safra antes da condição degradante. Então, ficou deslocado por conta disso. E aí vamos lá. Relatório de fiscalização. Aqui você não segue o roteiro que eu sugeri. Condições degradantes, ela tem conceituação específica prevista na orientação da CONAET. Eu indico lá no espelho qual é o conceito de condições degradantes. E a sugestão era começar pelo conceito, indicar os dispositivos legais para depois ir para os fatos. Aqui o elemento de convicção você encontra, que é a inspeção do MPT. E aqui você vai abordando perfeitamente as irregularidades identificadas. Trilixes, quartos compartilhados, metade dos quartos sem janela, espuma dos costos deteriorada, quantidade de chuveiros e bacias centrais insuficiente em relação à quantidade de trabalhadores. Excelente. A única sugestão que eu faço aqui é o seguinte. À medida que você for indicando as irregularidades, você coloca entre parênteses os itens da NR, tá? E não deixa lá no final, como você colocou no último parágrafo. Aqui, por exemplo, você vai falar em trilixes, você coloca entre parênteses item tal da NR-24 e item tal da NR-31. Em seguida, compartilhamento mesmo ao alojamento por família diferente, entre parênteses, item tal da NR-24 e item tal da NR-31. E assim por diante. É claro que como eram muitas irregularidades, posso dizer que você não encontre todas de forma rápida, tá? Então, qual é a sugestão aqui? Se estiver muito bem marcado no seu livro de NR, você encontrando cinco ou seis, as irregularidades seguintes, basta você fazer a referência genérica à NR, tá? Então, você vai colocando os itens específicos que você encontrar, e nos últimos, você coloca apenas referência genérica às NR-24 e NR-31. De resto, o tópico está com um conteúdo muito bom. Parabéns. Servidão por livre, mais uma vez. Veja, você colocou os três, tanto condições de agradância como jornada exaustiva. Jornada exaustiva, deixa eu só vir pra baixo. Você não colocou jornada exaustiva, né? Também tinha a irregularidade da jornada exaustiva. Mas veja, você colocou como subtópico do trabalho escravo. Você fez muito bem. O problema foi que você inseriu, e aí, na minha visão, equivocadamente, a fraude dentro do tópico de trabalho escravo, tá? Na verdade, a fraude era uma irregularidade autônoma. Mas vamos lá, então, pro subtópico da servidão por livre, da TREC System. Aqui você começa bem, tá? Aqui você diz, faz aquela premissa maior que eu digo, que é um conceito, um mini-conceito aqui com os dispositivos legais, e depois vem pro caso concreto e, por fim, a conclusão. Olha, esse tópico aqui, ele é um modelo a ser seguido em todos os outros, certo? É exatamente um modelo bem objetivo, com tudo que importa e tudo que tá no espelho pra você pontuar. Parabéns! Então, segue esse modelo de construção de parágrafo aqui, que você vai fazer uma peça muito boa, tá? Eu faço esse registro aqui ao final no seu PDF, depois dá uma olhada lá. E aí, em seguida, a gente vem pra retenção de salário e gasto com deslocamento. Veja, a questão da retenção do salário, o gasto com os transportes pra fim de pagar o transporte, ele era um elemento de convicção, junto com o recrutamento dos trabalhadores, era um elemento de convicção do tráfico de pessoas, tá? Então, precisaria você indicar expressamente que estava configurada a hipótese do 149-A do Código Penal, porque esse recrutamento, ele ocorreu pra fins de exploração do trabalho escravo. Então, há uma conduta, que é o recrutamento, há um meio, que é uma fraude, ouviu uma fraude, e há um objetivo, que é pra fins de exploração do trabalho escravo. Então, está configurado as três hipóteses que tipificam, os três elementos, melhor dizendo, que tipificam o 149-A do Código Penal e o tráfico de pessoas. Precisaria ser nominado como tráfico de pessoas esse subtópico. Mas de conteúdo, está muito bom. E aqui, mesmo ambiente de trabalho. Mais uma vez, eu acho o seu autotexto um pouco longo, tá? Poderia reduzir um pouco. O primeiro parágrafo está com tamanho bom, o segundo parágrafo está com tamanho grande, tá? Ele está com 3, 9, 10, 11, 12 linhas. Então, só dá uma reduzida pra 8 linhas pra você não perder tanto tempo. Mas, é isso mesmo. É conceito, norma jurídica, dispositivos legais e os princípios. Parabéns por citar os princípios da prevenção e da precaução, porque nesse caso específico aqui, eles eram essenciais pra resolver os dois problemas. Tanto da pulverização aérea, como o da ausência de capacitação. Eu vejo que você não abriu os subtópicos, né? Mas a recomendação aqui no meio ambiente do trabalho, você vai ver lá pelo espelho, era trazer o autotexto de meio ambiente de trabalho e dividir em dois subtópicos. Ausência de capacitação, para trabalho em altura, e depois pulverização aérea. Cada um deles com conceitos específicos e fundamentos jurídicos específicos. Horas extras e salário por produção. Veja, o salário por produção, ele era um elemento de convicção da jornada exaustiva, tá? Poderia ser tratado lá, junto com o trabalho escravo. E as horas extras, perfeito, não havia pagamento, o pedido realmente era de pagamento das horas extras, e é isso. Parabéns por identificar os elementos de convicção, realmente era aqui um tópico bem rápido, só indicar as normativas jurídicas e o relatório de fiscalização. Muito bom. As pausas dos colhedores. Veja, não precisaria você abrir um tópico específico para tratar das pausas. Você poderia abordar isso lá, junto com a jornada exaustiva. A jornada exaustiva, ela tinha como elemento de convicção, o que eu disse anteriormente, que era a remuneração por produção, tinha como elemento de convicção a ausência de pausas, previstas, como você indicou aqui, exatamente nos itens da NR31, e aí o TST, ele aplica por analogia o artigo 72 de ACLT, que são pausas de 10 minutos a cada 90, tinha também como elemento de convicção a ausência de banheiros nas frentes de trabalho, e tinha também como elemento de convicção o elevado desgaste físico, que fazia com que os colhedores e urbano perdessem 3 kg de peso corporal por dia. Então tudo isso era elemento de convicção da jornada exaustiva, que deveria ser tratado como um subtópico, dentro do tópico do trabalho escravo. Não precisaria você abrir um tópico específico para as pausas. Intervalo intrajornada, você poderia tratar isso junto com as horas extras, mas em relação ao conteúdo está muito bom, você indica aqui os dispositivos legais e o relatório de fiscalização, excelente. Repositores energéticos, mais um item específico, faltou dizer lá em cima, na jornada exaustiva. Então junto com a remuneração por produção, junto com a ausência de pausas, junto com todos os outros elementos de convicção que eu falei, tinha também a ausência de repositores energéticos, que você trataria junto com a jornada exaustiva. Não precisaria você abrir um item específico. Disponibilização de sanitários nas frentes de trabalho, mais um item que configurava a jornada exaustiva, ou condições de agradantes, mais especificamente condições de agradantes. Você poderia tratar isso aqui junto com as condições de agradantes. Mas em relação ao conteúdo, mais uma vez, perfeito, você indica os dispositivos legais e os elementos de convicção, especialmente o acertão de fiscalização da autoria escrava do trabalho, muito bom. Agora veja, trabalho em altura. O trabalho em altura, ele é um subtópico dentro do tópico de meio ambiente de trabalho. Aqui eu vejo que ele ficou deslocado, porque você foi tratando dos outros, você foi tratando lá das pausas como violações ao meio ambiente de trabalho. Aqui eu preciso fazer uma pausa para te dar uma sugestão. É o seguinte, você tratou tudo isso como violações ao meio ambiente de trabalho, quando na verdade isso eram violações de trabalho escravo. Por quê? Veja, irregularidades de meio ambiente de trabalho, elas são violações às ENEs também, mas são coisas mais simples, não tão graves, por exemplo, a ausência de armário, até mesmo a ausência de banheiro, mas se for só isso, se não tiverem outras irregularidades. Aí você pode tratar como violação à norma de meio ambiente de trabalho. Por outro lado, se forem diversas irregularidades, como era o caso aqui, a ponte de a situação, a condição do trabalho, ela chegar a ser degradante, então essa degradância que se dá, se resulta da soma de todas essas irregularidades de meio ambiente de trabalho, se torna uma situação de trabalho escravo. Você percebe a diferença? Se for uma irregularidade simples, isolada, é uma irregularidade de meio ambiente de trabalho. E aí sim você trata como subtópico dentro do meio ambiente de trabalho. Por outro lado, se forem uma série de irregularidades que tornam o trabalho degradante, aí você vai tratar como trabalho escravo, certo? Então só para que você entenda que você tratou esses termos aqui como meio ambiente de trabalho, quando na verdade eles eram de trabalho escravo. Por isso que ficou deslocado esse trabalho em altura. Porque o trabalho em altura, sim, é uma situação de meio ambiente de trabalho, junto com o uso de agrotóxicos. Então nessa prova específica, você deveria abrir o tópico de meio ambiente de trabalho, o tópico principal, aquele que você abriu lá no início, com seu autotexto, e subdividi-lo em dois subtópicos, trabalho em altura, sem capacitação e pulverização aérea. Ele ficou aqui como sexto sub-item, então ficou bastante deslocado. Mas em relação ao conteúdo e à construção do parágrafo, está excelente. É isso mesmo, você começa pela fundamentação jurídica, especialmente os itens de ANR, e depois vem para o caso concreto, indicando os relatórios de fiscalização e a conclusão genérica. Perfeito, excelente exemplo de construção de parágrafo muito assertivo, parabéns. Em seguida, por fim, você trata do agrotóxico. Veja, aqui há mais fundamentos para você pedir a eliminação do uso, tá? A lei específica do agrotóxico, a item específico da ANR, há uma decisão recente do STF que daria para você fundamentar melhor, principalmente nesse seu primeiro parágrafo, que você já vai direto para os fatos. Então dá uma olhada no espelho, que você vai ver como é a minha sugestão de abordagem. Eu suponho que aqui você já estava sem tempo, né? Até porque você tratou de outros temas em cima que não precisaria você tratar dentro do meio ambiente de trabalho, que era a causa de pedir lá do trabalho escravo, e aí por isso você perdeu tempo e não conseguiu fazer uma fundamentação mais robusta aqui nesse tópico do uso de agrotóxico. Então veja que aqui a gente volta àquela minha recomendação inicial, para que a gente organize melhor a estruturação dos nossos parágrafos, para deixar a prova mais equalizada, não gastar tempo onde não deve, e não ter tempo para escrever aonde deve, tá? Então fica só essa minha recomendação para você ter esse cuidado. É bom que a gente cometa esses pequenos deslizes aqui, principalmente essa questão de você identificar se as normas de violação ao meio ambiente de trabalho são isoladas, ou se elas configuram o trabalho degradante, tá? Então essa vai ser a minha maior recomendação aqui para você nesse exercício. Avançando para o tópico do trabalho infantil, nas suas piores formas. Excelente a denominação do tópico. E aí você faz o uso do seu autotexto de dois parágrafos. Excelente, aqui mais uma vez um excelente exemplo de construção de parágrafos, bem assertivo, e vem para o caso concreto. Aqui eu só tenho uma sugestão a fazer, porque havia dois problemas, duas irregularidades dentro desse núcleo temático, tá? A primeira irregularidade era a submissão de trabalhadores, as piores formas de trabalho infantil, trabalhadores com menos de 18 anos, e a segunda era a omissão estatal na implementação de políticas públicas. Então a sugestão aqui era fazer o tópico principal e subdividi-lo em dois subtópicos, tratando cada uma dessas irregularidades de especificamento. Em relação aos elementos de convicção se tratou tudo junto aqui, mas a sugestão era tratar separado. No entanto ficou bem interessante, porque você conseguiu identificar todos os elementos de convicção, os relatórios de fiscalização e também a informação do prefeito que conhecia a situação, e o processo administrativo para a implementação de políticas públicas estava parado há sete anos. Então, perfeito. E aí, por fim, seu último tópico do mérito é responsabilidade em cadeia produtiva. Veja, aqui não há responsabilidade em cadeia produtiva, o que há aqui é um grupo econômico. Responsabilidade em cadeia produtiva é quando há, por exemplo, diversas empresas que se terceirizam mutuamente, a quarteirização, enfim, há uma empresa lá na ponta da cadeia e aí a vinícola alega desconhecimento em relação àquele trabalho. Era o que ocorria, não sei se foi isso que fez confundir, mas era o que ocorria lá no caso real mesmo das vinícolas Jardim Bento Gonçalves. Elas alegaram que não tinham conhecimento daquele serviço que era prestado pelas terceirizadas, que nem sequer era na propriedade deles. E aí eles diziam isso, que não tinham conhecimento. Nesse caso aqui eu adaptei a situação porque na história aqui do nosso enunciado, a exploração é feita pela própria vinícola, tá? Elas ocorrem, o cultivo e a produção das uvas ocorrem na própria fazenda da vinícola. Então é ela que toma aquele serviço, não há uma cadeia de quarteirização. Você percebe? Ela é a própria exploradora do trabalho escravo. Então aqui ela é responsável direto e não em cadeia produtiva. Não faz sentido a gente falar em responsabilidade em cadeia produtiva. O que havia aqui, como eu disse, é um grupo econômico. Então aqui havia diversos elementos de convicção que davam para você utilizá-los para formular o pedido de reconhecimento de grupo e responsabilidade solidária por conta disso. Por exemplo, você vai ver lá no espelho que as vinícolas compartilhavam os trabalhadores, compartilhavam frutas, vendiam pacotes turísticos conjuntamente. Então esses eram elementos de convicção do grupo econômico. E aí dando moral ao coletivo. Perfeito seu parágrafo, tá? Eu só acho ele um pouquinho mais extenso do que deveria. Talvez cortar um parágrafo, um ou dois parágrafos, tá? Mas ele inicia aqui perfeitamente com conceituação, dizendo que a IGIPSA, indicando os dispositivos elegais. Em seguida você vai dizer porque era o caso de responsabilização. E arbitra o valor e faz a destinação. Perfeito. Eu só tentaria enxugar um pouco para ele ficar pelo menos com um parágrafo a menos. Para fingir ganhar tempo. Em relação ao valor, você indica 5 milhões. E aí você vai ver no espelho que eu sugiro entre 30 e 50, que é um valor que eu considero mais razoável pelo porte econômico das empresas. Tutela provisória. Parabéns por utilizar os termos adequados do microssistema processual coletivo, que é risco de ineficácia do provimento final e relevância do fundamento da demanda. E faz um parágrafo enxuto e excelente. E com pedido sucessivo de tutela de evidência. Com base no 311.4 do CPC. Muito bom. Tutela cautelar de... Você fala tutela cautelar de liberação dos trabalhadores. Veja. Propostadamente, eu não indiquei que os trabalhadores foram resgatados no enunciado. Para você fazer um pedido de rescisão indireta. Aqui era um pedido que ele teria o mesmo efeito do resgate. Você rescindia o contrato dos trabalhadores através da rescisão indireta e eles teriam acesso às verbas rescisórias e também ao programa de seguro-desemprego. Então, no final das contas, na prática, teria o mesmo efeito do resgate. Vamos lá, finalmente, para os pedidos. Absteça de utilizar contratos curais fraudulentos, em especial do ISAFRA, quando presente as requerências do contrato determinado. Excelente, tá? Aqui você aborda... Começa genérico e depois afunila para o contrato ISAFRA. Você faz... Adota uma estratégia que é a estratégia que eu considero mais assertiva e mais pertinente. Começa o pedido genérico e depois afunila de acordo com a irregularidade daquele caso concreto. Absteça de submeter trabalhadores a condições análisas de escravo, em especial por meio de trabalho degradante. Aqui eu continuaria. E condições e jornadas exaustivas e servidão por dívida. Tá? Poderia aglutinar esse pedido B com o C. Absteça de reter salários empregados para pagar despesas com deslocamento. Veja, não só reter salários, mas também recrutar de forma fraudulenta, transportar de forma fraudulenta. Tudo isso que são núcleos do tipo penal do tráfico de pessoas. Então daria para deixar esse pedido aqui mais robusto. Interdição do estabelecimento em relação ao trabalho em altura sem cumprimento de requisitos legais, bem como do uso do abrotoxo sem utilização de técnicas seguras que não degradem o ambiente. Perfeito. Excelente pedido. Continuar pagando salários durante a interdição. Muito bom. Conceder pausas regulares. Muito bom. Poderia fazer referência aqui ao artigo 72 da CLT. Fornecer repositórios energéticos durante a jornada. Absteça de contabilizar o tempo de deslocamento para usar o alojamento como intervalo entre a jornada. Na verdade aqui eu acho que poderia ser um pedido mais assertivo. De conceder meios para que o intervalo entre a jornada seja usufruído de forma integral. Isso o empregador poderia fazer, por exemplo, construindo um centro de vivência ali nos parreiragens, um abrigo que eles pudessem inclusive usufruir as próprias pausas do artigo 72 da CLT nesse local e fazer suas refeições. Ou então que ele providenciasse meios de locomoção das frentes de trabalho para os alojamentos durante o intervalo entre a jornada. Poderia ser um pedido mais assertivo nesse sentido. Adequar o alojamento conforme as normas regulamentares. Aqui você poderia indicar as irregularidades, tá? Ao menos de forma exemplificativa. É, questão da capacidade dos quartos, janelas, quantidade suficiente de bacias sanitárias e chuveiros. Poderia ser mais específico. Absteça de alocar mais de uma família mesmo, perfeito. Contratar empregado sob modalidade de pagamento por produção, muito bom. Adequar a frente de trabalho com as instalações sanitárias próximas, fixas ou móveis, nos termos da NR31, perfeito. Essa frase final que eu falei seria o acréscimo desse pedido. Absteça de contratar menores de 18 anos para a colheita de uva. Aqui o pedido poderia ser na forma que você estava fazendo nos anteriores, tá? Começar de forma mais genérica. Por exemplo, empregar menores de 18 anos em qualquer uma das situações de trabalho proibido. Especialmente na colheita de uva. Você começa genérica e depois afunila de acordo com a irregularidade do caso concreto. Recindir o contrato dos empregados menores pagando verbas contratuais irrecisórias. Dois detalhes aqui. Evite usar a expressão menor, tá? No MPD é uma expressão bastante criticada. Que são crianças e adolescentes. Porque a expressão menor remonta ao período antes da doutrina da proteção integral. E o segundo ponto é que a rescisão tinha que ser de todos. E não só das crianças e dos adolescentes. A rescisão de todos porque eles estavam todos submetidos a condições de trabalho escravo, tá? Então tinha que ser a rescisão de todos. Em face do município, dar andamento imediato ao processo administrativo. Podia ser mais assertiva de implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Definitivos, confirmação dos pedidos provisórios. Pedido declaratório de que há trabalho escravo nos termos de orientação da CONAET, muito bom. Condenação das reais a anotar a CTPS. Esse pedido aqui, diante da gravidade da situação, uma grave violação dos direitos humanos. A anotação da CTPS poderia ser em pedido provisório, tá? Poderia e deveria. Dando moral ao coletivo. Implementação de políticas públicas. Ótimo. Requerimento de finais de intimação pessoal. Tramitação prioritária. Produção de todos os meios de prova. Notificação de despesas. E condenação das reais ao pagamento das despesas. Perfeito. Bom, Ludimila, sua prova está muito boa. Bastante robusta. Só questão de você seguir sempre aquele roteiro que eu indiquei. Tanto para o tópico dos fatos como para os tópicos da fundamentação jurídica. Ou seja, primeiro fundamentação jurídica, depois fato, depois conclusão. Então tenta seguir esse roteiro em todos os tópicos. E ter aquele cuidado de aglutinar as irregularidades de acordo com o núcleo temático. Verificar o que é meio ambiente de trabalho e verificar o que é trabalho escravo, tá? Só toma aquele cuidado que eu disse para não inserir uma situação de trabalho escravo e abordá-la como se fosse meio ambiente de trabalho. Ela é tão grave que chega a ser trabalho degradante. Por isso trabalho escravo e não apenas mera irregularidade de meio ambiente de trabalho. Mas é prova muito boa. Você está de parabéns. Só faz esses ajustes que você vai dar um salto de qualidade muito grande. Conte conosco. Qualquer dúvida a gente tem à disposição.