Correção Amanda Arantes

Amanda is welcomed to a course and encouraged to prepare for the 23rd MPT competition. The simulated test was challenging due to its complexity and length. It is important to be objective and prioritize key points within the 5-hour time frame. The time spent on the test should be indicated for personalized recommendations. The correction of Amanda's test is discussed, including the jurisdiction and the inclusion of the mayor as a defendant. The importance of being concise in the factual section is emphasized. The three types of jurisdiction (material, functional, and territorial) are mentioned, and it is suggested to make it clear in the title that all three will be addressed. The importance of making it easy for the examiner by including necessary information is mentioned. Olá Amanda, tudo bem? Seja bem-vinda ao curso, conte conosco, conte com o nosso empenho na sua preparação para esse ciclo de 23º concurso do MPT, que seja um ciclo bastante exitoso e que ao final a gente consiga alcançar a sonhada aprovação. Então eu queria primeiro lhe parabenizar por se desafiar a fazer esse simulado. Um simulado bastante complexo do ponto de vista da extensão e da quantidade de temas abordados no enunciado. Então era um grande desafio conseguir fazer uma prova bem feita, colocar os fundamentos pertinentes e organizar a sequência dos tópicos, tudo isso dentro das 5 horas propostas. Então a quantidade de temas e a complexidade desse simulado, eu comparo a prova do 22º concurso à última prova, que foi a prova que eu fui aprovado. E nesse tipo de prova, Amanda, o examinador ele não chega assim, depois que ele prepara o enunciado, ele não chega a redigir de forma manuscrita aquele exercício para saber se dá para terminar em 5 horas e colocar tudo que ele exige no espelho dentro daquele período de prova. O examinador ele não faz isso, mas o que o examinador espera do candidato é que ele quer ver do candidato o que ele consegue entregar dentro das 5 horas, se ele consegue fazer uma prova satisfatória, mesmo que não seja uma prova absolutamente completa. Então o nosso grande desafio em uma prova extensa como essa é fazer uma prova razoável, sabendo que a gente não vai conseguir escrever tudo que está no espelho, nem vai conseguir escrever tudo que a gente sabe. Então a gente precisa fazer esse exercício de ser objetivo, ser mais direto para que a gente consiga no final concluir a prova dentro das 5 horas. Em relação ao tempo, eu não consegui visualizar aqui o tempo que você gastou, me parece que você não escreveu, e aí eu recomendo no próximo exercício que você indique o tempo que você gastou, até para que a gente consiga dar uma sugestão, uma recomendação mais personalizada, indicando aonde você conseguiria ganhar mais tempo, se por acaso você não tiver conseguido terminar a prova dentro das 5 horas, então eu consigo te sugerir qual que é o tópico que você precisaria enxugar mais, onde é que você precisaria correr mais. Ou por outro lado, se sobrou tempo, que eu acho que não foi o caso né, porque é bem pouco provável que tenha sobrado tempo numa prova com essa extensão, se por acaso for essa situação, então aí eu vou recomendar para você aonde é que você poderia gastar mais tempo para utilizar todas essas 5 horas para apontuar em um nível satisfatório de aprovação. Então só minha recomendação para que no próximo você escreva o tempo que você gastou, mas vamos lá a correção propriamente dita da tua prova. Você endereçou para Bento Gonçalves, tá correto, precisaria apenas fazer a indicação de que colocasse em traço em um TRT da 4ª região, tá certo, e você vai ver pelo espelho que eu também considerei juridicamente plausível o ajuizamento em Porto Alegre, isso porque uma das irregularidades que estavam lá previstas no enunciado era o tráfico de pessoas, e esse tráfico de pessoas ele iniciava no Nordeste e ele tinha como destino a região de Bento Gonçalves no Sul, então saia de uma região do país e ia para outra região, então isso configura dano de abrangência supra-regional, portanto de acordo com a previsão jurisprudencial da OJ-130, da FDI-2, a ação deveria ser ajuizada em uma vara que estivesse localizada na sede do TRT, no caso Porto Alegre, essa era uma linha, uma tese que dava para ser seguida. Uma outra tese era dizer que, e isso também era juridicamente plausível e foi essa que você adotou, era dizer que não havia elementos de convicções muito precisos e bem delimitados no enunciado que dessem para entender o itinerário daquele tráfico de pessoas, como acontecia o recrutamento, enfim, então por conta disso, e levando em consideração também que todas as outras irregularidades aconteciam, efetivamente, em Bento Gonçalves, daria para defender a tese de que o dano era apenas de abrangência local e por conta disso a ação deveria ser ajuizada em Bento Gonçalves, então pela estrutura fática do enunciado, ele deu margem para essas duas teses e eu considerei correto, então, como você fez o ajuizamento também em Bento Gonçalves. Seguindo, aqui na qualificação do MPT, eu só recomendo que você indique que é o Ministério Público pelo GEAF, se você olhar o espelho do 22º concurso, foi uma situação parecida com essa, no ponto de vista de que a investigação, ela foi conduzida pelo GEAF, pelo Grupo Especial de Atuação Finalística e no espelho constrou da forma que eu estou dizendo, Ministério Público pelo GEAF. Então, aparecendo novamente essa situação em que o enunciado faça referência ao GEAF, eu sugiro que você mencione aqui na qualificação, até como forma de o examinador perceber que você estava atento a isso e aí com isso você ganhar a simpatia do examinador, tá bom? Então, recomendo só essa retificação aqui no cabeçalho. Em relação a fundamentação jurídica, é só um pequeno ajuste, você não cita o artigo 82, inciso 1 do CDC, de resto você cita a Lei Complementar 75, a Constituição e a Lei de Ação Civil Pública, então, só para fim de deixar absolutamente completo aqui a qualificação, cita esse artigo do CDC. Mas, os seus dispositivos indicados estão bem assertivos. Aí, seguindo a Ação Civil Pública, com pedido de tutela para horas de urgência, perfeito. Vamos ver o polo passivo. As quatro vinícolas e o município de Bento Gonçalves. Você vai ver pelo espelho que eu sugiro também a inclusão do prefeito na condição de pessoa física para fins de formulação de um pedido de tutela inhibitória em face dele, já que o mandato de prefeito é temporário e aí quando encerrar ele ficaria, se não houvesse ajuizamento de ação contra ele, ele ficaria absolutamente desonerado de qualquer obrigação. E, no entanto, eu reconheço que não é muito usual a inclusão de pessoas físicas no polo passivo em Ação Civil Pública, sobretudo em questões de prova, e você seguiu a linha mais tradicional incluindo apenas as pessoas jurídicas. Então, eu recomendo que você continue assim, seguindo essa linha mais tradicional. No entanto, se um enunciado chamar muito sua atenção, como era esse caso, no sentido de que a pessoa física, e aí se um enunciado precisa constar o nome dessa pessoa física, e aí se houver indicação de que ele cometia irregularidades autonomamente em relação às pessoas jurídicas, já vale você ligar o seu sinal de alerta para analisar e refletir se não seria o caso de incluí-lo. Nesse caso específico aqui, o prefeito cometia irregularidades no sentido de que ele estimulava, incentivava o trabalho infantil. Então, se não houver um pedido de tutela libertória para que ele se abstenha desse comportamento, ele vai continuar desonerado dessa obrigação. Então, não é uma omissão muito relevante, até mesmo pela questão que eu acabei de dizer, que o mais tradicional é o ajuizamento apenas em fase de pessoas jurídicas. Mas só para fim de que você também preste um pouco de atenção em relação a isso nos próximos, para que você reflita se esse determinado caso vale a pena incluir a pessoa física. Mas eu já digo que é uma situação absolutamente excepcional. E seguindo, tópico dos fatos. Você gastou uma página e meia com o tópico dos fatos, talvez tenha se estendido um pouco só, mas eu vejo aqui que você, eu vou grifando aqui, você vai ver pelo seu pdf, e você citou o que eu considero de essencial no tópico dos fatos. Que o roteiro do tópico dos fatos, ele segue mais ou menos a seguinte estrutura, Amanda, e você adotou essa estratégia. Precisa ter três etapas. A primeira é dizer de onde surgiu aquela investigação, como é que ocorreu a notícia de fato, e aí por conta disso foi instaurado o inquérito civil. Segundo, as diligências instrutórias adotadas naquele inquérito civil, há exemplo nesse caso concreto, da investigação da inspeção in loco, que resultou em elaboração de relatórios, e também que houve oitivo de testemunha e requisição de documentos a um município. Por conta disso foram identificadas certas irregularidades, e aí você cita as irregularidades. E por fim, o terceiro passo é dizer que os réus, os investigados, melhor dizendo, não mostraram interesse em celebração de termos de ajuste de conduta, e por conta disso não restou outra saída a não ser o ajuizamento da ação. Então você vai ver que eu grifei aqui todas essas informações que você foi citando, e você atendeu todos os pontos desse roteiro que eu acabei de citar. Só em alguns parágrafos eu tenho a impressão que você se estendeu mais do que precisava, tá? Então dava pra dar só mais uma enxugada, porque o tópico dos fatos, Amanda, ele não pontua muito, sabe? É um tópico meio que pró-forma, assim como também o é, os tópicos, o tópico da competência, e também o tópico do cabimento e legitimidade. Então é o momento da prova que a gente precisa correr. O examinador só vai passar o olho, ver se você incluiu esses tópicos, se citou os artigos, e aí atribuir a pontuação. Onde ele se atém mais pra corrigir é na fundamentação jurídica. Então vale a pena a gente dar uma corrida nesse início pra gastar o tempo, usar o nosso tempo, aonde o examinador vai analisar de forma mais pormenorizada se a gente fez uma prova com nível de aprovação, tá? Então fica só esse registro em relação ao tamanho do tópico dos fatos. Em relação ao direito, começando pela competência, eu já vou lhe elogiar por ter especificado no título que você vai abordar todas as três espécies de competência, competência material, a competência funcional e a competência territorial, e essa estratégia é muito interessante porque eu sempre indico, sempre recomendo que a gente facilite a vida do examinador e com isso, consequentemente, a nossa própria vida. Porque o examinador, ele corrige dezenas e dezenas de provas e ele vai, principalmente nesses tópicos iniciais, fazendo uma correção por checklist, sabe? Ver se você indicou as três espécies de competência, se citou o artigo 114, se citou, por exemplo, no caso da competência territorial, os artigos 2º da LACP, 93 do CDC e o AJ130, e aí já vai atribuindo pontos. Vai passar o olho muito rápido pelo seu texto, sabe? Então a gente precisa anunciar que vai tratar daquele tema já desde o tópico para que ele já atribua a nossa pontuação com maior boa vontade. E isso inclui também essa necessidade de deixar as coisas mais explícitas, mais mastigadas para o examinador, isso inclui também no início de cada um dos tópicos, melhor dizendo, no início de cada um dos parágrafos, você já anunciar o que é que você vai tratar. Por exemplo, explico, nesse primeiro parágrafo do tópico da competência, você poderia dizer assim, quanto a competência material, e aí segue o que você escreveu, ante a constatação, ou seja, você anunciou que naquele parágrafo você vai tratar da competência material. Aí no tópico seguinte, em relação a competência funcional vírgula, não há lei que remeta a apreciação, você está entendendo? A gente anuncia e isso serve tanto para esse tópico da competência como para os tópicos de legitimidade de cabimento e mesmo os tópicos da fundamentação jurídica. A gente já anuncia desde o início do parágrafo o que é que a gente vai tratar. Então essa seria a minha recomendação para você aqui nesse tópico. Eu vou escrever algumas coisas aqui no pdf para que você visualize depois quando você for lendo sua resposta. Por exemplo, aqui quando se trata da competência funcional, eu recomendo que você use uma expressão que é bem técnica, que agrada bastante o examinador, que é o seguinte, é que não há, para a ação civil pública, não há regras estabelecendo a competência originária, então essa expressão competência originária do tribunal é uma expressão bem técnica, processualmente falando, e que agrada bastante quem tem afeição por processo, por direito processual, e isso chama bastante a atenção do examinador. Então essa é a minha recomendação para você nesse tópico. Em relação ao tópico da legitimidade de cabimento, a legitimidade passiva é um tópico que você pode suprimir sem nenhum prejuízo de pontuação. E te explico porque. Numa peça processual, principalmente de concurso, a gente tem que tomar um cuidado de não fazer argumentações por hipótese. O que é isso? Argumentação por hipótese é você supor que determinada matéria vai ser debatida no processo e aí você já se adianta, supondo isso, você já se adianta e vai tecer argumentos, fundamentos sobre esse assunto. É justamente o caso da legitimidade passiva. Você está supondo que o réu, na contestação, ele vai suscitar uma preliminada legitimidade passiva e é que desde o início você já diz, se ele citar a legitimidade passiva, não tem razão, por isso, por isso, por isso. Você está entendendo? Vai ter um momento específico, se por acaso o réu suscitar a legitimidade passiva, vai ter um momento processual pertinente para que a gente empugue essa alegação, que é justamente a petição de réplica, que já caiu, inclusive, essa petição no concurso, no vigésimo concurso. Então, na petição inicial, não é recomendável que você inclua esse tópico. Eu, infelizmente, eu cometi o equívoco na minha prova de abrir esse tópico, perdi um certo tempo que poderia ter gastado e que me faltou lá durante a execução da prova, precisei dar uma corrida, mas não recebi pontuação, não foi pontuado por conta desse tópico. Então, é um tópico dispensável. Em relação a legitimidade ativa, vale a pena você, como você fez para competência, em relação a especificação do tópico, você também fazer aqui, ou seja, você dizer legitimidade do MPT, cabimento da CP, para que a gente seja mais assertivo. Em relação ao conteúdo, nada a reticar, tudo certo, bem completo. E aí vamos para a fundamentação jurídica propriamente dita. Você começa pela fraude. Eu recomendo, quando você lê o anunciado, você identificar quais são os pontos principais daquela prova. Qual é o tema, o tópico, o núcleo temático mais importante, mais relevante, que é o que a gente chama de coração da prova. Nesse anunciado aqui, os tópicos mais importantes eram tráfico de pessoas e trabalho escravo. Eram os temas mais sensíveis desse simulado. A minha sugestão é que você iniciasse a prova nesse ponto aqui de fundamentação jurídica por eles. Mas a inversão dessa ordem, começando por fraude, não gera nenhum prejuízo da pontuação. É só por questão de você adotar essa estratégia de começar com mais fôlego nos tópicos mais importantes. Mas a despeito disso, eu queria elogiar que você nomina o tópico de fraude pela irregularidade. O correto é você nominar justamente pela irregularidade e não pelo pedido, por exemplo, ou seja, nominar o tópico de reconhecimento do vínculo de emprego. Não, a gente domina pela irregularidade, que é fraude à legislação trabalhista, desvirtuamento dos contratos de safra. Então, parabéns. E também parabenizo pelo alto texto, já que eu recomendo que a gente, nos tópicos da fundamentação jurídica, eu recomendo seguir um certo roteiro, como eu disse que para os tópicos de fatos também tem um roteiro. Para a fundamentação jurídica também há um roteiro, que é basicamente você adotar a escrita, a sua redação, de acordo com três etapas. A primeira é a premissa maior, depois em seguida a premissa menor e por fim a conclusão. A premissa maior nada mais é do que o seu próprio autotexto, ou seja, é você tratar aquele tema genericamente, indicando, por exemplo, conceitos, princípios e os dispositivos legais. Então é tudo que está no nosso autotexto, certo? Então essa é a premissa maior, a gente vai tratar do direito de forma genérica, sem tratar do caso concreto. No segundo momento, no parágrafo seguinte, a gente vai tratar da premissa menor, que é o cotejo entre fatos e provas e a subsunção daquela situação às normas jurídicas. Então é aqui nesse momento que a gente vai indicar os elementos de convicção e as fontes probatórias. Então, por exemplo, no caso das fraudes à relação do emprego, os elementos de convicção que seriam as irregularidades, seria dizer que houve contratação fraudulenta por meio de contrato de safra, e indicar as fontes probatórias, os elementos de convicção. As provas propriamente ditas, que era nesse caso aqui o depoimento do gerente dizendo que os trabalhadores safreixas se submetiam à subordinação por ele, o relatório de fiscalização também que indicava que havia jornada fixa e também que os trabalhadores estavam vinculados às quatro vinícolas, enfim, essa prova estava recheada de elementos de convicção que evidenciavam a fraude. E por fim, a última etapa é você fazer uma conclusão genérica. Então, esse roteiro se encerra com essa conclusão genérica, que é dizer basicamente que à luz desse caso concreto, diante do exposto, as reis devem ser compelidas a corrigir as irregularidades. Então essa é a conclusão genérica que você vai utilizar para todos os tópicos. Então segue esse roteiro, que é bem assertivo e resolutivo. E você já segue ele aqui, que eu vejo que você, pelo menos no tópico da fraude aqui, que é o primeiro que eu estou vendo, você já usa o seu autotexto e depois já parte para o caso concreto. Aqui eu só recomendo que você não divida em subtópicos, subtópico dado o compartilhamento dos trabalhadores sem formalização de consórcio rural. Aqui você deveria tratar tudo como fraude, certo? Como você fez aqui o seu primeiro parágrafo, você colocou o seu autotexto e em seguida você iria tratar dos elementos de convicção e por fim pedir a conclusão genérica. No caso de consórcio rural não era o caso, porque eles não são empregadores, pessoas físicas, aqui o que havia era realmente uma fraude de contratação e você deveria formular o pedido de reconhecimento do vínculo, certo? Então não precisaria tratar desse tema como subtópico. Eu vou escrever algumas recomendações para você aqui no pdf, que você poderia suprimir esse título do subtópico e continuar com o conceito do trabalho do contrato de safra, que eu inclusive lhe elogio aqui, porque era justamente isso, você deveria partir do conceito do contrato de safra e indicar no caso concreto porque ele foi desvistoado. O tópico seguinte ele é dispensável, o parágrafo seguinte melhor dizendo, e eu vou escrever aqui que não precisava você falar sobre o consórcio já que era suficiente você dizer que houve fraude e pedir o reconhecimento de vínculo. Você entra no final da próxima página nos elementos de convicção, sabe? Então você gastou bastante tempo com essa questão do consórcio rural e não era o núcleo temático aqui a ser abordado, sabe? Aqui era a questão, você vai ver no espelho como eu faço a recomendação, que era depois do autotexto era seguir para os elementos de convicção e pedir a conclusão no sentido de reconhecimento do vínculo. Então dá um olhado lá no espelho para você ver como era a sugestão de abordagem dessa irregularidade. E aí em seguida você vai para o coração da prova que é o trabalho em condições análogas à do escravo, que na minha visão deveria ser o primeiro tópico da peça. Aqui mais uma vez você faz um autotexto perfeito com conceituação e indicação dos dispositivos legais. No entanto eu recomendo que você indique o artigo específico de cada diploma. Se você marcar o seu valedimercum de normas internacionais isso vai ser muito fácil, muito rápido para você conseguir localizar e encontrar os artigos. Então por exemplo, no PDESC e na Convenção Americana de Direitos Humanos há os artigos específicos, sabe? Aqui você cita o protocolo de São Salvador sem indicar os artigos. E é São Salvador, tá? Então marca o valedimercum que é importante aqui você citar os artigos específicos. Você identifica que havia regime de barracão, no caso é servidão por dívida, condições degradantes e jornadas extenuantes. Você vai ver pelo espelho que a minha recomendação é você abrir um tópico principal sobre trabalho escravo e subdividi-lo em três subtópicos indicando as três situações que configuram trabalho escravo identificadas nesse enunciado. Que eram condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida, tá? Dá uma olhada lá no espelho porque cada uma dessas irregularidades elas tem conceito específico e tem fundamentação específica. Vamos lá sobre a condição degradante que foi o primeiro subtópico que você abriu. Perfeito você identificar as irregularidades como camas em quantidade insuficiente, no caso não eram em quantidade insuficiente. O problema era a quantidade de trabalhadores por quarto, tá? Aqui havia 10 trabalhadores por quarto mais a NR24 que eu vejo que você citou só a NR31, mas a NR24 tem previsão específica de que os quartos só podem ser compartilhados por até 8 pessoas. No mais você identificou a regularidade do trelixe, colete de lixo nas cozinhas e que elas tinham ligação direta com os dormitórios, dormitórios sem janelas e compartilhados por mais de uma família, trelixes perfeito. Aqui a sugestão é que cada vez que você for apontando uma irregularidade você indique o item específico da NR, tanto da 24 como da 31, você vai ver no espelho qual é a recomendação. É claro que nesse caso aqui como eram diversas irregularidades, diversos itens específicos de NR violados, se você não encontrasse rapidamente todos, valeria a pena você fazer uma referência pelo menos a uns 4 ou 5 e nos demais você citar a sua irregularidade, sabe? Isso aqui já seria suficiente para uma boa pontuação. Seguinte, a segunda irregularidade dentro do trabalho escravo, que é a retenção de salários por dívida, que você poderia denominar de servidão por dívida, nos termos do 149 do Código Penal e também do 462 da CLT. Aqui você inverteu a ordem que você vinha tratando, aquela ordem do roteiro que eu sugeri lá no início, aqui você inverteu, veja que você primeiro tratou, você fez primeiro o cotejo entre fatos e provas e em seguida foi que você veio trazer dispositivos legais, que no caso eles integram a fundamentação jurídica, integram a premissa maior. Então aqui você inverteu a ordem, você começou pela premissa menor e em seguida você foi para a premissa maior. Mas em relação ao conteúdo em si está ótimo, é isso mesmo, de fato é servidão por dívida e aqui é importante, Amanda, destacar que muita gente pensa que só há regime de barracão, truck system, quando os preços praticados pelo empregador são mais elevados do que o de mercado, o ordinário, e não, é possível que haja cerceio da liberdade de expor do salário por parte do empregador em face do trabalhador, mesmo que os preços sejam os preços ordinários, como era o caso aqui, que havia, por exemplo, supressão de salário, retenção de salário, já que eles não receberam nenhum salário em 45 dias e principalmente, aqui o reforço maior era de que o empregador condicionava a rescisão contratual ao pagamento da dívida, então aqui havia uma nítida servidão por dívida. Jornada exaustiva, muito bem, você também tratou na condição de subtópico, parabéns, e o ideal seria você trazer um autotexto sobre a jornada exaustiva, sabe, e aí você pode, nesse autotexto, conceituar a jornada exaustiva, conforme a orientação, tem uma orientação específica da Conaete, que eu estou indicando no espelho, dá só uma olhada, dá uma lida nela, porque você pode começar conceituando a jornada exaustiva e em seguida trazer os elementos de convicção, que eram justamente os que você citou aqui, que era extrapolação da jornada, deslocamento a pé no horário de refeição, que gastava 40 minutos, perda de 3 quilos por dia, e também aqui poderia citar o regime de trabalho por meio de pagamento por produção, esse é um regime que ele leva a um automático esforço mais elevado, porque os trabalhadores com o objetivo de receber maior remuneração, eles se propõem a trabalhar por muito mais horas, então isso era essencial. Ah, eu vejo aqui que no final você cita remuneração por produção, parabéns, então você identificou todas as irregularidades, melhor dizendo, todos os elementos de convicção em relação a essa irregularidade, e esse top ficou absolutamente completo. Só esse parágrafo aqui, o primeiro, o segundo, o terceiro, que ele ficou muito extenso, ficou muito longo e sem um ponto no meio, ficou com um período muito longo e isso cansa a leitura do examinador, então sempre naquela linha de facilitar a vida do examinador, eu sugiro que você não escreva parágrafos tão longos, pode encerrar um parágrafo e começar outro, ou colocar um ponto e continuar dentro do próprio parágrafo. Trabalho infantil, perfeito, o autotexto inicial, aqui você segue o autotexto na versão peça, que é o que eu chamo que é nada mais do que o nosso autotexto em segunda fase, de forma mais enxuta, então ele precisa ter, deve ter no máximo dois parágrafos, sabe, o nosso autotexto. Então aqui foi exatamente o que você fez, com conceituação e indicação dos dispositivos legais, e em seguida já no terceiro parágrafo tratando o caso concreto, e aí trazendo os elementos de convicção, que é justamente a certidão, resultado daquela fiscalização em loco. Aqui só um detalhe que você no final, após falar, fazer um cotejo entre fatos e provas, você vem para o dispositivo legal 227 da CLT, ele poderia ser tratado lá no início, tá. Eu vejo que aqui você vai tratar, depois dos fatos, você vai tratar novamente do direito, para dizer da omissão do município em implementar políticas públicas, mas você vai ver lá no espelho que eu recomendo tratar isso em forma de subtópico, até para deixar a evolução das ideias mais linear, sabe, aqui você tratou de uma coisa e dentro do próprio tópico você já vai tratar sobre outra, que merecia atenção específica. Ah não, perdão, eu estou vendo aqui que você abriu um subtópico, é o que estava escondido aqui, eu não tinha visto essa numeração, mas perfeito, aqui retiro o que eu disse de você precisar abrir outro subtópico, mas aqui ficou extremamente linear a evolução, porque você abriu mais um subtópico. Então, perfeito, perfeito essa abordagem aqui no tópico do trabalho infantil. Só um detalhe aqui que você poderia citar, só para acrescentar, a dimensão objetiva do artigo 227, que é uma das razões que fundamenta a imposição ao poder público da necessidade de implementação de políticas públicas. E é isso, parágrafo tópico excelente, e aqui o principal elemento de convicção da omissão estatal era justamente o fato de que o processo administrativo está parado há sete anos, você identificou muito bem aqui no último parágrafo. E aí a gente vem para o tópico das violações às normas de saúde e segurança do trabalho, que você deveria nominar, como eu falei lá no início, que eu elogiei lá no início, a gente precisa nominar os tópicos a partir das irregularidades e não dos pedidos, tá? Então aqui, para ser mais assertivo, em vez de dizer assim, das violações à saúde e segurança, eu poderia dizer meio ambiente do trabalho, sabe? Violações ao meio ambiente do trabalho, fica mais assertivo. E perfeito o seu autotexto, bem chuto, versão peça, com tudo que precisa conter, que é os dispositivos jurídicos e os princípios da prevenção e precaução, excelente. Esses princípios, eles vão subsidiar as nossas teses em relação à ausência de treinamento para trabalho em altura e pulverização aérea. Excelente, perfeito, muito bom esse tópico. E aí você fala da NR-35 no treinamento, mas tem também a NR-31, tem dispositivos, disposições específicas para capacitação para trabalho em altura, e como é uma NR mais específica, ela deveria constar também aqui. Então se está, como eu falei lá em cima, na parte de condições de agradância, se está com a NR-24 e a 31, aqui você citaria a NR-31 e 35. Mas perfeito, você encontra o item específico da NR, segue aquele roteiro, que é a fundamentação jurídica primeiro, e depois fatos, e por fim, a conclusão genérica, você diz que foi flagrantemente violada. Poderia só acrescentar, dizer, fazer um arremate, dizendo mais ou menos assim, um pouco diferente desse que você fez, você poderia dizer o mais tradicional, que diante desse contexto, a ré deve ser compelida a corrigir as irregularidades, acho que fica mais assertivo. E aqui pulverização aérea, esse é o último tópico. Perfeito, tem que ser um tópico bem rápido, e aqui você segue aquele roteiro, primeiro a fundamentação jurídica a partir dos itens da NR, já que os dispositivos você já tratou lá no tópico principal. Em seguida vai para os elementos de convicção, que é a premissa menor, que indica o relatório de fiscalização. Só senti falta que você poderia falar um pouco aqui, sobre o principal problema da pulverização aérea, que é o efeito deriva, que é quando o agrotóxico, ele embora seja despejado com a intenção de acertar determinado alvo, que no caso seria os parreirais, mas por conta de questões climáticas, como temperatura e vento, ele é despejado em outras localidades, sabe? O vento leva ele, leva o agrotóxico para outros locais. Então esse é o grande problema da pulverização aérea, e foi isso que justificou a edição de leis estaduais aqui no Brasil, exemplo da lei do Ceará, vedando absolutamente a pulverização aérea no território desse estado. E essa lei foi recentemente validada pelo STF, declarada constitucional, e já está inspirando outros estados. Mas a gente já pode utilizar como fonte material, para fins de uma ação civil pública, por exemplo. Mesmo que seja em outro estado. Então é uma fonte de inspiração para utilizar. Dá uma olhada no espelho, que lá eu cito também uma nota técnica da Fiocruz, que ele especifica e detalha os malefícios desse tipo de pulverização. E aí a gente vem aqui para os toques finais, dando moral coletiva. Aqui também, aquela recomendação daquele nosso roteiro, de começar pelo fundamento jurídico, depois fatos, e em seguida a conclusão, também serve para o dano moral coletivo. Então a recomendação é que você inverta um pouco aqui, essa ordem desse seu primeiro parágrafo, e trate inicialmente do que você fala lá no final do primeiro parágrafo, que é que ele é um dano irreípcia, que ele gera prejuízo aos valores socialmente protegidos, e indicação dos dispositivos legais. Então para depois disso, você vir e falar que as condutas das réis, elas causaram lesões transindividuais. Então inverte isso. Primeiro fala do direito, e depois fala do caso concreto. 50 milhões, excelente valor, parabéns, valor bem razoável, 5% do faturamento, que era de 1 bilhão, e a indicação da reversão do valor, que era de 1 bilhão, e a indicação da reversão para os programas, os projetos indicados pelo MPT ou subsidiariamente ao FAT. Tutela provisória. Aqui o texto ficou um pouco longo, tá? Aqui é mais um tópico, como aqueles do início, tópico pro forma, que o examinador vai simplesmente ver se você incluiu esse tópico, citou os dispositivos, e aí ele vai lhe atribuir a pontuação. Então, pra fim que você consiga ter uma estratégia de concluir a prova dentro das 5 horas, eu sugiro dar uma reduzida nesse outro texto aqui. E aí vamos lá pros pedidos. Abstenção de contratar trabalhadores à frente, sem regular a anotação do CTPS. Esse pedido poderia ser mais abrangente, tá? Por exemplo, você poderia só formular o pedido de que as réis se abstenham de utilizar quaisquer modalidades contratuais, que não o contrato de emprego, quando presente os requisitos do segundo e terceiro da CLT. Você vai ver que, dessa forma, você tutela mais situações. Nesse seu caso aqui, você só está tutelando a hipótese em que os empregadores contratem por meio de contrato de safra, mas aí eles abrem margem pra que eles contratem, por exemplo, através de contrato de parceria, tá? Então, a gente tutela uma fraude e fica outra descoberta. Então tenta fazer esse pedido iniciando de forma abrangente e depois especificando. Você vai conseguir tutelar maior número de situações. Proceda a formalização do consórcio aqui, aquela sugestão lá do início, que não era o caso de consórcio, era pra reconhecimento de vínculo mesmo, porque era questão fraudulenta, e reconhecimento de grupo econômico, que ficou faltando esse pedido, tá? Absteça de exigir o trabalho em condições degradantes ou com jornada exaustiva. Esse pedido era absteça de exigir o trabalho em condições degradantes, jornada exaustiva, tá certo? Na verdade, você deveria pedir assim, absteça de submeter trabalhadores a condições análogas da escrava em qualquer de suas formas, especialmente por meio de jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. E, em seguida, você formular o pedido de adequação das condições do meio ambiente de trabalho. E aí você ia indicar todas as irregularidades, ou ao menos parte delas, por exemplo, não fornecer trilixes aos empregados, instalar janelas em todos os quartos, instalar bacias sanitárias e chuveiros em quantidade suficientes para todos os trabalhadores, de acordo com as regras do consórcio. Então precisava desse pedido específico em relação ao meio ambiente do trabalho. Aí é que você faz um pedido de restringir a liberdade em razão de dívida, é o pedido de servidão por dívida, que ele poderia ser aglutinado, como eu acabei de sugerir, lá no pedido de abstenção de submissão de trabalhadores a condições análogas da escrava. E aí você faz o pedido de abstenção de submissão de trabalhadores a condições análogas da escrava. Em seguida, abstece de reter indevidamente os salários dos empregados em razão de dívida, ficou um pouco repetitivo com o anterior, mas como tinha aquela regularidade específica da servidão por dívida, você poderia reforçar aqui mais o pedido que eu acabei de falar, o pedido de abstece de submeter trabalhadores a condições análogas da escrava, já em global, é esse daqui. E aqui, desfundabilizar todos os seus empregados, presentes e futuros alojamentos. Aqui sim, você faz o pedido de adequação do meio ambiente do trabalho. Muito bom. Então, aqui você vai especificando. Perfeito. Tem aquela recomendação que eu falei no início e você já cumpriu aqui, que é especificar os pedidos de meio ambiente do trabalho. Moradia coletiva, instalações sanitárias, assinantes de trabalho, perfeito. A condição excelente. Desfundabilizar a água potável e o posto energético. Na verdade, não tinha indicação de que eles não tinham água potável, mas como essas duas situações são tratadas no mesmo item da NR, está ok também formular esse pedido. Abstece de contratar crianças. Poderia também aqui acrescentar para fins de complementação. Nas hipóteses vedadas pela Constituição e pela lista TIP, suspender a pulverização aérea, excelente. Fornecer instrução suficiente aos trabalhadores com agrotóxico. Aqui não havia elemento de convicção que justificasse essa conclusão de que alguns trabalhadores não tinham capacitação para manipular agrotóxico. Na verdade, o elemento de convicção que tinha aqui era de que não havia capacitação para o trabalho em altura, que é justamente o seu pedido seguinte. Realização de exames de saúde pelo quadro de contaminação perfeito, excelente pedido. Proceder a capacitação e treinamento em todos os trabalhadores que elaborem em altura, excelente. Determinar que o quinto réu desenvolva programa de educação do trabalho infantil, excelente. Fixação de multa. Pedido definitivo, danos morais coletivos e confirmação das liminares. Sugiro que você indique expressamente que é confirmação das liminares. Requerimento final e citação. Produção de prova, intimação pessoal, publicação da edital, perfeito. Amanda, citado, parabéns. Fez uma excelente prova, muito boa, certamente aprovada. Só tomar um cuidado em relação àquela questão do consórcio porque era uma irregularidade muito flagrante de fraude e o pedido era para ser simplesmente de reconhecimento de vínculo e de grupo econômico. Faltou essa questão. Então parabéns pela prova, corrija aquelas sugestões, utiliza aquelas sugestões que eu dei para incorporar na elaboração da tua próxima prova e certamente a gente vai seguir evoluindo e aumentando o nosso nível até que a gente consiga chegar com absoluta tranquilidade em um nível de aprovação. Conte comigo, bons estudos e qualquer coisa estou à disposição.