Correção Amanda

In this transcription, the speaker welcomes Amanda to the course and emphasizes the importance of preparation for the upcoming exam. They discuss the time constraints of the exam and the need to prioritize certain topics. The speaker then provides feedback on Amanda's practice exam, suggesting improvements in indicating the time spent, providing a more concise description of irregularities, and mentioning the GEAF in future cases. They also discuss the need to include the mayor as a defendant and offer guidance on the format of the facts section. The speaker praises Amanda's thoroughness in the legal arguments and concludes by discussing the importance of clarity in the organization of the essay. Olá, Amanda, tudo bem? Seja bem-vinda ao curso, a nossa primeira rodada do primeiro módulo. Então, conte conosco, conte com o nosso esforço, nosso empenho na preparação para esse ciclo, o 23º concurso, que seja um ciclo exitoso, que a gente se prepare da melhor forma, para que, ao final, a gente consiga alcançar o nosso objetivo, que é essa tão sonhada aprovação. Então, conte conosco nessa jornada. Queria, inicialmente, te parabenizar por se desafiar a fazer esse simulado. Realmente era um simulado bem complexo, do ponto de vista da sua extensão. Havia bastante temas, dos mais diversos núcleos temáticos, que precisariam de abordagens específicas. Então, era uma prova, que eu posso dizer, caótica, em relação à dificuldade para se concluir no tempo. E, por falar em tempo, Amanda, numa situação como essa, o examinador, numa prova real, ele não tomou cuidado, não se preocupa, é importante dizer isso, que ele não se preocupa em fazer o manuscrito, ele mesmo fazer aquela prova, para ver se daria tempo de concluir, em 5 horas, à luz da quantidade de temas que ele propõe no enunciado. O examinador não faz isso, tá? Mas, não fazendo isso, o que ele quer, e o que ele sabe, na verdade, é que você não vai conseguir colocar tudo que ele prevê no espelho. Ele já sabe isso de antemão. Mas, o que o examinador quer ver, é, ele quer saber o que você consegue entregar dentro daquelas 5 horas, sabendo que você não vai conseguir fazer uma prova perfeita, você vai fazer uma prova possível. E, dentro dessa situação, dentro desse contexto, a gente tem que tomar o cuidado, de não querer escrever tudo em um tópico, e aí esse tópico fica muito grande, e aí nos seguintes, nos tópicos seguintes, a gente não consegue concluí-lo, naquelas 5 horas, e fazer esse balanceamento, essa equalização entre os tópicos. Então, a gente precisa tomar esse cuidado, e ao iniciar essa prova, a gente já saber disso, que a gente tem que fazer o possível dentro de cada tópico, de forma que um não fique comprometido em detrimento do outro, sabendo, de antemão, que alguns tópicos precisam de mais cuidado. Então, por exemplo, aqui você precisaria identificar qual é o coração da prova. Na minha visão, o coração da prova, a irregularidade mais latente, mais grave, era o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à descasa. Então, a minha sugestão era já começar por eles, para evitar que você comece por outros, e aí a prova vai acabando o tempo, e você precisa passar por esses tópicos mais importantes de forma muito rápida, e não aborde com o esmero que o examinador espera. Dito isso, dito essas premissas, de que a gente precisa fazer o que é possível dentro das 5 horas, vamos lá para corrigir a tua prova. Eu vejo que você não indicou o tempo que você gastou na elaboração desse simulado. Eu sugiro que no próximo exercício, você inclua essa hora, mesmo que você passe, mesmo que eu não sei a sua realidade, se são os primeiros exercícios que você está fazendo, mas mesmo que você passe bastante do tempo, é importante que você indique qual foi o tempo que você gastou, porque aí eu vou conseguir te dar uma recomendação mais personalizada, aonde é que eu posso sugerir que você ganharia tempo, que você pode escrever de forma mais sucinta, ou por outro lado, aonde você precisaria aprofundar mais a fundamentação, para equalizar, como eu te disse lá no início, essas fundamentações, e entregar uma prova com nível de aprovação dentro dessas 5 horas, tá? Então fica essa minha recomendação para o próximo exercício. Mas vamos lá à correção propriamente dita. Você acertou, realmente é uma ação civil pública em relação ao endereçamento. Você não indica o nome da cidade aqui, você só põe juiz da vara do trabalho da quarta região. Aqui é importante que você indique qual é a cidade em que essa vara do trabalho está localizada. Você vai ver lá pelo espelho que eu considerei juridicamente correto o ajuizamento, tanto em Bento Gonçalves, como em Porto Alegre, a depender da tese, da fundamentação que o aluno adote, da linha de fundamentação que ele adote. Eu sugiro que você dê uma olhada lá, para você ver que quando você põe em Porto Alegre, você considera que o dano é de abrangência supra-regional. Isso porque havia uma irregularidade, que era o tráfico de pessoas, que ele iniciava na região Nordeste, e ele tinha como destino a região Sul, a região de Bento Gonçalves. Então começa numa região do país e termina em outra, portanto dano de abrangência supra-regional, e aí aplicando o entendimento jurisprudencial previsto no AJ 130, da SDI 2, a ação deveria ser ajuizada na vara do trabalho da cidade-sede do TRT, portanto Porto Alegre. Essa era uma linha juridicamente plausível. Uma outra linha seria dizer que naquele anunciado não havia elementos muito claros, muito precisos, do itinerário daquele tráfico de pessoas, como ocorria aquele recrutamento, quem recrutava, enfim, não havia elementos muito precisos. E além disso, todas as outras irregularidades, elas se restringiam à cidade de Bento Gonçalves. Então por conta disso, daria para defender a tese de que o dano é de abrangência apenas local, e portanto a ação poderia ser ajuizada na vara do trabalho de Bento Gonçalves. Então esse era o primeiro ponto que você terminou, que não indicou nenhum da cidade, mas eu vi lá no tópico da competência que você indica Bento Gonçalves, então faltou apenas uma omissão aqui de lembrar e colocar a cidade também aqui no endereçamento. Correto você indicar a tramitação prioritária. Eu sugiro que não necessariamente você precise descrever quais eram as irregularidades que justificam essa tramitação prioritária. Não precisava de todas, no máximo você escreveria uma, por exemplo, trabalho escravo. Mas o importante aqui é você indicar a fonte normativa desse pedido de tramitação prioritária. Então há um ato conjunto do TST, CSJT, que valeria a pena você indicar, em vez de escrever detalhadamente quais seriam as irregularidades. Então minha sugestão aqui seria só você pôr tramitação prioritária, tracinho, trabalho escravo, aí entre os parênteses o ato conjunto e aí colocar o número. Em relação à classificação do Ministério Público de Trabalho, perfeito, você indica o GEAF. Aqui eu abro parênteses para lhe dar parabéns por isso, porque nem todos os colegas se atentaram a esse ponto. E aí eu digo que no 22º concurso, no último concurso, foi uma situação parecida com essa, em que a investigação era conduzida por um GEAF, um Grupo Especial de Atuação Finalística. E no espelho veio a referência e a menção ao GEAF. Então numa próxima situação, numa próxima prova, em que a investigação também seja conduzida pelo GEAF, eu recomendo incluir aqui e fazer uma menção rápida que a ação está sendo ajuizada através do GEAF. Em relação à fundamentação jurídica, está bem completa, bem robusta, você cita absolutamente todos os dispositivos que estão lá no espelho. Então parabéns, pode manter dessa forma. Vamos lá para o polo passivo. Você inclui as quatro vinícolas e o município de Beto Gonçalves. Faltou apenas, Amanda, o prefeito, o Arturo, na condição de pessoa física. Você vai ver lá a sugestão de pedido em face dele. É um pedido de total inibitório para que ele se abstenha de apresentar a manifestação de apreço de estímulo ao trabalho infantil. E eu justifico lá, você vai ver também pelo áudio geral, que o prefeito, o mandato dele é temporário, e ele, se por acaso não tiver nenhum pedido em face dele de cumprimento de obrigação, quando terminar o mandato ele vai ficar completamente desonerado de qualquer obrigação. Se a ação for ajuizada só em face do município. Por isso essa preocupação. Mas eu queria lhe dizer que não é uma omissão muito relevante, até porque o tradicional, o mais ordinário é que a gente ajuize ações apenas em face de pessoas jurídicas. Então, somente de forma excepcional, se em algum caso concreto ficar evidenciado um comportamento autônomo, ilícito, um comportamento ilícito ou autônomo de uma pessoa jurídica, aí vale a pena você acender o sinal de alerta e ver se não é o caso de incluí-lo também no pólo passivo. Mas, como regra geral, o ajuizamento de ação só ocorre em face de pessoas jurídicas. Então, aqui é uma omissão que não é tão relevante. Em relação aos fatos, você adota uma estratégia um pouco intermediária. Intermediária que eu digo porque, na minha visão, há duas formas de escrever o tópico dos fatos. E a primeira delas é uma redação mais esmiuçada, mais pormenorizada das irregularidades, em que você vai tratando de forma bem específica de cada uma das situações. E aí, lá na fundamentação jurídica, você não precisa voltar tanto aos fatos. Você vai tratando mais só dos dispositivos legais. No entanto, eu recomendo adotar uma segunda estratégia, principalmente em situações em que o enunciado é complexo e extenso. Então, a sugestão é que você adote um tópico de fatos mais enxuto. Então, tem um roteiro que eu indico, que você vai ver lá pelo áudio geral, mas, resumidamente, é dizer como a investigação iniciou, quais foram as diligências adotadas e quais foram as irregularidades encontradas. Por fim, dizer que não houve interesse em subscrever TAC e, por conta disso, não restou outra saída, a não ser o ajuizamento da ação. Então, esse é o roteiro. Você me parece adotar um pouco essa segunda estratégia, mas faz de forma mais minuciosa. Então, eu poderia só dar uma encurtada no texto para conseguir evoluir mais rápido e entrar nos tópicos de fundamentação jurídica. Mas, em relação ao conteúdo, está excelente. Então, vamos avançando aqui. Primeiro tópico da fundamentação jurídica, competência. Perfeito. Parabéns por você especificar já no título que você vai tratar das três espécies de competência, material, funcional e territorial. Isso aqui é importante, Amanda, porque eu costumo dizer que a gente precisa facilitar a vida do examinador, deixar tudo muito claro o que é que a gente vai abordar. Isso envolve a redação desde o tópico de cada um dos temas. E essa preocupação, ela se justifica porque a gente precisa que o examinador tenha facilidade para encontrar os temas que estão no espelho. E com isso, consequentemente, a nossa vida também fica facilitada. Isso principalmente nesses tópicos iniciais, em que são tópicos praticamente pró-forma, que o examinador apenas vê se você incluiu os tópicos e citou os dispositivos legais. Então vale a pena deixar a coisa bem explícita, bem clara para o examinador. Então parabéns por, já no tópico aqui, você especificar cada uma das espécies de competência. E parabéns de você também adotar uma segunda estratégia, ainda dentro dessa tática, e deixar tudo muito explícito para o examinador, que é iniciar os parágrafos já anunciando o que é que você vai tratar em cada um dos parágrafos. Por exemplo, você diz aqui que a competência material é determinada pela... Ou seja, você já anunciou que o parágrafo vai envolver a abordagem sobre competência material. Da mesma forma você faz em relação à competência funcional. Você começa o parágrafo anunciando a competência funcional é do juiz de primeiro grau. E a mesma tática usa para a competência territorial. Apenas um detalhe aqui, em relação à competência funcional, eu vou escrever aqui no PDF, mas a minha sugestão é que você inclua a expressão, a seguinte expressão, que é uma ausência de normas jurídicas que estabeleçam a competência originária dos tribunais. Então tenta incluir essa expressão no teu autotexto que vai ficar bem mais técnico e chamar positivamente a atenção do examinador. E aí avançando para o tópico do cabimento e legitimidade, aqui eu parabenizo você mais uma vez por tratar esse tema, mas aqui você precisava, como você fez para a competência, você precisava ser mais explícita. Você precisava dizer que é o cabimento da ACP e legitimidade do MPT, como você colocou. Mas você precisava indicar que o cabimento é da ACP. E aqui eu só sugiro você inverter a ordem. Primeiro tratar da legitimidade do MPT para depois tratar do cabimento. Isso desde o tópico. Por quê? É porque só faz sentido a gente debater, discutir, acerca da adequação da via leita, acerca do cabimento da ACP, se o MPT for legítimo para aquela ação, tá? Para tutelar aqueles direitos violados. Então primeiro legitimidade, depois cabimento. Mas em relação ao conteúdo está excelente, muito objetivo e pode manter esse autotexto. Agora vamos para o direito propriamente dito. Aqui você começa a prova tratando do meio ambiente do trabalho. Veja, a sugestão aqui é a gente começar pelo tema que é o coração da prova, tá? É o tema em que as irregularidades, eles chamam mais a atenção. São irregularidades mais sensíveis. Que nesse caso aqui é o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas e abscravo. Certo? Então a sugestão é começar por eles. Começar com maior gás nos temas mais importantes. Aqui veja só, você trata das condições de alojamento dentro como um subtópico do meio ambiente do trabalho. Aqui eu queria abrir um parênteses para te dizer uma coisa. As irregularidades aqui em relação aos alojamentos, elas eram tão graves, eram tão substanciais que configuravam condições degradantes de trabalho. E por configurar condições degradantes de trabalho, de acordo com o 149 do Código Penal, é uma situação de condição análoga e abscravo. Então, quando a gente vai investigar dentro do MPT, quando a gente vai abrir uma investigação, a gente costuma dizer que quando a gente trata de condições de alojamento que são meras irregularidades ambientais, a gente não configura condição análoga e abscravo. Então são situações episódicas, assim, no fornecimento de EPI, alguma coisa menos grave. Não que o fornecimento de EPI não seja relevante, mas são condições que não chegam a aviltar tanto a dignidade da pessoa humana. Então a gente costuma dizer que isso é só mera irregularidade de mate do meio ambiente do trabalho. Por outro lado, quando essas violações são graves a ponto de aviltar a dignidade da pessoa humana, de submetê-las a condições realmente degradantes, aí já se configura trabalho escravo. Então precisa só ter esse cuidado em relação ao enquadramento dessa situação, se ela é mera irregularidade de meio ambiente do trabalho, ou, por outro lado, se ela é tão grave que configura trabalho escravo, como era o caso aqui. Então essas situações, essa degradância do trabalho, precisa ser tratada em um subtópico de trabalho escravo. Então o ideal aqui era você começar com o tópico principal, abrir um autotexto sobre trabalho análogo e autoscravo, e um autotexto bem sucinto, bem rápido, com dois parágrafos no máximo, com a conceituação e com a indicação dos dispositivos legais, e em seguida abrir três subtópicos, um sobre condições de degradância, outro sobre jornada exaustiva, e um terceiro sobre servidão por dívida. Dá uma olhada lá no espelho qual é a sugestão. Mas vamos lá para a correção na forma como você fez aqui. Está muito bom o início. No entanto, eu sugiro que você siga, assim como eu disse que há um roteiro para o tópico dos fatos, há também um roteiro para o tópico das fundamentações jurídicas, que eu considero mais pertinente e assertivo. Que ele é o seguinte, e essa dica vai servir para todos os tópicos ao longo da fundamentação jurídica. A dica é que o roteiro deve iniciar pela premissa maior, em seguida premissa menor, e depois conclusão. O que é a premissa maior? É nada mais do que o seu autotexto, o seu autotexto de meio ambiente do trabalho, e aí você inclui os dispositivos legais. É tratar genericamente sobre o assunto, tratar a fundamentação jurídica. Em seguida a premissa menor. A premissa menor, ela consubstancia-se no cotejo entre fatos e provas. É aqui que você vai falar sobre os elementos de convicção, é aqui que você vai falar sobre a subsunção daquele caso à norma jurídica. E por fim a conclusão genérica. E a conclusão genérica é a terceira etapa, que nada mais é do que você dizer, diante desse contexto, as reis devem ser compelidas a corrigirem essas irregularidades. Então você segue esses três passos, esse roteiro que inclui três etapas, em todos os tópicos de fundamentação jurídica. Você vai ver que a construção das ideias vai ficar mais linear, mais assertiva, e você vai conseguir ter um bom resultado. Eu disse isso porque aqui, por exemplo, nesse primeiro de construção dos alojamentos, você já começa pelos fatos. Pra em seguida você falar sobre as normas jurídicas, por exemplo, os itens da NR. E aí depois falar da Convenção 155, 187. Esse seu segundo parágrafo, ele deveria ser o primeiro. E aí o primeiro, sim, deveria ser o segundo. Mas é isso. Então aqui você inverteu a ordem. Em relação ao conteúdo do tópico que está muito bom, embora essas situações devam ser enquadradas como condições degradantes, como eu falei lá no início. Mas em relação à construção, está perfeito. Você indica as irregularidades e indica os itens das NR específicos. Além da NR 24, também tem a NR 31, que é específica do trabalho rural, e também caberia aqui. Mas em relação às irregularidades, você encontra praticamente todas, tanto do alojamento, aqui, banheiros, da cozinha, enfim. É perfeito. Aqui avançando você fala sobre pulverização por agrotóxico. Veja, realmente a pulverização aérea por agrotóxico era um tema de meio ambiente de trabalho. Mas aqui ele está misturado com o tema de trabalho escravo, sabe? De condições degradantes. Então dentro daquela ideia de a gente deixar as coisas mais mastigadas para o examinador, é importante que a gente divida nos tópicos adequados. A pulverização aérea deveria ser um subtópico dentro do tópico de meio ambiente de trabalho. O tópico de meio ambiente de trabalho deveria ser construído a partir de um tópico principal, com seu autotexto, e subdividido em dois subtópicos, que seriam a ausência de capacitação prévia para trabalho em altura e o segundo subtópico, pulverização aérea. Dá uma olhada lá no espelho em relação a isso. E aqui você muito bem cita o parecer Constituição 23 e as normas internacionais. Questões relativas ao contrato. Ausência de assinatura da CGTPS. Na verdade você trata aqui, você inclui, você indica o tópico com o nome de ausência de assinatura. Deveria ser mais decisiva e trazer isso para dentro de algum núcleo temático de atuação do MPT. O núcleo temático de ausência de assinatura é fraude, tá? Então você deveria escrever o tópico assim, da fraude à legislação trabalhista, tracinho, desistimento do contrato de safra. Percebe que fica mais assertivo? E aqui mais uma vez você inverte aquela ordem daquele roteiro que eu falei, né? Que a gente deve seguir primeiro pela fundamentação jurídica, para depois ir para os fatos e por fim a conclusão. Você começa pelos fatos, né? Fazendo cotejo entre fatos e provas. Em seguida você vai para a fundamentação jurídica. Então não está perfeito o conteúdo, só precisa inverter essa ordem de abordagem. Em seguida você abre um tópico sobre impedimento e desligamento por dívida. Na verdade aqui o ideal era escrever servidão por dívida, e isso daqui ser um subtópico dentro do tópico de trabalho escravo, tá? Eu peço que você dê uma olhada lá no espelho, porque tudo que eu estou dizendo aqui sobre esse roteiro fica mais fácil de você visualizar se você abrir o espelho. Então vamos lá. Em relação à fundamentação jurídica da servidão por dívida, é importante citar os artigos 462 da CLT, artigo 710 da Constituição e o próprio 149, já que a servidão por dívida é uma hipótese de configuração de trabalho escravo. E por fim a Convenção 95 da OIT. Dá uma olhada lá no espelho como é que eu sugiro que façam. Aqui você identificou uma irregularidade, que era o aliciamento de trabalhadores. No entanto, o tópico deveria estar escrito como tráfico de pessoas, tá? Então deveria ser feito esse enquadramento. Mas parabéns por identificar essa irregularidade. Muitos colegas não identificaram e você, de forma bem sagaz, especificais, conseguiu visualizar essa irregularidade, que era uma das mais graves na minha visão. Precisava apenas indicar o 149-A, que é a fonte normativa nacional do tráfico de pessoas, porque aqui você fez o enquadramento no 207, né? E, na verdade, não era só aliciamento, era o próprio tráfico de pessoas, já que havia o recrutamento mediante fraude para fins de exploração do trabalho escravo, identificando justamente a figura do 149-A e também do protocolo de Palermo. E aí, avançando, você trata do trabalho infantil e responsabilidade municipal. Você vai ver aqui na sugestão de autotexto, na sugestão de espelho, eu indico aqui mais uma vez. Pra estar no parágrafo principal, o trabalho infantil, e aí você usa o seu autotexto e subdividi-lo em dois subtópicos. Primeiro, da educação, o trabalho infantil, por parte das próprias REIs, que elas utilizam o trabalho infantil. E o segundo subtópico, direcionado ao quinto réu, que seria o município, pra aquele emploemento de políticas públicas. Então essa divisão ficaria mais clara. Mas em relação aqui à construção, você adota aquele roteiro que eu disse, que primeiro começa pela fundamentação jurídica e em seguida vai pelos fatos. Aqui você encontra os elementos de convicção, que são o depoimento e o relatório da Autoria Fiscal do Trabalho, e cita o ECA. Faltou aqui apenas a conclusão. Como eu disse, naquele roteiro você precisa, ao final da construção de cada um dos parágrafos, você dizer, fazer aquele arremate, fazer aquele fechamento. Mais ou menos assim. Diante dessas irregularidades, diante desse contexto, as REIs devem ser compelidas a corrigirem a sua conduta. Aí a gente passa pra jornada. Tá excelente. Mais uma vez aqui, você só inverte, né? Começa dizendo aqui o relatório de fiscalização, atestou isso, e depois vem pra fundamentação jurídica, artigo 7.1.13. Só inverte a construção desse parágrafo pra seguir aquela linha que eu tinha dito. Mas aqui você encontra as irregularidades, que é a supressão do intervalo entre a jornada e o não pagamento das horas extras. E você trata de um tópico de dano moral individual. Perfeito, você reconhece que há necessidade de postular a indenização por dano moral individual, mas aqui a causa de pedir do dano moral não precisava você incluí-la em um tópico específico. Quando você fala que os trabalhadores foram vítimas de trabalho escravo, já é suficiente pra você formular lá, ao final, o pedido de indenização por dano moral individual. Então, não precisava abrir um tópico específico sobre dano moral individual. Mas parabéns por identificar essa irregularidade, até porque está previsto na própria orientação da CUNAET de que em caso de trabalho escravo, o procurador oficiante deve sim formular pedido de indenização por dano moral individual, além, claro, da indenização por dano moral coletivo, que é o seu próximo tópico. Em relação ao texto de indenização por dano moral coletivo, o seu autotexto, você vai ver lá a minha sugestão de autotexto no espelho, mas ele deve conter um conceito e as finalidades, e dizer que é um dano em raiz, além dos dispositivos legais. Então, faltou que o seu autotexto, na verdade que o seu tópico, ele abordasse esses elementos. Então, tenta construir um autotexto a partir desses requisitos indispensáveis que nele deve conter. Para uma próxima prova, porque toda prova do MPT tem dano moral coletivo, então, é preciso que você chegue nela já com seu autotexto pronto. Em relação ao valor, você postulou 3 milhões de reais, é um valor um pouco baixo em relação ao porte econômico da empresa. Você vai ver que esse caso, esse enunciado, esse simulado, ele foi inspirado em uma atuação real do MPT, lá nas vinícolas de Bento Gonçalves, que ao final foi celebrado um taco com as vinícolas, e eu vou colocar esse taco na plataforma para que vocês tenham acesso. E nesse termo de ajuste de conduta, as vinícolas, elas se dispuseram a pagar a indenização no valor de 8 milhões de reais. Então, se extrajudicialmente, as vinícolas aceitaram pagar 8 milhões de reais, então, a indenização extrajudicial não pode ser inferior a esse valor. Você não tem a obrigação de saber da exigência desse taco, mas considerando que eu indiquei no enunciado que as empresas, elas movimentavam 1 bilhão de reais, você poderia fazer mais ou menos uma estimativa de uns 5% desse valor e pedir algo em torno de 50 milhões, seria um valor razoável. E aí a gente vem para o próximo tópico, que é a tutela de urgência. Vale a pena você adotar um autotexto também, assim como eu falei para o dano moral coletivo, aqui também, um autotexto bem chuto, porque esse é mais um tópico pró-forma, mas ele deve conter no mínimo os artigos que você já indicou aqui, mas também a informação de que os requisitos para a tutela de urgência estão preenchidos, que eles são, no microsistema processual coletivo, eles são a relevância do fundamento da demanda e o risco de ineficácia do provimento final. Então, precisa ter um autotexto construído a partir daí, e aí você acrescenta mais alguma informação, algo do tipo que os elementos investigativos colhidos durante a investigação, eles ostentam presunção relativa de veracidade, já que são documentos públicos nos termos do artigo 405 do Código de Processo Civil. Então, constrói o teu autotexto com base nessas informações que eu falei, dá uma olhada na sugestão de autotexto que eu indico no espelho, para na próxima prova tu usá-lo. Mas a ideia é essa, é ser sucinto, ser objetivo. Então, vamos lá, finalmente, para os pedidos. Em sede de tutela provisória. Assinar a CTP-S. Excelente, esse pedido realmente deve constar aqui, como pedido em sede de tutela provisória, já que os trabalhadores já estavam submetidos a condições extremas, de trabalhar na obra de escravo, então não faz sentido esperar que seja prolatada uma decisão final, exauriente, para reconhecimento de direitos desses trabalhadores. Então, vale a pena formular esse pedido em sede de tutela provisória. Regularizar as condições de alojamento nos moldes determinados pela NR-24. E a NR-31 também, tá? A NR-31 é mais específica para o trabalhador rural do que a NR-24. Aqui valeria você especificar, ao menos exemplificativamente, quais foram as irregularidades constatadas, e que você pretende que sejam corrigidas. Por exemplo, não permitir que mais de uma família utilize o mesmo quarto, fornecer bacias sanitárias e chuveiros em quantidade suficiente para cada trabalhador em alojamento das regras previstas na SNR, não permitir a utilização de três lixos, que são três camas na posição vertical. Enfim, todas aquelas irregularidades que tinham enunciado, vale a pena você especificar aqui também no pedido, pelo menos exemplificativamente. Aqui você envia o próximo. Se abster de contratar. Na verdade, mais tradicional e melhor que você use é o contrário, abster-se, tá? É a forma mais tradicional de formular o pedido. E aqui você deveria complementar um pouco o menor de 18 anos nas hipóteses de trabalho proibido, em especial na colheita de uvas, tá? Então, pode começar genérico assim dessa forma, mas depois, ao final do pedido, vai tentando especificar de acordo com a irregularidade que você encontrou nesse caso concreto. Próximo. Proceder ao pagamento das horas extras e garantir descanso efetivo de uma hora perfeito. Proceder às instalações sanitárias para satisfazer as necessidades do trabalhador. Nos parreiras, nas frentes de trabalho, tá? Aqui, além de instalações sanitárias fixas ou móveis, como está previsto lá na INR, também era importante que a empresa, as vinícolas, elas construíssem abrigos, né, pra proteção contra intempéries e também pra ofruição de pausas. Porque na INR 31 tem previsão de que os trabalhadores rurais que trabalham em pé, eles têm direito a pausas ao longo da jornada, além do intervalo entre a jornada. Então, precisa, e aí você vai ver que eu indico lá, que o TST, ele aplica analogicamente o artigo 72 da CLT, que é a concessão de pausas, que garante a concessão de 10 minutos a cada 90 de trabalho. Aquela mesma pausa do digitador. Então, o TST aplica analogicamente para os trabalhadores rurais. E seria importante a construção desse abrigo lá, nas frentes de trabalho, pra que os trabalhadores pudessem usufruir dessa pausa nesse ambiente. Mais uma vez aqui, se abster, é só inverter pra abster, de impedir os ligamentos dos trabalhadores em função de dívida. Exatamente. Abster-se de pulverizar a região com agrotóxicos cancerígenas através de avião. Excelente. Abster-se de aliciar trabalhadores de regiões remotas, sobretudo do Nordeste. Mais uma vez aqui, poderia incluir a questão do trafo de pessoas. Abster-se de recrutar, aliciar, ou seja, você poderia tornar o pedido mais abrangente. Dá uma olhada no 149A do Código Penal, e esse pedido deveria ser formulado com base nas ações previstas já, que tipificam aquele crime. Dá uma olhada no espelho como é que eu sugiro formular esse pedido. Faltam alguns pedidos aqui, por exemplo, de capacitação prévia para os trabalhadores que trabalham em altura, entre outros. Mais uma vez, recomendo que dê uma olhada lá no espelho pra complementar esse meu áudio. E também o áudio geral. Com relação ao quinto réu, retomar imediatamente os estudos para a implementação. Aqui você poderia ser mais incisiva, dizer direto assim. Implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Podia ser mais direta, pode ser mais assertiva. Pedidos definitivos. Dando morais individuais, excelente, 10 mil está bom. Dando morais coletivos, em relação ao valor, é aquilo que eu disse lá. Também cabe aqui um pedido declaratório, nos termos de orientação da CUNAET, para que o juiz declare que houve submissão de trabalhadores a condições anuais de trabalho escravo e oficia ou enxergue o trabalho para a inclusão dessas empresas na lista suja do trabalho escravo. Eu vi que você faz esse pedido declaratório lá nos requerimentos, mas requerimentos não é o local para isso, tá? Esse pedido declaratório tem que ser feito aqui, em sede de pedidos definitivos. Aí, requerimentos, você indica a citação, produção de todos os meios de prova, intimação pessoal. É importante que você indique os dispositivos legais, tá? No caso de intimação pessoal, tem lá no Código de Processo Civil, tem também um dos incisos do artigo 84, da Lei Complementar 75, e artigo 18, inciso 2, LNH, também da Lei Complementar 75. Coordenação dos réus em custas, publicação deletal, nos termos de 94 do CDC, e o pedido declaratório aqui, reconhecimento do trabalho em condições anuais ou escravo, tramitação prioritária e ofício MTF. Perfeito. Dá-se a causa o valor de 8 mil. É, Amanda, parabéns pela prova, você deu uma prova muito boa, só aquela questão de seguir aquele roteiro que eu sugeri para os tópicos da fundamentação jurídica, você vai dar um salto de qualidade muito grande na sua prova, porque as irregularidades, você encontrou a maioria delas, só precisava mesmo de organizar, tratar especificamente do trabalho escravo, num tópico apartado, que era o coração da prova, tratar de subdividir o trabalho infantil, o tópico do trabalho infantil, o tópico do meio ambiente do trabalho, você tratar apenas nele, apenas o que é realmente o meio ambiente do trabalho, mas assim, eu queria dizer que você está de parabéns por encontrar todas as irregularidades, só para uma próxima prova, tenta seguir aquelas minhas recomendações e ir agrupando os tópicos de acordo com a pertinência temática de cada um dos núcleos temáticos, tá? Mas parabéns pela prova, bons estudos, conta conosco aqui e siga firme, tá?