Correção Marina

Marina is participating in a course on correcting legal documents for the 23rd MPT contest. They discuss the final round, which involves an Ordinary Appeal. Marina is advised to start without time limits and with consultation. The correct addressing of the document is discussed, as well as the qualifications of the MPT. The importance of being concise and specific in describing irregularities is emphasized. Tips are given on how to improve the text, such as personalizing the autotexts provided by the course platform. The importance of invoking the Theory of Mature Cause is mentioned, as well as the need to present legal arguments before discussing facts and evidence. Olá Marina, tudo bem? Seja bem-vinda a mais uma rodada do nosso curso de correção de peças da 3ª fase para o 23º concurso do MPT. Nossa última rodada nesse ciclo extensivo, nós tivemos 8 peças, 1 peça por mês, foram 8 meses. Encerramos então com o Recurso Ordinário, que é a peça que eu aposto que seja cobrada. Então essa é a minha aposta para a 3ª fase agora desse 23º concurso do MPT. Eu vejo aqui que você não marcou o tempo e fez com consulta. Supondo que você esteja iniciando essa execução da 3ª fase, é assim mesmo. No início realmente a indicação é que a gente faça sem marcação de tempo, com consulta prévia. Depois de um tempo a gente vai marcando, cronometrando e fazendo sem consulta. Mas é assim mesmo, nesse período inicial a recomendação é que seja feita dessa forma. De todo modo, vamos lá para a correção da sua peça. Endereçamento OK ao Juízo da Vara do Trabalho, na verdade aqui é a 5ª Vara do Trabalho. Já poderia ter delimitado aqui que foi o juiz para lá toda a sentença. Lá no enunciado falava que era a 5ª Vara do Trabalho e a comarca era São Luís. Então 5ª Vara do Trabalho de São Luís. E aí você colocaria aqui tracinho TRT da 16ª região. Depois você faz uma referência ao número do processo e vem para a qualificação do MPT. Em relação à qualificação do MPT sim que falta aqui apenas de dois dispositivos gerais. O artigo 996 do CPC e o artigo 893, inciso 2º da CLT. Que juntamente com o 895 estabelecem aqui, fixam a possibilidade de interposição de recurso ordinário. Então um dispositivo está linkado com o outro. Não esquece de citar também o 893 além do 895 que você citou. Depois você faz uma menção ao nome da peça, recurso ordinário. E pede o recebimento com base nos efeitos de evolutivo. Aqui valeria a pena você ser mais específico e falar de evolutivo tanto na extensão como na profundidade. Horizontal e vertical. Você pede também efeito translativo e efeito suspensivo ativo. Além desses, eu também recomendo que você requeira aqui a aplicação do efeito regressivo. Sobretudo considerando que nesse caso concreto havia um capítulo da sentença que extinguiu alguns pedidos sem resolução de mérito. Essa extinção sem resolução de mérito permite, nos termos do Código de Processo Civil, o exercício do juízo de retratação pelo juiz sentenciante. E esse é justamente o efeito regressivo. Depois você pede o enfrentamento das teses recursais para fingir prequestionamento. Após isso, a notificação da parte recorrida para apresentação de contra-razões. E, por fim, intimação pessoal. Petição de interposição bem redonda, bem completa da Marina Parabéns. Com a necessidade apenas daqueles ajustes. Aqui eu fiz referência. Depois, nas razões de recurso ordinário, você faz o endereçamento ao tribunal. De fato, este é o órgão responsável pelo julgamento e para quem a gente vai direcionar essas razões recursais. Depois faz uma referência ao número do processo recorrente recorrido e vem para o resumo da demanda. Você inicia falando que o recorrente ajuizou a CP. Depois você vai relacionando e indicando as irregularidades que você identificou aqui nesse caso. Só que nesse ponto eu vou te fazer uma sugestão de uma forma que você conseguiria economizar mais tempo. Então, em vez de você citar aqui a irregularidade de forma mais extensa, mais detalhada, dava para você fazer isso de maneira mais resumida. Então, falando apenas o tema especificamente. Por exemplo, fraude trabalhista, redução salarial ilegal, coação para contratação de seguro de vida e assim por diante. Sem você especificar muito a irregularidade. Por exemplo, como você diz aqui, ilegalidade na imposição, quando da contratação, de celebração de contrato individual de seguro de vida com descontos mensais aos trabalhadores. Veja que você gastou três linhas para escrever aquilo que você poderia ter escrito somente coação para contratação de seguro de vida. Em meia linha você conseguiria descrever a irregularidade. E com isso você economizaria mais tempo. Só uma dica de estratégia aqui de economia de tempo. E depois você fala, após discriminar todas as irregularidades e todos os pedidos, você diz que em defesa os recorridos impugnaram o mérito, alegaram negativa de responsabilidade, e na sentença o juiz extinguiu sem resolução de mérito os pedidos A e B, e quanto aos demais jogou em procedente. Você diz que a sentença deixou de observar pontos fucrais no caso concreto, e isso ensejou a interposição do recurso. Ficou um bom tópico, mas eu acho que aqui dava para você reduzir um pouco, diminuir pelo menos umas duas ou três palavras sem nenhuma perda de pontuação e com otimização do seu tempo. Com o tempo você vai pegando mais esses traquejos, essas técnicas, e vai deixando para escrever aqui no tópico dos fatos, que é um tópico basicamente que você não pontua, apenas as informações mais importantes. Depois você foi para os pressupostos de admissibilidade. Começou pelo cabimento e adequação. Eu vejo que você simplesmente reproduziu os autotextos que a gente disponibiliza na plataforma do curso, e a sugestão é que você utilize esses autotextos, mas apenas de maneira como inspiração. Você dê autenticidade, dê a sua personalidade a esse seu texto. Escreva, reescreva esse seu texto com as suas palavras, mas mantendo essa essência aqui do que a gente sugere, do que a gente recomenda. Algumas pequenas advertências que eu vou fazer aqui para fingir acréscimo nesse texto, que já é um texto muito bom, que é o que a gente disponibiliza na plataforma do curso. Então, por exemplo, aqui em cabimento e adequação, além de citar o artigo 895, cita também o 893. Depois, quando você for para legitimidade e interesse de agir, a sugestão é que você personalize para o caso concreto esse autotexto. Por exemplo, quando você diz que o interesse recursal vem da sucumbência, você poderia dizer aqui que, nesse caso específico, nenhum dos pedidos do MPT foi acolhido. Essa é justamente a sucumbência que justifica esse interesse recursal. Quando você diz aqui no título interesse de agir, na verdade é interesse recursal. Interesse de agir é mais uma condição da ação que deve estar preenchida lá no ajuizamento da ação. Aqui nessa fase recursal, a gente fala em interesse recursal. Depois, quando você vem aqui para regularidade de representação e preparo, você cita a súmula 422. Na verdade, a súmula que ia ser citada é a 436. Quando você fala do preparo, que você diz que o MPT é isento, você cita o artigo 790A, inciso II da CLT. Mas você poderia também se valer aqui dos dispositivos específicos de um microssistema processual coletivo, que são o artigo 18 da Lei da Ação Civil Pública e o artigo 87 do CDC. Na tempestividade, esse nosso autotexto aqui precisa ser aprimorado. Esse que você reproduziu aqui. Ele fala em intimação pessoal e contagem do prazo em dobro. Mas faltou aqui você citar os dispositivos legais que permitem, que justificam essa prerrogativa processual de intimação pessoal, sobretudo o artigo 18, inciso II do ADNH e o artigo 84, inciso IV da Lei Complementar 75 de 1993. Mas também, para além da menção aqui a contagem do prazo em dobro, a gente também precisa referir aqui que esse prazo é contado apenas em dias úteis, nos termos do artigo 775 da CLT. E por fim, você fala em inexistência de fato extintivo ou impeditivo ao direito de recorrer, mas faltou indicar os dispositivos legais. Artigos 998, 999 e 1000 do Código de Processo Civil. Após isso, você avança aqui para o coração da prova, que são aqui as razões de reforma, as razões meritórias propriamente ditas. E você inicia com a irregularidade da fraude, ausência de assinatura da carteira de trabalho e contratação por meio de pessoas jurídicas, registro de trabalhadores, contratação de corretores, ausência de anotação da CTPF. Você começa delimitando o objeto da impugnação, excelente, eu gosto demais quando o roteiro de construção de raciocínio começa pela delimitação desse objeto da impugnação. Em outras palavras, você diz o que é que a sentença decidiu, ou seja, ela extinguiu sem resolução de mérito os pedidos A e B, e você diz que a sentença merece ser reformada e inicia a sua fundamentação. Você diz que é possível a declaração de inconstitucionalidade desse artigo 17 da Lei nº 4.594, em sede de ação civil pública, mais uma declaração incindental, exatamente, perfeito, você bem identificou aqui qual era a linha de fundamentação que a gente deveria seguir. A sentença andou mal ao dizer que havia aqui uma inadequação da via leita, uma vez que jamais houve formulação de pedido principal de declaração de inconstitucionalidade. Então, excelente ao afirmar aqui que não há usurpação da prerrogativa do Supremo Tribunal Federal em declarar inconstitucionalidade de leis de maneira principal, um controle concentrado. Então, é excelente você dizer que aqui o que poderia ser discutido era, no caso concreto, a não aplicação dessa disposição. Então, a negativa de vigência, o afastamento dessa lei de maneira prejudicial e incidental. Depois disso, de trazer toda essa fundamentação e de pedir a reforma da sentença nesse particular, a gente deveria, imediatamente após isso, invocar a Teoria da Causa Madura. Então, é somente com base na Teoria da Causa Madura que a gente pode pedir ao Tribunal que avance diretamente ao mérito. Então, quando você diz aqui na página 8, no segundo momento, quanto ao mérito, e aí você começa a construir a sua tese. Antes desses parágrafos, a gente deveria invocar aqui a Teoria da Causa Madura. Em relação ao conteúdo meritório propriamente dito, você já avança para tratar das provas, dos fatos e provas, mas antes disso, o melhor roteiro da Marina é você trazer a fundamentação jurídica. Então, traz aqui o princípio da primazia da realidade, traz também aqui os artigos 2º, 3º e 9º da CLT, traz o artigo 4º, a linha B da Recomendação 98, tudo isso que você trouxe aqui no último parágrafo da página 8. Mas, é interessante você construir essa narrativa a partir da fundamentação jurídica. Depois, você mergulha nos fatos e provas e faz uma subsunção daquele caso concreto às normas que você invocou anteriormente. Na minha visão, esse é o melhor roteiro de construção de peça processual. Em relação ao conteúdo, você diz assim, através do depoimento testemunhal foi observada aqui a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Veja só, afirmar genericamente depoimentos testemunhais é muito vago, não é interessante. Aqui em uma peça processual, a gente precisa ser assertivo, ser certeiro e ir direto ao ponto. Então, ao afirmar que há um elemento de convicção que nos fez concluir que estão presentes esses requisitos do vínculo de emprego, a gente precisa ser mais específico e dizer que elemento de convicção é esse. Não basta dizer depoimentos testemunhais, nós deveríamos dizer assim, os relatos fornecidos ou trazidos pela testemunha fulano e tal, nesse caso aqui, testemunha Fabrício, são esclarecedores acerca da presença desses elementos caracterizadores e aí por diante você ia indicando o que essa testemunha trouxe. Poderia até trazer, entre aspas, o trecho específico do depoimento dele que lhe fez chegar a essa conclusão. E aí você já conclui falando que houve violação ao princípio da igualdade e aí encerra pedindo aqui que considerantes que trazem questão de direitos, condições imediatas de julgamento requer a aplicação do 515 do CPC. Na verdade, o pedido final aqui, o parágrafo de fechamento, deveria ser algo do tipo assim, a longe da fundamentação, fato jurídico probatório, acima narrada, o MPT requer o provimento do recurso para fins de deferimento do pedido A. Algo desse tipo, sabe? Você faz um fechamento mais assertivo. Então, essas são as dicas iniciais aqui para esse primeiro parágrafo, para esse primeiro topo, Marina. No sentido de que você seja mais assertiva quando dá indicação de um elemento de convicção, um elemento probatório e faça essa avaliação probatória de maneira mais pormenorizada. Avance mais ao mérito aqui, diga por que é que estão presentes, por exemplo, a onerosidade, qual foi o elemento de prova que lhe fez concluir que estava presente a onerosidade, a subordinação jurídica, a pessoalidade, a não-eventualidade. Então, passei por todos esses elementos aqui do vínculo de emprego, tudo fazendo um cotejo com as provas. Depois você vem para o tópico da irredutibilidade salarial. Eu sempre recomendo, Marina, que os títulos dos tópicos de vocês sejam construídos a partir da irregularidade. Com isso, estou querendo dizer que nesse título aqui você deveria fazer constar algo do tipo redução ilegal da remuneração. Com isso, você já indica para o examinador qual é a irregularidade que ele vai encontrar ali. Em relação ao conteúdo, você começa falando do princípio da irredutibilidade, cita o artigo 468 para dizer que houve uma alteração ilícita, no terceiro parágrafo cita o artigo 76 da Constituição, faz referência também à Convenção 95 da OIT, indica os artigos específicos dela. Mas você não avança aqui para analisar os fatos e provas. Ficou faltando aqui essa abordagem sobre os fatos e provas, trazer o depoimento da testemunha Fabrício que ele apresentou aqui, narrou como é que aconteceu aquela redução progressiva salarial e era indispensável que a gente fizesse esse cotejo aqui entre fatos e provas. Depois você veio para a questão do seguro de vida, ilegalidade na redução salarial, os pontos mensais. Na verdade o ideal aqui para a construção do título seria coação para contratação de seguro de vida. Percebe que eu sugiro que você construa o seu título a partir da irregularidade de maneira bem mais assertiva. E você diz que o juiz extinguiu sem resolução do mérito pedido, depois você fala que esses descontos são ilícitos, você fala assim, conforme prova testemunhal constituído em inquérito civil, as testemunhas ouvidas confirmaram a redução salarial. Não é suficiente falar dessa forma, as testemunhas confirmaram. Você precisa trazer aqui o trecho do depoimento da testemunha que indica aquela irregularidade. Isso também é objeto de avaliação. O examinador quer avaliar de você, se você conseguiu identificar ali naquele depoimento, que às vezes é um pouco longo, qual que é o trecho que justifica a conclusão acerca do cometimento daquela irregularidade. Então é importante que você traga aqui a prova de maneira mais explicativa. Por fim, você alega aqui violação ao artigo 462 da CLT. Em seguida você avança para o tópico da liberdade sindical, direito de oposição, da contribuição assistencial. Mais uma vez você diz, a prova testemunhal constituída comprovou que a carta de oposição era produzida pela própria empresa. Valeria a pena aqui trazer o nome da testemunha e reproduzir o trecho do depoimento que fez você concluir isso. Você diz que houve aviltamento da liberdade sindical, excelente. Aqui nesse momento já poderia suscitar os dispositivos legais, tanto da legislação nacional-constituição como também da legislação internacional. Isso você faz apenas nos próximos parágrafos, mas poderia já trazer aqui, ficaria mais interessante. Você traz a Convenção 87 da OIT. Poderia citar também outros diplomas internacionais, que certamente estariam no espelho. Convenção 98 da OIT, DUDH, PIDESC, PIDCP e por aí vai. Vou deixar registrado aqui no seu PDF. Depois você vem para o tópico da discriminação por identidade de gênero. Em relação ao nome social, proibição de uso do banheiro também. Você diz que as condutas violam diversos dispositivos aqui da Constituição e também da CLT. Além da Convenção 100 e 111 da OIT, Agenda 2030, PIDCP e PIDESC. Falta citar outros diplomas. A Convenção Americana de Direitos Humanos tem dispositivos bem específicos em relação à não discriminação. E aqui mais uma vez, você foi omissa em relação aos fatos e provas. Aqui era indispensável que você trouxesse os elementos de convicção que lhe fizeram chegar à conclusão acerca dessa irregularidade. Traz os depoimentos das testemunhas e tenta fazer aqui um rotejo entre eles e a fundamentação jurídica que você abordou anteriormente. Na sequência, você abriu o tópico do meio ambiente do trabalho. Trouxe um autotexto aqui com base na Constituição e nas normas da OIT. Falou também da DUDH e do PIDESC. Ficou um bom autotexto, tá? Gostei aqui dessa forma como você trouxe. No entanto, ficou descontextualizado. O que é que eu quero dizer com isso? Que ficou um texto genérico. Então, embora seja bem robusta a sua fundamentação aqui, faltou você trazer alguma singularidade do caso concreto. Você diria aqui, por exemplo, que, nesse caso específico, restou evidenciado o descumprimento desse dever patronal de preservação da rigidez do meio ambiente do trabalho, conforme se passará a detalhar, a seguir. Algo desse tipo, só para não ficar um texto genérico demais. Na sequência, você traz aqui a ideia da recusa de atestados. Era importante que você trouxesse no título que esses atestados que foram recusados, eles estavam sem CID. Você disse que essa conduta é ilegal, porque é direito do empregado faltar ao trabalho por motivo de saúde. Na verdade, aqui a fundamentação principal deveria ser a violação ao princípio fundamental da intimidade e vida privada. Sugiro que você dê uma olhada no espelho em relação a esse ponto, porque tem diversos dispositivos da legislação nacional e internacional que protegem essa privacidade e intimidade do trabalhador. Aqui também valeria a pena falar na jurisprudência do TST, que ela é bem uníssona, no sentido de que esses atestados sem o CID não podem ser recusados. Na sequência, você veio para assédio moral organizacional e assédio sexual. Você disse que restou indubitavelmente comprovado, por meio do inquérito civil, que as trabalhadoras sofrem assédio moral e sexual. Faltou aqui você trazer, mais uma vez, os elementos de convicção. Você falou que isso violou a liberdade, a dignidade, o direito da personalidade. Foram atitudes abusivas por parte do supervisor, mas era indispensável que você trouxesse aqui os depoimentos, tanto da testemunha Carla como da testemunha Flávia. Depois você veio conceituando aqui, falou que é uma prática reiterada, atitudes abusivas, citou aqui o 483 da CLT, ou seja, que isso permite inclusive a rescisão indireta. Em relação ao assédio sexual, você conceituou aqui, mas esse conceito, aqui você deveria construí-lo refutando a tese da sentença, que disse que era indispensável que houvesse um nível de ascensão hierárquica entre assediador e vítima, para que se restasse configurado o assédio sexual. No entanto, essa conceituação tem por base o artigo 216-A do Código Penal, ou seja, essa conceituação, essa tipificação serve apenas para fins penais. Para fins cíveis e trabalhistas, é dispensável essa ascensão hierárquica, ou seja, esse assédio sexual pode ser configurado, mesmo que o assediador ocupe o mesmo patamar hierárquico inferior da vítima. É importante você trazer aqui essa linha de fundamentação, sem ter falta aqui de vários diplomas, por exemplo, a Convenção 190 da OIT, que certamente estaria no espelho de correção. Então, dá uma olhada com calma no espelho de correção aqui que a gente recomenda, para você marcar o seu vadimeco, para numa próxima citar todos esses dispositivos legais. Por fim, você traz aqui o tópico sobre a cobrança de valores aos trabalhadores para fins de intermediação aqui dessa contratação. Para fazer essa intermediação, nessa etapa de seleção, a segunda ré cobrava os valores aos trabalhadores. E, de fato, isso aqui é ilegal, com base no artigo 7 da Convenção 181, como você muito bem trouxe aqui. No entanto, essa Convenção ainda não foi ratificada pelo Brasil. Então, ao citá-la, você deveria mencionar que ela vai ser aplicada, nesse caso, por integração, com base no artigo 8 da CLT. Aqui também valeria a pena falar em contratação excitativa, conhecido pela expressão inglesa Fair Recruitment. E também valeria a pena aqui você trazer uma fundamentação no sentido de que essa atividade de intermediação desse serviço de seleção de trabalhadores é lícita. Esse agenciamento é lícito. Porém, ele não pode ser cobrado do trabalhador. Ele precisa ser cobrado das empresas, que são, em última análise, as reais beneficiárias desse serviço, já que ela economiza o trabalho que deveria ser feito pelo RH da empresa. O trabalho de seleção de trabalhadores. Ele é economizado pela empresa ao utilizar esse serviço dessa agenciadora, dessa agência de empregos. Então, quem deve pagar por esse serviço é quem se beneficia, ou seja, a empresa e não os trabalhadores. Depois aqui você traz a ideia de dano moral coletivo. Você disse que a sentença julgou em procedente. Na verdade, a sentença foi omissa em relação a esse pedido. E por conta dessa omissão, nós deveríamos aqui suscitar uma nulidade por negativo de prestação jurisdicional. Essa omissão ensejou essa nulidade. Após isso, invocaríamos a teoria da causa madura e aí sim defenderíamos no mérito a necessidade de imposição de condenação ao réu por dano moral coletivo. Em relação ao seu conteúdo, ele está muito extenso. Você escreveu aqui praticamente três páginas. Tratando-se de uma peça de terceira fase, esse título aqui, esse tópico do dano moral coletivo, ele deve ter no máximo três parágrafos, estourando três parágrafos e meio. Dá uma olhada no espelho de correção, o autotexto que a gente sugere. Mas tome esse cuidado para não gastar tanto tempo aqui nessa etapa da prova, até porque, como você já está no final aqui, praticamente você já chega aqui com o tempo se esgotando. Então, em uma condição real de prova, você não teria tempo para escrever tanto. E, por fim, você faz a conclusão, sem que falta aqui de alguns tópicos. Por exemplo, tópico de condenação do MPT ao pagamento de custos e honorários advocatícios. Deveria abrir um tópico aqui para impugnar esse capítulo da sentença com base no artigo 18 da Lei de Ação Civil Pública, que afasta a condenação da entidade autora da Ação Civil Pública nas despesas processuais, custos, honorários periciais, advocatícios, salvo em caso de comprovada má-fé, que não era a hipótese desses autos. E também faltou um tópico aqui sobre o efeito suspensivo ativo, que é justamente o pedido de eliminar o pedido de concessão da tutela provisória de urgência em sede recursal. Por fim, você traz a conclusão aqui, era importante você fazer um breve resumo dos pedidos, algo do tipo, requer o conhecimento do recurso e provimento para fins de ferimento dos pedidos relativos a... E aí você vai indicando cada uma das matérias, sem necessidade de reproduzir integralmente os pedidos, apenas fazendo uma referência às matérias. E, por fim, você faz o requerimento de intimação pessoal. E aí você chega ao fim. Uma boa peça, tá Marina? A gente vai lapidando aqui essa sua técnica aos poucos, vamos ter tempo para fazer isso, se Deus quiser, no intensivo de terceira fase, mas eu já te parabenizo por se desafiar a treinar peças de terceira fase aqui, já ainda nessa fase inicial, antes da primeira fase do concurso. Parabéns, porque quando a gente chegar lá, na terceira fase, vamos apenas lapidar aqui para que você chegue na sua melhor versão na prova. Mas é uma boa prova, com necessidade de alguns ajustes que eu fui falando ao longo da sua correção. Recomendo ler com calma, ao espelho de correção, ouvir o áudio geral, para que você sane todas as suas dúvidas. E bons estudos, boa primeira prova, primeira etapa, boa sorte na prova objetiva, bons estudos nessa reta final, boa revisão, e qualquer dúvida eu estou à disposição.