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The main ideas from this information are: - The G20 events have begun in Brazil, with the G20 social meeting taking place in Rio de Janeiro. President Lula received representatives from various engagement groups who presented proposals on social challenges such as inequality, poverty, education, health, and human rights. - Brazil is participating in the COP29 conference in Azerbaijan, where they are committing to reducing greenhouse gas emissions. - The government is partnering with airlines to promote travel within Brazil during the summer months. - The G20, a group of the world's largest economies, was created in 1999 and has since evolved into a forum for political discussions among heads of state. - The COP29 conference is discussing climate change and the need for greater transparency and commitment to reducing carbon emissions. - 2024 is projected to be the hottest year on record, highlighting the urgency of addressing the climate crisis. - The COP30 conference will be held in Be Está no ar, a voz do Brasil, as notícias do governo federal que movimentaram o país no Rio de Janeiro. Olá, boa noite. Boa noite para você que nos acompanha em todo o país. Segunda-feira, 11 de novembro de 2024. Vamos ao destaque do dia, G20. Começam esta semana os eventos ligados ao encontro dos chefes de Estado das maiores economias do mundo que ocorrerá aqui no Brasil. A reunião de cúpula das 20 lideranças será na semana que vem, mas esta semana já ocorre o G20 social no Rio de Janeiro. E hoje o presidente Lula recebeu representantes dos grupos de engajamento que formularam propostas ao longo do último ano. Pablo Mundi. As propostas incluem desafios sociais globais como desigualdade, pobreza, educação, saúde e direitos humanos, temas que foram construídos com a participação de mais de 300 lideranças comunitárias e que serão apresentados durante a cúpula do G20 social no Rio de Janeiro. Você vai ouvir também o Brasil na COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. O país levará compromisso para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O evento está sendo realizado em Baku, no Azerbaijão. E mais, incentivar viagens pelo Brasil no verão. Parceria entre o governo e companhias aéreas permite o aumento de voos e assentos nas aeronaves nos meses de calor. É o programa Começa o Brasil Voando. Hoje na apresentação da Voz do Brasil, eu, Mariana Jungmann e Luciano Seixas. E acompanhe a gente ao vivo. Acesse radioglob.ebc.com.br ou seu canal Glob na TV aberta. Juventude, mulheres, cidades, mundo do trabalho. Temas que foram discutidos ao longo de quase um ano pelos chamados grupos de engajamento do G20, que reúnem as maiores economias globais e cuja cúpula acontece aqui no Brasil este ano. Hoje o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto os representantes desses grupos, que apresentaram suas propostas para cada tema. Assuntos que serão levados à cúpula social do G20, que começa quinta-feira. Durante a reunião com o presidente Lula, representantes dos treze grupos de engajamento do G20, que reúne as maiores economias do mundo, apresentaram os resultados de quase um ano de trabalho. As propostas incluem desafios sociais globais como desigualdade, pobreza, educação, saúde e direitos humanos. Temas que foram construídos com a participação de mais de trezentas lideranças comunitárias e que serão apresentados durante a cúpula do G20 social no Rio de Janeiro. Uma oportunidade para dar voz a milhares de pessoas excluídas, como destaca René Silva, representante das favelas do G20. Então hoje, nessa oportunidade da reunião com o presidente, a gente conseguiu fazer essa entrega desse documento justamente para que a nossa voz chegue ao G20, chegue ao G20 social, para que as nossas vozes que ecolam dentro das favelas e periferias, dos quilombos, das aldeias do Brasil, possam ter espaço e vez. Pela primeira vez na história do G20, haverá uma cúpula social. A ideia foi apresentada pelo presidente Lula e criada durante a presidência temporária do Brasil. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, lembrou que as propostas apresentadas pelos grupos devem acompanhar o documento simples do G20 social. Todos esses grupos trabalharam o ano inteiro e produziram documentos sobre os temas que eles se debruçaram. São trabalhos extraordinários, foram discussões ao longo desse ano inteiro e que vai compor esse caderno de anexo, acompanhando o documento simples, que será enviado para todos os chefes de Estado. O G20 social acontece entre os dias 14 e 16, antes do encontro entre os chefes de Estado no Rio de Janeiro. Reportagem Pabllo Mondini. E após a realização do G20 social no Rio de Janeiro, será a vez dos líderes das nações mais ricas do mundo se encontrarem no Brasil. A reunião de cúpula está marcada para os dias 18 e 19 de novembro. E você sabe como surgiu o G20? Nessa reportagem de Graciela Bittencourt, vamos ouvir sobre a história do grupo e sobre como ele se fortaleceu ao longo dos anos. O G20, grupo de trabalho das 20 maiores economias do mundo, foi criado em 1999 em resposta à crise financeira asiática. No início, funcionava basicamente como um fórum de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Depois, em 2008, com o estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos, que abalou o sistema financeiro global, os chefes de Estado e de governo passaram a participar dessas reuniões, dando um novo peso ao bloco, como contou o sonhador da Universidade de Brasília, Antônio Barbosa. Embora essa participação dos técnicos fosse fundamental, era necessário conferir aos G20 uma conotação política muito mais e erraticamente superior. Daí a presença de chefes de Estado e chefes de governo nos encontros do G20 atualmente. Em 2008, ministros de finanças das 20 maiores economias do mundo se reuniam em São Paulo e o presidente Lula abriu o encontro com um alerta. A economia mundial atravessa seu momento mais grave em décadas. Medidas tomadas por governos impediram o pior, mas ainda há muito o que fazer. Este é o momento de formular propostas para uma mudança substantiva na arquitetura financeira mundial. Hoje, são 19 países no grupo, além de duas organizações, a União Europeia, que participa desde a origem, e a União Africana, que entrou em 2023. O professor de Relações Internacionais, Ricardo Caicchiolo, lembra que essa participação mais ampla fez do G20 um fórum democrático. O G7, com as maiores economias do mundo, o G20 é mais democrático, ele permite a participação de países em nível de desenvolvimento menor, que trazem sua contribuição e suas demandas. São demandas, muitas vezes, que objetivam, por exemplo, adições de igualdade social, que é super importante. A atuação dos líderes é dividida em dois grupos, a trilha de Finanças, que discute políticas fiscais e tributação, por exemplo, e a trilha Xerpas, que tem uma atuação mais política e cuida da maior parte da agenda levada à cúpula. Xerpas são os representantes dos líderes de cada país, eles têm o papel de alinhar interesses e construir pontes entre os países, de acordo com o Xerpa do Brasil no G20, embaixador Maurício Lírio. Um objetivo do Brasil foi justamente estabelecer propósitos para o G20 que fossem mais favoráveis à construção do consenso, por exemplo, combate à fome no mundo e à pobreza extrema. Nesse tema não há, eu diria, diferença geopolítica, todos deveríamos trabalhar para o combate à fome e à pobreza, então, o objetivo da presidência brasileira foi construir uma agenda em torno de temas que permitissem maior cooperação entre os países e não a explicação das suas diferenças. Atualmente, o Fórum representa dois terços da população mundial, 85% do produto interno bruto e 75% do comércio internacional. Reportagem Graciele Bittencourt. A COP29, Conferência do Clima da ONU, começou hoje em Baku, capital do Azerbaijão, e vai até o dia 22 de novembro. O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, já estão lá. E levam uma proposta audaciosa, um bilhão de toneladas de gás carbônico a menos jogadas no ar até 2035. A substância vem da queima de petróleo e carvão, por exemplo, e é um dos gases do efeito estufa, fenômeno que regula a temperatura do planeta Terra. A expectativa do governo brasileiro é que haja avanços no Acordo de Paris, o pacto feito em 2015 e aprovado pelas 195 nações que participavam do evento, determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento. Porém, isso não vem sendo cumprido, como explica o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, embaixador André Corrêa do Lago. Que era um compromisso dos países desenvolvidos e que, do nosso ponto de vista e da maioria dos analistas, não foi cumprido, agora nós vamos decidir que vai determinar o novo compromisso dos países desenvolvidos com relação ao financiamento climático. Outra iniciativa que também será discutida na COP29 é o Sistema de Negociação de Créditos de Carbono ou Mercado de Carbono para Reduzir a Poluição do Planeta. Como detalhe, a secretária nacional de mudança do clima, Ana Toni. E agora os grandes temas de mercado de carbono internacional que eles estão debatendo é que nível de transparência, que tipo de relatórios tem que ser dado nesse acordo internacional, que tipo de autorização pode ser feita quando um país vende para o outro, como é que esses países fazem, que tipo de transparência tem esse? Segundo o Serviço Climatológico Europeu, 2024 deve ultrapassar 2023, tornando-se o ano mais quente desde o início das medições. É a primeira vez que o aumento da temperatura deve ultrapassar 1,5, acima do nível pré-industrial em um ano completo. Para a Estela Rechman, especialista em política climática do Observatório do Clima, os números mostram a urgência de se buscar soluções para a crise climática causada pelo homem. A gente está num momento de emergência climática que a gente precisa que todo mundo esteja fazendo o máximo, tudo ao alcance para a gente conseguir limitar a mudança climática que a gente já está vivendo os impactos dela. A gente hoje já está num mundo, cerca de um ano e meio mais quente, que a gente está sentindo na sério os impactos da mudança climática. Eu acho que antigamente a gente achava que a mudança climática era uma coisa do futuro, mas a gente já está vivendo os impactos. O termo COP é uma sigla em inglês que quer dizer Conferência das Partes, uma referência a 197 nações que concordaram com o Pacto Ambiental da ONU no início da década de 1990. Desde 1995, a conferência vem sendo realizada anualmente, com exceção de 2020 por causa da pandemia, e reúne todos os países membros da ONU mais cinco territórios. Reportagem Gabriela Noronha. E no ano que vem, a COP30 será realizada no Brasil. A sede escolhida está no coração da Amazônia, Belém, capital do Pará. São esperadas 60 mil pessoas para o encontro. O novo sistema Defesa Civil Alerta deve alcançar todo o Brasil até o ano que vem. Esse serviço envia alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo para celulares e outros dispositivos que estejam na área, sem precisar de um cadastro prévio. O primeiro-ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdeiro Sgoit, se reuniu com gestores estaduais das regiões Sul e Sudeste para definir um cronograma de ações de implementação do sistema. No fim do mês, outra reunião será marcada com estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia em 2025, como detalhou o ministro. Obviamente nós temos uma frequência muito maior em municípios do Sul e Sudeste que muitas vezes em outros municípios a frequência de eventos são menores. Esta relação de municípios vai ser agora entregue a eles. Na visão da Defesa Civil Nacional nós não podemos começar esse processo em 5.655 municípios no Brasil. A gente vai começar pelo Sul e Sudeste, como já disse, depois vamos a Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a chegada do verão aumenta o número de pessoas que desejam viajar para aproveitar o sol e o calor. E para incentivar os brasileiros a viajar, o Ministério do Turismo e as companhias aéreas fecharam parceria que garante mais voos e assentos aos passageiros no período. Serão 184 mil voos para o verão. É o programa Conheça o Brasil Voando. O verão está logo ali. Grande parte dos brasileiros aproveita a época mais quente do ano que coincide com as férias escolares para viajar. E o programa Conheça o Brasil Voando, criado no início deste ano para incentivar as viagens nacionais de avião, traz agora mais iniciativas voltadas para o verão, em parceria com as companhias aéreas. Serão 17 mil voos a mais do que o mesmo período do ano passado. Um aumento de 10,7% para diversos destinos do país. Mais voos que vão gerar mais assentos, mais destinos e possibilidades para os turistas. As companhias aéreas vão dar visibilidade ao programa para que mais pessoas o conheçam. O incremento de assentos será de 12%, que vai representar quase 30 milhões a mais durante o verão 2024-2025. O presidente da Indrapur, Marcelo Freixo, destacou que as medidas representam um movimento maior na economia brasileira. Quanto mais essa malha aérea for intensificada ou fortalecida, vai gerar emprego e renda não só nas companhias, mas vai gerar emprego e renda em cada destino. O Ministério de Portos e Aeroportos é parceiro do Ministério do Turismo no Conheça o Brasil Voando. E desde o ano passado, a pasta vem superando os investimentos em infraestrutura no setor aeroportuário. Segundo Tomé Franca, secretário nacional de aviação civil, a expectativa é de mais recordes para o setor. Hoje nós temos em 2022 81% das nossas aeronaves ocupadas, em 2023 chegamos a 83% e vamos finalizar o ano de 2024 com 84%. O Brasil tem hoje o quarto maior mercado de aviação civil no mundo. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, esse é um reflexo da situação do país. Isso é fruto de um amplo trabalho feito pelo governo federal, programas de distribuição de renda, programas educacionais, programas de saúde pública, programas de combate à violência, tem ajudado o brasileiro a cada vez mais, não só ter mais voos disponíveis, mais hotéis disponíveis, mas sobretudo ter mais dinheiro no bolso para poder empreender o turismo. As empresas aéreas também vão adesivar o selo do programa nas portas de até 30% dos aviões, além de realizar a portagem de até 10% das aeronaves com imagens do Brasil e de divulgar mensagens sonoras nas aeronaves, estimulando a procura por localidades nacionais. Reportagem Luciana Colares de Holanda. A segunda etapa do Enem ontem foi considerada tranquila pelo governo federal e contou com a presença de quase 3 milhões de alunos. O índice de abstenção ficou em 30%, um dos menores dos últimos anos. Quase 2 mil participantes foram eliminados por descumprirem as regras do exame. E quem foi prejudicado por logística ou teve doença infecciosa comprovada no domingo já pode pedir a reaplicação da prova. No segundo dia de Enem, foram aplicadas 90 questões de ciências da natureza e matemática. Bruno Schmidt, de Brasília, achou essa etapa das provas mais complicada. Segundo o dia do Enem, foi mais complicado, né, marcar todas as questões antes de chutar. Segundo o balanço do Ministério da Educação, quase 70% dos inscritos compareceram ao local de prova neste domingo. O exame terminou sem ocorrências graves, segundo o MEC. 1.925 participantes foram eliminados. Os principais motivos, portar equipamento eletrônico e deixar o local de prova com o caderno de questões antes dos 30 minutos finais de aplicação. Foram registradas 1.037 ocorrências, como emergências médicas e problemas no fornecimento de água ou energia. A participação dos estudantes do terceiro ano do ensino médio também aumentou, como destaca o ministro da Educação, Camilo Santana. Nós ampliamos de 2023 para 2024 a participação de concluintes que o ensino médio público inscrito no Enem, 58% para 94%, mas vamos destacar nesse balanço final do Enem, esse aumento do número de participantes. E o MEC anunciou que para o ano que vem querem plantar duas novidades. A primeira é que o Enem volte a valer como certificação de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos. Outro plano é permitir que os estudantes inscritos no Enem usem o exame para serem avaliados pelo SAEB, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, aplicado ao fim do ensino médio, como comentou o presidente do INEP, Manuel Palacios. São 1.753 municípios, com a perspectiva de ampliação, com essa convergência com o SAEB, o número de municípios em que o Enem é aplicado, fazendo com que a possibilidade de certificação pelo meio do exame do ensino médio seja bastante provável, que seja um meio mais acessível e mais interessante para os jovens que desejam certificar a conclusão do ensino médio. E atenção! A reaplicação das provas para os participantes que têm direito deve ser solicitada esta semana pelo site www.enem.inep.gov.br barra participante. O benefício é previsto para estudantes que tiveram problemas logísticos, como falta de energia elétrica na escola, ou para quem comprovar doenças infecciosas, como o Covid-19. As provas serão em 10 e 11 de dezembro, com locução de Graziella Mendonça, reportagem e Luciana Colares de Holanda. Brasil contra fake. O governo federal vem dialogando com prefeitos e governadores para a construção de uma emenda constitucional que traga uma nova abordagem para o combate ao crime organizado no país. Uma das propostas é atualizar as competências das Polícias Federal e Rodoviária Federal para que elas possam ter uma maior atuação no policiamento ofensivo em rodovias e hidrovias federais. Mas não há qualquer intenção do governo de interferir no funcionamento das polícias civis, militares e guardas municipais. Tema do Brasil contra fake de hoje. É falso que a PEC da Segurança Pública interfira no comando das polícias militares, civis ou das guardas municipais. Recentemente apresentada para governadores pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC atualiza o tema da Segurança Pública na Constituição Federal. Durante a reunião, o ministro Lewandowski garantiu aos governadores que a PEC em nada interfere no comando das polícias militares, civis e nem nas guardas municipais das prefeituras. E aqui é importante que se diga, senhores governadores, nós não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito a competência dos estados para regular as suas polícias civis e polícias militares. E também, com relação aos prefeitos aqui presentes, nós queremos dizer, as senhoras e os senhores, que não estamos interferindo em absolutamente nada no que diz respeito à definição e às competências das guardas municipais. Nós estamos simplesmente nos restringindo a redefinir a atuação das nossas forças, que são as forças federais. Simplesmente estamos reconhecendo aquilo que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal já fazem de fato. A PEC da Segurança Pública traz uma abordagem atual para o combate ao crime organizado, incluindo na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Nesse espaço, representantes do governo federal, dos estados e do Distrito Federal e também dos municípios vão construir diretrizes para fortalecer o poder público no combate ao crime organizado. A PEC também atualiza a competência das Polícias Federal e Rodoviária Federal, a qual passa a realizar policiamento ofensivo em rodovias, hidrovias e ferrovias federais. Outra melhoria que a PEC da Segurança Pública pode trazer é a padronização de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e mandados de prisão, trazendo mais clareza nas informações e agilidade no combate ao crime. Tudo construído junto com os estados. Na hora de se informar, procure fontes confiáveis. Reportagem, Volter Santos. Para mais informações, acesse gov.br barra Brasil contra fake. A filariose linfática, doença conhecida como elefantiase, não existe mais no Brasil. A Organização Mundial de Saúde certificou hoje o país como livre da filariose, uma doença debilitante que causa deformações do corpo. A eliminação faz parte da estratégia Brasil Saudável, que busca acabar com doenças que afetam principalmente as populações mais vulneráveis. A filariose linfática é causada por parasitas transmitidos pela picada de mosquitos infectados. Popularmente conhecida como elefantiase, a doença provoca um aumento anormal de partes do corpo. A certificação de país livre da filariose é uma das metas do programa Brasil Saudável. Uma estratégia lançada pelo governo federal no início deste ano para eliminar as doenças determinadas socialmente, que são aquelas que afetam as pessoas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social, como hepatites virais, tuberculose, malária e ranceníase. Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A ministra da Saúde, Nízia Trindade, disse que o Brasil Saudável é um compromisso do governo com o fim desse ciclo de doenças. O compromisso e as ações necessárias para chegarmos às metas do Brasil Saudável para transformar em realidade a eliminação de doenças como expressão das determinações sociais. A certificação brasileira é resultado de um trabalho de décadas. Esforço destacado pelo diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, Jarbas Barbosa. É um esforço muito grande por conta dessas relações entre algumas doenças e a pobreza. São os mais pobres que mais adoecem e quando eles adoecem se tornam ainda mais pobres. O último registro da doença no Brasil ocorreu em 2017. Reportagem Graciele Bittencourt. Medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer tiveram o imposto de importação zerado. A decisão foi do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a CAMECS, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As reduções alcançam ainda insumos usados, por exemplo, na produção de luvas médicas, lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografia. As tarifas de importação de todos esses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram agora reduzidas a zero. E essas foram as notícias do governo federal. Uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com produção da empresa Brasil de Comunicação. Fique agora com as notícias do Poder Judiciário do Congresso Nacional. Boa noite. A voz do Brasil. Governo Federal. Você vai ouvir agora notícias do Poder Judiciário. STS deve julgar constitucionalidade da Lei das Vestes no primeiro semestre de 2025. STJ entende que provedor de internet não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos termos de uso. Ministério Público Federal pede definição de critérios claros para atividades de mineração no Brasil. Boa noite. Eu sou Carlos Eduardo Cunha. E eu sou Walter Lima. O Supremo Tribunal Federal começa audiência pública sobre os impactos das apostas online no país. O julgamento da ação deve ocorrer no primeiro semestre de 2025. Neto Costa. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, pede que a Lei das Vestes seja declarada inconstitucional. Hoje o STF começou a ouvir acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil sobre os impactos das apostas online no Brasil. De acordo com Fux, as posições apresentadas por diversas partes reforçam a necessidade de que a legislação vigente precisa passar por ajustes. A audiência vai até amanhã e, concluído o evento, o ministro disse que pretende conversar com representantes do Executivo e do Legislativo antes de tomar alguma decisão sobre o tema. Provedor de internet pode remover conteúdos que violem termos de uso, mesmo sem ordem judicial. O entendimento é do STJ, Fátima Uchoa. O médico queria restabelecer vídeos da conta dele no YouTube, removidos pela plataforma em 2021 com orientações sobre tratamentos para a Covid-19 não recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. A Justiça de São Paulo negou o pedido e, no STJ, a terceira turma negou o provimento ao recurso especial, considerando legal a atitude do YouTube de remover os vídeos. Para o relator-ministro Ricardo Villas-Boascoeva, é legítimo que um provedor de internet, mesmo sem ordem judicial, retire conteúdo que viole lei ou termos de uso, conforme as próprias diretrizes de uso reguladas pelo Judiciário nos casos de excessos e ilegalidades. Secretária Particular que desviou dinheiro de empresária não tem direito a ordem. A decisão é da primeira turma do TST, Larice de Paula. Contratada para administrar a casa e as despesas, a secretária, que tinha uma procuração para movimentar pagamentos, desviou mais de R$ 3 milhões. Após ser demitida, ela pediu as horas extras e outros benefícios. O TRT da segunda região em São Paulo manteve a justa causa, mas aceitou o pedido das horas extras. A solicitação foi negada pela primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque a função da empregada era de um alto grau de confiança, o que caracterizava um cargo de gestão. No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal determinou que o INSS pague o benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, a um agricultor indígena que ficou impossibilitado de trabalhar por conta de um problema na coluna. Ele solicitou o benefício administrativamente, mas o pedido foi negado. Uma perícia concluiu que a doença incapacitou o homem de modo total e temporário para o trabalho. A Justiça condenou o INSS a conceder o benefício a contar de dezembro de 2023 até julho de 2024, quando o agricultor passou a receber a aposentadoria por idade rural. Ministério Público Federal envia recomendação à Agência Nacional de Mineração para esclarecer critérios de mineração no país. A agência deve diferenciar os critérios aplicáveis às atividades de pesquisa daqueles destinados à exploração comercial. Júlia Costa. A Agência Nacional de Mineração tem 90 dias para editar normas que estabeleçam critérios objetivos que diferenciem as atividades minerais destinadas a pesquisas e às de exploração comercial. O MPF considera que a ausência de critérios claros dificulta a fiscalização e fomenta a atividade ilegal, uma vez que muitas pessoas com títulos de pesquisa usam essas autorizações simplificadas para explorar comercialmente os minérios, sem controle sobre os impactos causados ao meio ambiente. Você acompanha outras notícias do Poder Judiciário em 104,7 FM para o Distrito Federal e em torno ou pelo canal 1.3 da TV Aberta em Brasília. Ouça também pelo TUNIN de qualquer lugar do mundo. E baixe agora o TV Justiça Mais, disponível na loja de aplicativos do seu celular. Uma boa noite e até amanhã. Notícias do Poder Judiciário, uma produção da Rádio Justiça, Supremo Tribunal Federal. E está no ar, o Jornal do Senado. Eu sou Paula Groba. Eu sou Ricardo Nakaoka. E estes são os destaques de hoje do Jornal do Senado, que começa agora. O Senado pode votar na quarta projeto que regula emendas parlamentares. O mercado de carbono entra na pauta e Relatura pede compromisso para aprovação do texto. O CPI vota requerimentos para ouvir jogadores do Flamengo e do Botafogo sobre manipulação de apostas. Boa noite. Boa noite. O projeto que prevê regras para dar mais transparência ao pagamento das emendas parlamentares está na pauta desta semana no Senado e pode sofrer modificações. É que o governo tem se mobilizado para mudar o projeto. A equipe econômica quer ter autonomia para cortar os recursos nos momentos de dificuldades de arrecadação. Quem explica é o repórter Erika Christian. O plenário deverá votar nesta semana o projeto que vai garantir mais transparência na liberação das emendas parlamentares. Aprovada na semana passada pelos deputados, a proposta limita a destinação desse dinheiro para ações prioritárias, assim como torna obrigatória a indicação do autor, do valor e do destino dos recursos que serão auditados pelo Tribunal de Contas da União. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolph Rodrigues, do PT do Amapá, quer mudar o artigo que impede a equipe econômica de cortar as emendas parlamentares, que teriam apenas a liberação adiada. Ao citar os recursos congelados desde agosto por decisão judicial, o líder do governo destacou ainda que a aprovação das novas regras das emendas parlamentares vai permitir a votação de créditos suplementares e dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2025. Os créditos e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2025 ainda estão na Comissão Mixta de Orçamento. Também na pauta do plenário desta terça-feira, o projeto que regulamenta o mercado de carbono pode receber o aval dos senadores na semana em que acontece a COP29, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas no Azerbaijão. O projeto vai permitir que empresas, instituições e órgãos do governo comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental para compensar emissões de gases do efeito estufa. A proposta divide o mercado brasileiro em dois setores, um mais regulado, ligado ao poder público, e o segundo com regras mais flexíveis, voltado para a iniciativa privada. Mas o setor do agronegócio ficou fora do projeto, como parte do acordo para viabilizar sua aprovação. A relatora da proposta, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, pediu o compromisso dos senadores e deputados para votar rapidamente a proposta. A intenção é que o Congresso conclua a votação até o final de novembro. Nós preservamos, digamos, mais de 80% do trabalho que foi feito na Câmara e continuamos conversando e ajustando, pedindo aos colegas esse compromisso de estarmos todos presentes na terça-feira, próxima terça-feira, para votar esse importante projeto no Brasil. O senador Jorge Cajuru, do PSB de Goiás, presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, afirmou que o empresário William Rogato, conhecido como o rei do rebaixamento, deve ser ouvido pelo colegiado nos próximos dias. Preso em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Rogato chegou a afirmar em depoimento à CPI que já lucrou 300 milhões de reais com a manipulação de resultados de partidas de futebol. Os detalhes com o repórter Alexandre Campos. Segundo Jorge Cajuru, William Rogato ainda foi alvo nesta segunda-feira de um de 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelos juizados do torcedor e grandes eventos na Operação VAR da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que apura fraudos em jogos de futebol da Série B do Campeonato Carioca. De acordo com as investigações, cinco equipes podem estar envolvidas na manipulação de resultados do torneio, disse o senador. Ele detalhou que numa das partidas entre as equipes Belfor Rocha e Nova Cidade, foram detectadas diversas apostas em empresas Betis da Ásia, em que um dos times venceria o primeiro tempo, mas o resultado se reverteria ao final do jogo, como de fato aconteceu. Primeiro tempo terminou 3x1 para o Nova Cidade, segundo tempo virada e vitória do Belfor Rocha por 5x3. Batom na cueca, obviamente, fraude, corrupção, manipulação. Apurou-se que quem apostou 200 reais acabou ganhando 5 mil reais. Jorge Cajuru ainda comemorou a decisão do presidente Lula de restringir os tipos de apostas que poderão ser exploradas pelas empresas Betis. De acordo com o senador, a partir de 1º de janeiro de 2025, um decreto do governo vai permitir apenas apostas relacionadas ao resultado dos jogos, ficando proibidas aquelas em que os participantes tentam adivinhar eventos da partida referentes a cartões amarelo e vermelho, arremesso manual, escanteio e pênalti. E o senador Eduardo Girão do Novo do Ceará, vice-presidente da CPI, protocolou o requerimento para convidar o jogador de futebol Bruno Henrique do Flamengo a prestar esclarecimentos sobre possíveis práticas de manipulação de resultados investigadas pela comissão. O requerimento ainda precisa ser votado pelos membros da CPI na próxima reunião. O jogador foi alvo de uma operação da Polícia Federal sobre manipulação em partidas de futebol e é suspeito de ter recebido cartões no confronto entre Flamengo e Santos para apostadores beneficiários. Girão também apresentou um requerimento ainda pendente de deliberação para ouvir o jogador Luiz Henrique do Botafogo. Ou o nosso país escolhe as casas Betis ou escolhe o futebol, está cada vez mais claro isso. Inclusive no ano passado eu já dizia do impacto nefasto que teria na destruição de vidas, famílias, empregos. O dinheiro das apostas é um dinheiro que está saindo do comércio, da economia e é um dinheiro sem volta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que confere o título de capital nacional dos atiradores ao município catarinense de Jaguará do Sul. A lei foi promulgada por Pacheco por previsão legal, já que a proposta aprovada pelo Senado no dia 8 de outubro não foi sancionada pelo Palácio do Planalto. A Constituição define que o presidente do Congresso Nacional deve promulgar em até 48 horas uma norma aprovada pelas duas casas do Poder Legislativo que não tenha recebido qualquer manifestação legal do presidente do Poder Executivo. Dessa forma, a lei é sancionada parcitamente pela Presidência da República. O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, defendeu a promulgação da lei e ressaltou que a prática do tiro esportivo em Jaraguá do Sul é uma atividade que faz parte da cultura local. O estado de Santa Catarina é o estado que tem o maior número e proporcionamento de clubes e caques e colecionadores, atiradores e caçadores do Brasil. O que contribui muito para a cultura local e é motivo de orgulho de Jaraguá do Sul que realiza anualmente a Chutes and Fests, que é alusiva aos atiradores. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, o câncer de próstata causou a morte de 17 mil homens no Brasil em 2023. O número significa uma média de 47 vítimas por dia. Para alertar sobre os riscos da doença, acompanha Novembro Azul Organizações para Concientizar os Homens sobre os cuidados integrais com a saúde. A iniciativa teve início em 2003 e ocorre em vários países. Os urologistas destacam a importância da realização periódica de exames e das consultas com especialista para prevenir e diagnosticar a doença em estágio inicial. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, também reforça que é preciso romper o preconceito com o tema para combater o câncer de próstata. É importante nós enfrentarmos ainda o preconceito, que é um dos maiores obstáculos para que as pessoas possam ter a detecção desse câncer precocemente e um tratamento que seja exitoso. Então, a campanha vem para mostrar a todos os homens que é fundamental a realização do exame com regularidade para prevenir esse tipo de câncer que é tão danoso. Com trabalhos técnicos de Eric Bento, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias da Câmara dos Deputados. Boa noite. Boa noite e até amanhã. Jornal Câmara dos Deputados Câmara encerra debates de votação sobre a regulamentação de emendas. Deputados também votaram mudanças nas regras para contratar seguro. Ainda repercute comissão sobre amnistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Boa noite. Ricardo Salles, o novo de São Paulo, critica a decisão da Câmara de criar uma comissão especial para analisar projeto que concede amnistia a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado avalia que a criação de um novo colegiado para apreciar a matéria vai atrasar a soltura de pessoas que, em sua opinião, são inocentes. Ricardo Salles afirma que o país enfrenta perseguições a opositores do governo federal, censura e uso da máquina pública contra adversários políticos. Para ele, a Câmara deveria ter aprovado a amnistia aos presos pelo 8 de janeiro como forma de promover a reconciliação e o respeito ao devido processo legal. Ao se solidarizar com os condenados do 8 de janeiro, Otone de Paula, do MDB do Rio de Janeiro, faz uma autocrítica à condução da liderança política da direita, apontando para uma falha de responsabilidade com a base de apoiadores. O deputado alega que a convocação inconsequente para manifestações resultou na atual situação difícil de muitos brasileiros. Otone de Paula lembra que foi chamado de traidor por advertir manifestantes a deixarem áreas de risco, especialmente as frentes dos quartéis. Ele espera que surjam lideranças da direita que mantenham firmeza nos compromissos assumidos com a população. Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, reprova decisões recentes do Supremo Tribunal Federal de anular condenações na Operação Lava Jato. Na opinião do parlamentar, as vendidas contrariam o desejo de moralidade dos brasileiros, e prejudicam a credibilidade do judiciário. Alfredo Gaspar também acusa o Poder Judiciário de se aliar a interesses ideológicos e partidários e de beneficiar criminosos de colarinho branco. Apesar de desacreditar da justiça, o deputado afirma que não vai desistir de lutar por um país mais justo. O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu licitação do governo do Estado destinada à criação de 20 unidades de atendimento ao cidadão por suspeitas de restrição à participação de concorrentes. Tadeu Veneri, do PT do Paraná, acrescenta que o Tribunal de Contas do Estado também levantou a hipótese de sobrepreço no processo. De acordo com Tadeu Veneri, a licitação apresenta irregularidades nos custos estimados como a cobrança inflacionada de energia elétrica e salários acima da média de mercado. O parlamentar acusa o governo do Paraná de promover um gasto bilionário com um processo de terceirização disfarçado. Apesar de considerar que a esquerda saiu fortalecida nas eleições municipais, Dandara, do PT de Minas Gerais, levanta a necessidade de um novo projeto político com foco na igualdade social. No entendimento da parlamentar, a exclusão de pautas raciais e de gênero nas discussões políticas compromete a transformação social. Dandara também chama a atenção para o impacto negativo das fake news nas eleições, sobretudo no afastamento da participação popular do processo eleitoral. Para a deputada, candidatos que divulgam notícias falsas em benefício próprio deveriam ficar inelegíveis. Janelson Barbudo, do PL, comemora a derrota do PT em Mato Grosso. Para o congressista, o fato de o Partido dos Trabalhadores não ter conseguido eleger nenhum prefeito no Estado reflete o trabalho e o apoio das lideranças do PL e o empenho da base bolsonarista que, em sua avaliação, segue forte. Para Nelson Barbudo, Mato Grosso se mantém como símbolo da resistência ao PT no Brasil, antecipando a vitória da direita nas eleições de 2026. Ele menciona o combate às invasões de terras e exalta os valores apregoados pela direita como família, propriedade privada e segurança, como lemas para os próximos preitos. Elisa Virgínia, do PT da Paraíba, se despede do Congresso, expressando seu sentimento de ter contribuído com a votação de pautas conservadoras. Ela lamentou, entretanto, não poder votar pela amnistia aos presos de 8 de janeiro, criticando a soltura de figuras políticas com condenações robustas, enquanto pais e mães permanecem presos. Elisa Virgínia se analisa informando que protocolou um projeto para proibir transexuais de competirem em categorias esportivas diferentes de seu sexo biológico. Ela baseou seu texto em estudo da ONU, segundo o qual mais de 600 mulheres perderam medalhas para competidores transexuais. Pastor Gil celebra o crescimento do PL no Maranhão. Em sua avaliação, a eleição de 40 representantes do partido para administrar cidades no Estado é resultado do direcionamento e da organização das lideranças federais e estaduais do PL. Segundo o Pastor Gil, o resultado das urnas consolidou o PL como o quarto partido que mais elegeu prefeitos no Brasil. Ele parabeneza os prefeitos eleitos e reeleitos e instiga os futuros administradores a trabalharem com afinco pelo bem dos maranhenses. RELAÇÕES EXTERIORES Passado o encontro dos chefes de parlamentos dos países do G20, o presidente Arthur Leir alerta que agora os congressistas devem encaminhar a aprovação dos acordos estabelecidos no evento realizado em Brasília na última semana. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre o balanço que o presidente da Câmara fez sobre os resultados do P20. O presidente da Câmara, Arthur Leir, ressaltou a importância dos parlamentos nos acordos que poderão ser feitos entre os países que compõem o G20. Segundo Leir, todas as propostas e acordos que forem estabelecidos no encontro precisarão ser aprovados e homologados pelos parlamentos desses países. O presidente fez um balanço do encontro em uma entrevista exclusiva para a TV Câmara. A nossa expectativa é que os países que compõem o G20, com respeito absoluto entre as instituições, os seus parlamentos estão assinando uma carta de intenção, estão assinando um documento propositivo para que o que foi discutido aqui seja observado lá. Como eu disse anteriormente, tudo que for feito a nível de acordo no G20 tem que ser homologado pelos parlamentos desses países. Para a Lira, é preciso revisar o papel das entidades multilaterais que cuidam da governança global. Durante o encontro, foram muitas reivindicações de mudanças. Por exemplo, no Conselho de Segurança da ONU, a Organização das Nações Unidas. Em tudo que se discute mundialmente, é lógico e claro que está evidente para todas as pessoas que acompanham que a geopolítica mundial está mudando e que os organismos de contenção, que buscam sempre a paz, o equilíbrio, garantir a vida dos civis inocentes, estão perdendo força. A declaração final da décima cúpula de presidentes nos parlamentos do G20 e P20, divulgada nesta sexta-feira, reforça o compromisso dos parlamentares em combater a pobreza e a fome, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global. Da Rádio Câmara de Brasília, Luiz Gustavo Xavier. Preocupado com o uso excessivo de celular, Merlon Solano, do PT do Piauí, faz um alerta sobre os efeitos prejudiciais do hábito no ambiente educacional. De acordo com o deputado, o uso indiscriminado dos aparelhos prejudica o aprendizado e está associado a problemas emocionais, como depressão e violência entre os jovens. Por isso, Merlon Solano defende a aprovação de projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas de educação básica públicas e privadas do Brasil. Para ele, o uso do celular deve ser permitido apenas para fins pedagógicos, sob orientação de professores e em situações específicas de acessibilidade ou saúde. Ricardo Aires, do Republicanos, do Tocantins, pede apoio para a instalação de uma CPI destinada a investigar as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O parlamentar alerta para o impacto social e econômico que as apostas podem causar, sobretudo nas famílias de baixa renda. Além dos prejuízos econômicos, Ricardo Aires menciona os riscos à saúde pública, especialmente ao bem-estar mental e uma possível conexão entre o vício em apostas e outros crimes. O parlamentar considera que, além de investigar crimes relacionados como lavagem de dinheiro, a CPI pode também fornecer uma base legislativa que proteja a sociedade. Antes da realização do P20, entre quarta e sexta-feira passada, o plenário da Câmara finalizou votações importantes. Entre elas, a aprovação de novas regras para apresentação e execução de emendas parlamentares ao Orçamento. O repórter Antônio Vital acompanhou a votação realizada no início da semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a apresentação e uso dos recursos previstos em emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento. O texto é resultado de um acordo entre o Congresso e o governo, depois de o Supremo Tribunal Federal ter suspendido esse mecanismo de aplicação de recursos públicos. O projeto, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, define as regras para as emendas individuais de parlamentares, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso. Cada bancada estadual de parlamentares poderá apresentar oito emendas destinadas à sua unidade da federação. A proposta estabelece critérios para o tipo de destinação. Elas terão que beneficiar políticas públicas para as áreas como educação, saneamento, habitação, saúde e adaptação às mudanças climáticas. Em relação às emendas de comissão, pelo menos metade delas terá que ser destinada a ações e serviços de saúde. Além disso, é preciso que esteja claro que programas, obras ou entidades serão beneficiados. Já as emendas individuais terão que ter informações como o nome de quem apresentou e o valor e deverão ser destinadas obrigatoriamente a obras inacabadas. O texto também lista fatores de ordem técnica que podem impedir a execução, ou seja, a liberação e uso das emendas parlamentares. Entre esses motivos estão a ausência de projetos de engenharia e de licença ambiental prévia. No plenário, o relator, deputado Elmar Nascimento, do União da Bahia, acatou sugestões de mudanças no texto original. Uma delas só permite o contingenciamento das emendas, ou seja, o bloqueio de recursos, dentro do limite aplicado às demais despesas do governo. Outra alteração acatada pelo relator permite que, além das oito emendas previstas no texto, as bancadas estaduais destinem recursos a obras inacabadas. O projeto será aprovado depois de muita discussão no plenário. A deputada Adriana Ventura, do Novo, de São Paulo, diz que as regras ainda não permitem transparência para as emendas. E acho que todo mundo aqui tem um papel a cumprir. Dar poder para o Legislativo, ok. Não deixar o outro poder, o Judiciário, o FF, passar por cima, concordo. Mas com transparência, com critério, com raciabilidade. Já o deputado Dr. Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, defendeu a proposta e o direito dos parlamentares a apresentarem emendas ao orçamento. Quem conhece mais esse país que não os deputados federais e senadores, que conhece as cidades, que conhece as necessidades, que recebemos aqui prefeitos, vereadores, com as suas demandas. Essa casa, que é a casa do povo, tem sido a responsável para levar o recurso à ponta, proporcionando que o país possa ter uma força motriz de obras, de entregas, de reforços e custeio da saúde. O deputado pastor Henrique Vieira, do PSOL, do Rio de Janeiro, criticou o volume de recursos que deputados e senadores podem controlar no orçamento. 10 bilhões por emendas de comissão. O que são as emendas de comissão? Alguém sabe me dizer para onde vai esse recurso? Onde é aplicado esse recurso? Que critério é utilizado para distribuir as tais emendas de comissão? Esse dinheiro era para estar no Ministério da Educação, garantindo universidade pública. No Ministério da Saúde, garantindo posto de saúde e hospital. O que acontece aqui é um escândalo. O autor do projeto, Rubens Pereira Júnior, disse que as novas regras garantem transparência e tem critérios claros para a trajetação e liberação de recursos de emendas parlamentares. Há uma decisão ainda de 2022 que exige uma regulamentação para as emendas parlamentares. Este projeto faz isso. Precisar de uma regulamentação clara, garantindo publicidade e, de uma vez por todas, enterra o famigerado orçamento secreto. Isso ficará numa página triste do passado. O projeto garante transparência, rasteabilidade e é isso que nós queremos. O projeto que regulamenta a apresentação e uso dos recursos previstos em emendas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento seguiu para a análise do Senado. Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital. Você pode sintonizar e ouvir a Rádio Câmara também na TV. Acesse o menu principal do controle da sua televisão e procure em sintonia automática de canais no canal de multiprogramação da TV Câmara e sintonize a Rádio Câmara. Ouça e acompanhe o que acontece na Câmara, na música, na cultura. TV e Rádio Câmara juntas. Somos a sua sintonia. Direitos Humanos Casos de violência contra idosos aumentaram em 30% no primeiro trimestre de 2023, só na Paraíba. Para discutir o problema e buscar soluções, o deputado do PT, Luiz Couto, participou do seminário Envelhecer com Dignidade, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em João Pessoa. De acordo com Luiz Couto, o evento buscou unir a sociedade em defesa de um envelhecimento mais seguro e respeitoso. O Parlamento reforça ainda a necessidade de políticas públicas que promovam a conscientização dos direitos dos idosos, incentivem denúncias e garantam punições rigorosas aos agressores. Outra proposta aprovada pelos deputados no início da semana passada muda a Lei dos Seguros, com mais garantia para os segurados. Agora, a proposta segue para a sanção pelo Poder Executivo e pode virar lei. Vamos ouvir mais detalhes na reportagem de Marcelo Lascher. A Câmara dos Deputados aprovou projetos que mudam as regras para os contratos de seguro no Brasil, como seguro de automóveis e seguro de vida. Uma das mudanças no novo marco legal dos seguros é a proibição da seguradora cancelar o contrato sem explicar os motivos ao segurado. A proposta também estabelece prazo de 30 dias para a seguradora pagar a indenização. O desrespeito pode acarretar uma multa de 2% sobre o prêmio devido, mais atualização monetária, juros e indenização por perdas e danos. Além disso, o projeto obriga a seguradora a explicar por escrito casos de recuso de cobertura. E dúvidas ou indefinições no contrato serão resolvidas a favor do segurado, que poderá recorrer à justiça no estado de sua residência e não no estado da sede da seguradora. O contrato, porém, poderá ser extinto se o segurado não pagar a primeira prestação ou a parcela única prevista no contrato. O projeto tem também garantias às seguradoras. Uma delas obriga o segurado a comunicar o agravamento dos riscos sob pena de perder o seguro. O projeto também tem um questionário de avaliação de risco a ser preenchido pelo segurado para ser usado na definição do preço pela seguradora. Esse ponto foi criticado pelo deputado Chico Alencar do PSOL do Rio de Janeiro, bem como a possibilidade de a seguradora cancelar o contrato no caso de não pagamento da primeira parcela. Esse substitutivo do Senado, ele atende muito mais às seguradoras do que aos segurados. O contrato será rescindido se a prestação única ou a primeira parcela do prêmio não for paga pelo segurado. Ou seja, há uma visão de proteção das seguradoras e despreocupação com aquele que precisa do seguro. Hoje, a legislação que rege o setor de seguros é prevista em um decreto-lei de 1966, conhecido como lei do seguro privado. O projeto da nova lei de seguros está sendo analisado no Congresso desde 2004. Já foi aprovado pela Câmara em 2017 e depois modificado pelo Senado, o que obriga uma nova análise pelos deputados. O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, disse que a mudança na lei que rege os seguros dá mais garantias para os segurados e mais segurança jurídica para as seguradoras, uma maneira de estimular o crescimento do setor. Ele concordou com as mudanças feitas pelo Senado. Esse projeto faz parte dessa agenda, diria, silenciosa de reformas microeconômicas que têm aumentado o PIB potencial no Brasil. Ou seja, tem aumentado a capacidade de crescimento sem gerar infração. É bom dizer que esse projeto busca modernizar os contratos de seguro no Brasil. Segundo Reginaldo Lopes, o mercado de seguros no Brasil tem potencial de alcançar 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, mas atualmente não passa de 6%. Depois de aprovado, o projeto que muda as regras para os contratos de seguro no Brasil seguiu para a sanção presidencial e já pode virar lei. Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Antônio Vittal, Marcelo Larcher. Homenagem Mona Lourdeira dos Republicanos do Rio Grande do Sul celebra os 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Porto Alegre. O deputado menciona sua fundação por missionários suecos e seu crescimento ao longo dos anos, com forte presença em todo o Estado gaúcho. Ronaldo Nogueira enfatiza o trabalho social realizado pela Assembleia de Deus, citando iniciativas como o acolhimento de idosos, crianças abandonadas ou em situação de vulnerabilidade e o suporte às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Esta edição termina aqui com trabalhos técnicos de Rafael Santos e apresentação de José Carlos Andrade e Márcio Aquiles Sardi. Ótima noite para você. Fique agora com o Minuto do TCO. Minuto do TCO A partir desta segunda-feira, dia 11, o Tribunal de Contas da União participa da COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. O encontro é realizado no Azerbaijão. O TCO vai contribuir com debates sobre diferentes temas do contexto climático, como a transição energética, a economia de baixo carbono e a agenda da Amazônia. Também serão apresentados os primeiros resultados da iniciativa Climate Scanner. A metodologia permite que as instituições de controle de todo o mundo avaliem as ações dos governos em resposta à crise climática. O vice-presidente do TCU, ministro Vitaldo Regos, vai representar a Corte de Contas na conferência. A participação do Tribunal vai até o dia 14. Saiba mais em tcu.gov.br. TCU. Visualização a serviço da sociedade. Você ouviu a Voz do Brasil. Boa noite.