Correção Rachel Porto

Raquel is welcomed to the course and encouraged to prepare well for the 23rd exam. The complexity and length of the exam are highlighted, with the importance of time management emphasized. The student's performance in the mock exam is discussed, noting the need for more pages and mentioning the missing city and TRT in the addressing. Suggestions are given for improving the qualification of the defendants and including the mayor as a natural person. The legal basis and facts are deemed good, but a suggested structure for the facts section is provided. The importance of discussing competence is emphasized, with suggestions for creating personal autotexts. Olá Raquel, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao curso, a esse nosso primeiro modo, primeira rodada. Conte com o nosso empenho, a nossa dedicação, para que você faça uma preparação muito bem feita, muito robusta. E esse ciclo para o 23º concurso seja um ciclo muito exitoso, para que ao final a gente consiga a tão sonhada aprovação. Parabéns também por você já fazer uma preparação incluindo a terceira fase, é muito importante esse estudo conjunto. E você vai perceber que as ideias vão se encaixando e você vai entendendo de forma mais geral, mais global, todo o funcionamento do Ministério Público e todo o funcionamento do concurso. Primeiro, segundo, terceira fase e prova oral. Eu parabenizo também por você se desafiar a fazer um exercício tão complexo como esse. Complexo do ponto de vista tanto do conteúdo, que eram temas bem difíceis, e também complexo do ponto de vista da extensão. Porque havia diversas irregularidades dentro de cada um dos núcleos temáticos do Ministério Público. E aqui no núcleo temático são as coordenadorias, então havia diversos temas dentro desses tópicos maiores. E isso fazia com que a prova se tornasse muito extensa. Eu comparo essa prova com a prova do 22º concurso. Uma prova também bastante complexa e extensa. Num tipo de prova como esse, Raquel, o examinador já sabe de antemão que você não vai conseguir colocar no papel tudo aquilo que ele prevê no espelho, tá? Ele já sabe disso. No entanto, o que é que ele quer? O que é que o examinador quer? Ele quer ver o que é que você consegue entregar dentro das 5 horas. E a gente precisa entregar em 5 horas uma prova com nível de aprovação. Essa prova com nível de aprovação é uma prova possível, embora não seja uma prova perfeita. E é isso que a gente tem que trabalhar para entregar uma prova com nível de aprovação, certo? O primeiro ponto é que eu não vejo aqui que você indicou o tempo que você gastou com a execução desse exercício, desse simulado. Eu recomendo que você faça isso nas próximas, até mesmo para eu conseguir dar uma recomendação para você mais personalizada. Eu vou dizer onde é que você poderia ganhar mais tempo, ou por outro lado, onde você precisaria escrever mais. Tudo de forma a equalizar a execução dessa prova para que ela fique equilibrada. Não gastar muito tempo em um detrimento de outro tópico, tá? Para isso eu preciso da informação do tempo que você gastou, certo? Mas, fincadas essas premissas, vamos lá para a correção da tua prova propriamente dita. Eu vejo que você escreveu a prova em 7 páginas, 7 laudas. Embora a sua letra seja um pouco pequena, Raquel, chama a atenção a quantidade de páginas que você gastou. Eu não sei qual foi o tempo que você levou para executar essa prova, mas 7 páginas é muito pouco. Eu preciso te dizer isso, tá? Eu não peço que você escreva 25 páginas, 20 páginas, não. Mas, um número razoável é pelo menos umas 15 páginas, tá? De 14 a 15 páginas, principalmente considerando que aqui havia muitos temas para abordar. Então, já chama a atenção que você precisaria ter um poder de síntese muito absurdo para conseguir fazer uma prova bem feita com nível de aprovação em apenas 7 páginas, certo? Mas, vamos lá para corrigir a tua prova mesmo e aí eu vou saber o que é que aconteceu. Mas, só para te dizer que chama a atenção esse número de páginas. Em relação ao endereçamento, você não indica a cidade, tá? É importante que você indique aqui vários trabalhos de alguma cidade para que a gente consiga aferir se você identificou a competência territorial ou não. Aqui, você vai ver pelo espelho que seria juridicamente possível o ajuizamento tanto em Bento Gonçalves como em Porto Alegre, a depender da fundamentação que o aluno, no caso o candidato, utilizasse. Para ajuizar-se em Bento Gonçalves, você precisaria dizer que o dano ele é de abrangência apenas local, com base na UJ-130 da SDI-2 do TST. Por outro lado, para ajuizar-se em Porto Alegre, você precisaria dizer que o dano ele é de abrangência supra-regional e aí fundamentar justificando isso, certo? Dá uma olhada no espelho e no áudio geral que eu explico lá qual que é a fundamentação para uma dessas duas teses, para todas as duas teses, certo? E além de indicar a cidade, você também precisa indicar o TRT, TRT tracinho região. Se você souber, por exemplo, no caso de Bento Gonçalves, seria da 4ª região. Você já pode indicar TRT da 4ª região, certo? Avançando aqui na qualificação da peça do Ministério Público do autor, você precisaria indicar que, fazer uma menção ao GEAF, ao Grupo Especial de Atuação Finalística, que foi quem conduziu a investigação, certo? Você vai ver que no 22º concurso, no último concurso, foi uma situação parecida com essa, em que a investigação também foi conduzida pelo GEAF e constou lá no espelho de correção uma menção aqui no cabeçalho ao GEAF. Então, para que a gente consiga essa pontuação desse item, vale a pena mencionar, se por acaso vier numa prova futura ou mesmo num simulado que houver investigação pelo GEAF, faz uma rápida menção aqui no cabeçalho de que é o Ministério Público pelo GEAF e aí você continua o seu cabeçalho, como você fez aqui. Em relação à fundamentação jurídica, está excelente. Você indica todos os dispositivos, com exceção do artigo 82, inciso 1 do Código de Defesa do Consumidor, CDC. Então, de resto, está bem robusta a fundamentação. Ação Civil Pública, correto. Aqui faltou apenas indicar que você vai formular um pedido de tutela de urgência. É comum que a gente já indique aqui que é ação civil pública com pedido de tutela provisória, certo? E aí a tutela provisória pode ser de urgência, de evidência, ou mesmo uma tutela cautelar. Mas é importante que já haja essa indicação aqui. Em relação ao polo passivo, você inclui as quatro vinícolas e o município de Bento Gonçalves. Eu só sugiro aqui que você faça a qualificação dos réus também, tá? Mesmo que você deixe só um traço. Por exemplo, você vai dizer pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ, tracinho. Com endereço, tracinho. Então, mesmo que você não vá preencher o CNPJ e o endereço, mas é bom você fazer essa referência aqui, a qualificação. Além disso, no polo passivo ficou faltando também a inclusão do prefeito na condição de pessoa física, tá? Eu já di adiante aqui de antemão que não é comum a inclusão de pessoas físicas no polo passivo de ações civil públicas ajuizada pelo MPT. E isso também serve para fins de concurso. No entanto, essa é a regra, certo? A não inclusão de pessoas físicas e isso acontece, eu posso dizer assim, em 95% dos casos. No entanto, em 5% dos casos, que é uma situação excepcional, a exemplo desse simulado específico, havia uma irregularidade praticada de forma autônoma por uma pessoa física, certo? O prefeito praticava uma irregularidade de mão própria. Ele mesmo praticava que era autônoma a conduta do município. A irregularidade do município era a omissão em relação às políticas públicas, certo? Por outro lado, a irregularidade praticada pelo prefeito, o senhor Arthur, na condição de pessoa física, era que ele apresentava manifestações de apreço, de estímulo, de incentivo a uma grave violação de direitos humanos, que é o trabalho infantil, certo? Então essa era uma irregularidade que precisaria ser combatida e para isso a gente precisava incluí-lo aqui no polo passivo. Dá uma olhada no espelho para você visualizar com mais facilidade o que eu estou dizendo aqui. Em relação aos fatos, eu tenho um roteiro específico para o tópico dos fatos e outro roteiro para os tópicos de fundamentação jurídica. Eu vou aqui te dizer, embora já esteja no áudio geral, mas aqui para ficar registrado para você, eu vou te dizer qual é o roteiro que eu sugiro, recomendo que você siga para construir esse tópico dos fatos. Você segue mais ou menos ele, mas não está integralmente nos termos desse roteiro que eu vou te dar a partir de agora. É o seguinte, você diz, num primeiro momento, como foi que surgiu aquela investigação, como foi que surgiu a notícia de fato, nesse caso específico, foi através de uma denúncia relatada por trabalhadores que fugiram da fazenda, foi assim que surgiu a notícia de fato e foi isso que fez com que fosse instaurada um inquérito civil e iniciadas as diligências. Esse é o primeiro momento. O segundo momento é você dizer quais foram as diligências realizadas nesse caso específico aqui. Houve inspeção em loco, houve também inquirição de testemunhas, houve também requisição de documentos ao município e elaboração de relatores. Então essas foram as diligências realizadas. Em seguida, você vai dizer quais foram as irregularidades identificadas. Nesse caso específico aqui, trabalho em condições análisas de escravo, trabalho infantil, violação das regras de meio ambiente de trabalho, enfim, as irregularidades que você identificou nesse caso concreto. E por fim, em um último momento, você vai dizer que não houve interesse dos investigados em ajustarem as condutas por meio de TAC, por isso não restou outra saída ao MPT a não ser o ajuizamento da ação. Então segue esse roteiro que ele fica bem assertivo, bem objetivo e atende assim, porque você atender ao que o examinador quer, porque você vai tocando nos pontos principais. Vamos seguindo aqui, você apenas chegou na parte do apontamento das irregularidades, mas faltou aquela parte final de dizer também que as réis não quiseram celebrar TAC, por isso você está ajuizando a CP. E antes de indicar as irregularidades, faltou você dizer quais foram as diligências investigatórias realizadas. Então, recomendo que você siga esse roteiro do tópico dos fatos. E aí, dando segmento, faltou você incluir o tópico da competência, certo? É importante que você trate da competência material, da competência funcional e da competência territorial. Há autotextos para cada uma dessas espécies de competência, eu sugiro que você crie o seu, pode se inspirar na minha sugestão de autotexto que eu estou dando no espelho, dá uma lida lá para você entender, e aí você cria o seu próprio autotexto, de uma forma que você entenda, que se adapte melhor para você, mas aí você pode se inspirar naquela sugestão que está no espelho. Em seguida, você vem para a legitimidade do MPT, importante, só que você também precisa tratar do cabimento da CP, certo? São tópicos pré-méritos bastante usuais, que se você pegar as provas dos seus colegas, você vai ver que é muito comum que se adote esse tipo de tópico, que se escreva esse tipo de tópico. Então, são dois os tópicos pré-méritos da ação civil pública. É o tópico da competência, material territorial e funcional, e o tópico da legitimidade do MPT e cabimento da CP. Em relação à legitimidade do MPT, está muito bom o seu autotexto, dá para seguir com ele, você faz a indicação de normas jurídicas, mas apenas eu indico que você precisaria, para defender a legitimidade do MPT, dizer que os direitos vindicados aqui são direitos transindividuais, certo? Então dá só uma complementação em relação a isso, dá uma olhada na sugestão de autotexto que eu indico lá no espelho, tá? Mas você precisa também acrescentar aqui nesse ponto o cabimento da CP, certo? Vamos lá, seguindo agora para os tópicos de mérito propriamente dito. O ideal, Raquel, é que você identifique, ao ler o enunciado, identifique qual é o ponto mais crítico daquela prova, crítico do ponto de vista da violação, do grau de fundamentabilidade dos bens jurídicos violados. E aqui eu me refiro, nesse caso específico, ao trabalho escravo, certo? Que era a violação mais sensível desse enunciado. Então, por ser a mais grave, minha indicação, minha recomendação, é que você trate ela em primeiro lugar, comece por ela. Até mesmo pela cronologia dos acontecimentos. Porque o que acontecia primeiro era o tráfico de pessoas, tá? Primeiro os trabalhadores eram recrutados. E o tráfico de pessoas está intrinsicamente relacionado com a exploração do trabalho escravo. Justamente porque o tráfico de pessoas ocorria para fins de exploração do trabalho escravo. Então, considerando essa ideia de cronologia dos acontecimentos, e também de gravidade das situações, eu recomendo você iniciar pelo tráfico de pessoas e pelo trabalho em condições análogas a do escravo. Um ponto também aqui, que eu já vou indicar para você, é o roteiro para você seguir para construir tópicos de fundamentação jurídica. Eu te dei anteriormente o roteiro para você construir o tópico dos fatos. Agora eu vou te dar o roteiro para o tópico das fundamentações jurídicas. E é basicamente o seguinte. Você vai tratar em um primeiro momento da premissa maior, em seguida você vai para a premissa menor e finaliza com a conclusão. O que é a premissa maior? A premissa maior nada mais é do que o seu autotexto. Você vai tratar genericamente sobre aquele assunto, abordando, por exemplo, conceituação, abordando algum princípio, e principalmente indicando os dispositivos legais. Ou seja, você vai tratar daquela tese jurídica, sem abordar o caso concreto. Essa é a premissa maior. A premissa menor é o contrário. Você vai fazer um cortejo entre fatos e provas e vai fazer uma substituição daquele fato à fundamentação jurídica. Então é aqui que você vai tratar, por exemplo, dos elementos de convicção, das provas colhidas. É o momento de você esmiurçar os fatos e provas. E finalmente, em um terceiro momento da construção do tópico, você vai fazer uma conclusão genérica. Você vai dizer, diante desse contexto, as reis devem ser compelidas a corrigirem as irregularidades. Então a sequência é essa. Fundamento jurídico, fatos e conclusão. Segue essa sequência que a tua prova vai ficar bastante assertiva, vai agradar bastante o examinador. Em relação aqui aos tópicos, você começa pelo vínculo de emprego. Eu sugiro que você denomine os tópicos a partir das irregularidades. Então a irregularidade aqui era fraude. Fraude é a legislação trabalhista, desvistoamento dos contratos de safra. Então nomina o tópico a partir da irregularidade. E aí você iniciaria com o seu autotexto de fraude, indicando os dispositivos importantes, que são, por exemplo, artigo 4º B da Recomendação 198 da OIT, artigo 9º da CLT, artigo 444 da CLT. Dá uma olhada lá na sugestão de autotexto e no espelho de correção. Em relação aos elementos de convicção, você encontra, embora você cite apenas de forma muito telegráfica os requisitos do vínculo de emprego, do artigo 2º, 3º, subordinação, não-eventualidade, pessoalidade, seria importante aqui, é importante, na verdade, que você traga os elementos de convicção de cada um desses requisitos. Por exemplo, subordinação. Qual era o elemento de convicção? Era você indicar que o próprio gerente da vinícula confessou que supervisionava o trabalho de safristas. Em relação a não-eventualidade, por exemplo, eles tinham jornadas fixas, que também é um elemento de convicção em relação à subordinação jurídica. Enfim, você precisaria abordar especificamente cada um desses elementos. Aqui, evoluindo, você diz que havia trabalhadores registrados e não registrados executando a mesma atividade. Na verdade, não era bem assim. Os trabalhadores registrados, eles estavam encarregados da tarefa de plantar e cultivar a plantação. Já os trabalhadores safristas, eles estavam encarregados, incumbidos, da tarefa de colher as uvas. Então, eram atividades diferentes. O que, claro, não justifica o contrato por meio de contrato de safra. O desvirtuamento do contrato de safra, aqui é importante você invocar o artigo 14 da Lei de Trabalhador Rural, que é o artigo que prevê o contrato de safra, para você dizer que não havia sazonalidade aqui, já que havia uma informação expressa, um enunciado, um elemento de convicção muito preciso de que os trabalhadores prestavam serviço para todas as quatro vinícolas, três meses para cada uma. Ou seja, trabalhavam o ano inteiro, não havia sazonalidade. Então, combinando o teor dessa informação com a ideia de que havia jornadas de trabalhos fixos, havia supervisão do superior hierárquico, que era o gerente da fazenda. Então, tudo isso levava à conclusão de que havia fraude e os trabalhadores faziam juiz ao reconhecimento do vínculo. E, nesse caso específico aqui, considerando que também havia trabalho escravo, você deveria formular o pedido de rescisão indireta. Evoluindo aqui, aqui sim você vai tratar do trabalho análogo ao escravo, que, na minha visão, era o tema mais importante que deveria ser abordado como primeiro tópico. Aqui eu tenho uma recomendação a fazer a você, Raquel, que para fins estéticos, para sua peça ficar mais bem organizada, mais apazível visualmente para o examinador, você deve pular algumas linhas, tá? Pula pelo menos umas cinco linhas entre o final de um parágrafo, entre o final de um tópico e o início do tópico seguinte. Pula umas cinco, seis linhas aí que vai ficar esteticamente melhor a tua prova. Aqui você começa, você não adota aquele roteiro que eu te dei, né? Você começa pelos fatos e depois você vai abordar a fundamentação jurídica. Então tenta inverter essa ordem, sempre seguir aquele roteiro Fundamentação Jurídica, Fatos e Conclusão. Você vai ver que sua prova vai ficar bem mais assertiva. Aqui eu queria te dizer o seguinte, o trabalho escravo, nesse caso específico, ele estava dividido em três situações. Havia três hipóteses que configuravam o trabalho escravo, que eram condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Então minha recomendação é que você abrisse o tópico do trabalho análogo escravo, como você fez, colocasse o seu autotexto com dois parágrafos no máximo, o autotexto versão peça. O autotexto versão peça é um autotexto bem mais enxuto e que você não vai, por exemplo, citar histórico, correntes jurídicas, você vai fazer apenas tirar o extrato do seu autotexto de segunda fase e colocar aqui, é um autotexto enxuto com dois parágrafos no máximo. Então você abriria um tópico, o trabalho em condições análogas era escravo, colocaria esse seu autotexto com dois parágrafos e aí você abriria três subtópicos de cada uma dessas irregularidades que eu falei, condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Por que três subtópicos? Porque cada um deles tem conceitos diferentes, dispositivos jurídicos diferentes e elementos de convicção diferentes. Então você vai ver lá pelo espelho que essa era a forma mais assertiva de você abordar esse tópico das condições análogas era escravo. Em relação ao meio ambiente de trabalho, o tópico também, ele precisaria ser melhor abordado. Mais uma vez a recomendação de pular umas 5 ou 6 linhas para começar um novo tópico e você também cometeu um equívoco que é bastante comum, que é o seguinte, havia violações em relação ao descumprimento de normas técnicas NR em relação aos alojamentos e às frentes de trabalho. Os alojamentos, por exemplo, tinham problemas em relação aos dormitórios, aos banheiros e às cozinhas. As frentes de trabalho, que eram os parreirais, tinham problemas em relação aos banheiros. Quando o descumprimento dessas NRs é apenas pontual, ocasional, por exemplo, vou te dar um exemplo, não tem armário, enfim, são questões pontuais, aí sim você pode tratar dentro do meio ambiente de trabalho, porque a gente chama isso de uma mera irregularidade de meio ambiente de trabalho. Por outro lado, quando as violações se somam, vão se acumulando e se tornam muito graves a ponto de a gente verificar uma condição degradante de trabalho, aí ele passa de mera irregularidade de meio ambiente de trabalho para trabalho escravo, na modalidade de condição degradante. Então é preciso fazer essa divisão, você verificar, no caso, se são irregularidades pontuais, aí você trata dentro do tópico de meio ambiente de trabalho, ou se são situações tão aviltantes da dignidade humana que isso configura trabalho escravo. Nesse segundo caso, você vai abordar esse tema dentro do tópico de trabalho análogo ao escravo. Então só tomar esse cuidado, porque aqui, nesse caso específico, você precisaria sim abordar um tópico de meio ambiente de trabalho, mas para tratar de duas situações, que era a ausência de capacitação para trabalho em altura, faltou você abordar isso aqui, e uso de agrotóxico. Você trata da questão do agrotóxico apenas no parágrafo final aqui, mas precisaria ser melhor abordado com um conceito de agrotóxico, com os elementos de convicção em relação a isso. Então dá uma olhada lá no espelho, que tem bastante informação e fundamento em relação ao uso de agrotóxico. Bastante novidade, inclusive, recente posição do STF em relação à polarização aérea. Então dá uma lida com cuidado lá, que serve, inclusive, para uma eventual questão de segunda fase. Em relação ao trabalho infantil, mesma coisa das minhas recomendações anteriores. Pular 5 ou 6 linhas para iniciar um novo parágrafo, um novo tópico, e aqui, havia duas irregularidades dentro do tema central, do núcleo temático de trabalho infantil, que eram a prática das empresas de contratarem crianças e adolescentes para serem empregadas em uma das piores formas de trabalho infantil, que é a coisa de diurna. Essa era a primeira irregularidade. E a segunda irregularidade, dentro desse núcleo temático, era a omissão do município, uma omissão estatal na implementação de políticas públicas. Então a sugestão era abrir um tópico principal sobre trabalho infantil, colocar seu autotexto, autotexto enxuto, com dois parágrafos, e aí abrir dois subtópicos para tratar cada uma dessas irregularidades, porque cada uma delas tinha conceitos diferentes e elementos de convicção diversos. E aí a gente vai aqui para o assédio moral. Veja, eu suponho que você tenha despertado, na verdade você tenha ficado com uma pulga atrás de a orelha em relação a esse assédio eleitoral, por conta justamente da fotografia do prefeito na parede da vinícola. Mas veja, não era uma fotografia apenas do prefeito, era uma fotografia do prefeito em um evento na vinícola. Então, era uma fotografia, principalmente considerando que o prefeito era amigo dos proprietários da vinícola, você deveria considerar que aquilo ali era uma fotografia apenas de amigos, e não um indício de que havia assédio eleitoral. Até porque, para que haja assédio eleitoral, é importante que exista algum elemento de convicção de que os trabalhadores tiveram o seu direito democrático ao voto ou à manifestação política cerceado. E aqui não havia nenhum indicativo disso, tá? Portanto, esse tópico deveria ser suprimido porque não há essa irregularidade. Dano moral coletivo dá uma lida num espelho para você ver qual é a minha sugestão de autodeixo para o dano moral coletivo. Mas, eu já te adianto que precisa ter um conceito, precisa você indicar as finalidades e as hipóteses de caracterização. E, por fim, indicar os dispositivos legais. Os dispositivos legais você indica mas não faz referência a esses outros elementos que eu indiquei anteriormente, tá? Então, você precisa também além disso, você precisa dizer o valor, estipular o valor que você vai formular o pedido e a destinação, certo? Eu vejo que faltou aqui o tópico da tutela provisória. Então, além de você não ter feito a referência lá no início, né? Quando você indicou que estava juizando uma ação civil pública você não fez referência ao pedido de tutela provisória. Aqui, você precisaria também abrir um tópico para falar dos requisitos específicos da tutela provisória e formular o pedido, tá? Os requisitos específicos estão previstos na lei de ação civil pública e no CDC, que eles são, e aqui eu já recomendo que você use esses termos específicos do microssistema processual coletivo. Os requisitos são relevância do fundamento da demanda e risco de ineficácia do provimento final. Então, aborda os dois de acordo com as provas colhidas no caso concreto e formula o pedido. Dá uma lida na minha sugestão de autotexto no espelho para você criar o seu. E vamos já para os pedidos, então. Aqui, já que você não fez o pedido, né, de tutela provisória, eu suponho que aqui você tenha pedido tudo como pedido definitivo, mas é importante você pedir e eliminar, tá? E aí você separaria aqui entre pedido provisório e pedido definitivo. Também dá uma lida no espelho, dá uma lida nas melhores respostas para você se basear e passar a adotar essa estratégia de redação de peça, tá bom? Então, aqui seriam pedidos provisórios. Proceder ao registro das CTPS. Na verdade, aqui você deveria pedir reconhecimento de vínculo com anotação do CTPS e, em seguida, rescisão indireta e pagamento das verbas rescisórias, tá? Porque aqui, Raquel, propositadamente, o enunciado, ele não indica que houve resgate dos trabalhadores. Então, isso ficou pra ação civil pública. E aqui você deveria formular o pedido de rescisão indireta porque, na prática, ele tem o mesmo efeito do resgate. Você pede a rescisão indireta e permite que os trabalhadores, inclusive, se habilitem perante o programa de seguro-desemprego, tá? E recebam as verbas rescisórias. Você formula o pedido de pagamento da multa do 29A da CLT, mas essa multa é administrativa, tá, Raquel? Quem aplica essa multa é a Autoria Fiscal do Trabalho nas fiscalizações que realiza. Não é uma multa que é aplicável em âmbito judicial. O próprio TST já tem diversos julgados em relação a isso. Pagamento de 40 minutos de intervalo. Veja, você deve se preocupar em impor que a REC e as empresas investigadas elas cumpram a legislação e aí essa legislação de saúde e segurança do trabalhador. Então, você preocupada com a saúde e segurança do trabalhador, você deve impor que a empresa conceda integralmente o intervalo, e não que ela indenize o trabalhador pela supressão do intervalo, tá? Essa deve ser sua preocupação. Sempre de resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores. Pagamento das horas extras, abstenção de exigir trabalho forçado. Na verdade, não havia trabalho forçado, tá? O trabalho escravo aqui, ele estava configurado pelas três hipóteses que eu falei no início. Condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Você poderia fazer um pedido mais genérico no início e absteça de praticar qualquer conduta que caracterize o trabalho escravo, especialmente condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Dá uma olhada lá no espelho como é que eu sugiro o pedido. Absteça de oferecer moradia coletiva perfeita, disponibilizar aos presentes e futuros empregados acomodações decentes e distantes do agrotóxico. Em relação às acomodações decentes, você poderia discriminar as irregularidades, tá? Você indicava lá pormenorizadamente as irregularidades que você indicou no caso concreto. Por exemplo, não fornecer trilistas, que são três que vão mais na posição vertical, instalar janelas em todos os quartos, não permitir que mais de uma família utilize o mesmo dormitório. Enfim, todas aquelas irregularidades que haviam lá, você indicava aqui. E distantes agrotóxicos. Na verdade, o pedido deveria ser de abolição da pulverização aérea, tá? Esse deveria ser o pedido, sempre de acordo com aquela preocupação que eu falei no início, de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. Abstecia obrigar os empregados a comprarem mantimentos e outros produtos no local de trabalho. Na verdade, Raquel, não havia obrigação de que eles comprassem, tá? O que o empregador, ele adotava, o comportamento era impedir o desligamento se não pagar as dívidas. Então, ele não obrigava que os trabalhadores comprassem. Ele apenas impedia o desligamento se não houvesse quitação das dívidas. Que é, no final das contas, uma servidão por dívida, mas só para fins de ajustes desse teu pedido. Tá? Absteça de impedir a locomoção dos empregados, que era justamente a servidão por dívida. Disponibilizar sanitários adequados e mantê-los em bom estado de conservação, muito bom. Absteça de contratar e manter menores de 18 anos em seus quadros, salvo na condição de aprendiz, em atividades não insalubres. Você poderia dizer vírgula, especialmente na colégia da urna, tá? Você começa o pedido genérico de proibição e aí você vai afunilando para a irregularidade que você identificou no caso concreto. Absteça de prática de permitir assédio. Aqui não havia essa irregularidade, né? Como eu falei lá no início. Implementar políticas públicas, correto, e pagamento de dano moral coletivo no valor de 10 milhões. A sugestão é um pouco mais, um valor mais alto, entre 30 e 50, considerando o alto poder econômico das três empresas, das quatro empresas, que aumentaram 1 bilhão de reais no último ano. E aqui eu vejo que faltou o tópico final do requerimento, tá? Nos requerimentos finais você vai pedir citação, produção de todos os meios de prova, vai pedir intimação pessoal, vai pedir condenação dos réus ao pagamento das custas e das despesas sucumbenciais, tá? Então, vê lá no alto texto, vê lá no espelho qual é a orientação em relação a esse tópico dos requerimentos. Bom, Raquel, chegamos ao final da sua correção. Fazendo aqueles ajustes que eu disse, você, adotando aquele roteiro que eu sugeri, tanto em relação ao tópico dos fatos como em relação ao tópico da fundamentação jurídica, você vai ver como você vai dar um salto de qualidade absurdo na execução do seu exercício. Mas você fez uma prova muito bem feita, identificou as irregularidades, embora com algumas omissões relevantes, tá? Principalmente em relação aos tópicos que ficaram faltando, os tópicos, por exemplo, da tutela de urgência, da melhor abordagem do tópico do dano moral coletivo, mas é isso aí. Vamos lá, vamos colocar em prática essas dicas que eu tenho certeza que no próximo exercício você vai dar um show, tá bom? Então, conte conosco. O que precisar, estamos aqui à disposição. Um grande abraço e bons estudos.