Correção Thais

The speaker welcomes Thaís to the course and encourages her to prepare well for the 23rd competition. They discuss the importance of studying for all phases of the exam together and not expecting a perfect answer. They then provide feedback on Thaís' mock exam, suggesting improvements in addressing the court and including all defendants. They also recommend a specific structure for presenting the facts. Additionally, they discuss the inclusion of the mayor as a defendant due to his personal involvement in the case. Finally, they offer guidance on the order of discussing the MPT's legitimacy and the court's jurisdiction. Olá, Thaís, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao curso, a essa nossa primeira rodada, primeiro módulo. Conta conosco, conta com o nosso empenho e dedicação nesse teu ciclo de preparação para o 23º concurso. Seja um ciclo bem feito e exitoso para que ao final a gente consiga a sonhar da aprovação, tá? Então conta conosco nessa jornada. Eu queria também te parabenizar por fazer esse estudo conjunto e incluir também a terceira fase. É importante que a gente faça esse estudo com comitante, que as ideias elas vão se retroalimentando e a gente consegue entender melhor como funciona o concurso, né? Estudando para todas as fases juntas e a gente não se surpreenda quando a gente for avançando de cada fase, em cada fase, para ter que correr atrás do prejuízo. Então, muito importante essa largada antecipada. Parabenizo também por ter se desafiado a fazer uma prova como essa, um simulado, um exercício como esse. Uma prova com nível de complexidade muito alto e a complexidade tanto do ponto de vista da profundidade dos temas como também do ponto de vista da extensão do conteúdo. Havia muitas irregularidades dentro de cada um dos núcleos temáticos. E aqui, núcleo temático, eu me refiro às coordenadorias temáticas. Então, havia várias irregularidades dentro de cada coordenadoria e era uma prova realmente caótica. Então, a gente precisava coordenar bem as ideias para equalizar e fazer com que a prova fosse mais ou menos homogênea. A gente não gastasse tanto tempo em determinado ponto e isso gerasse um prejuízo em relação a outro tema ou mesmo impedisse que a gente concluísse a prova dentro das 5 horas propostas. Então, registro meus parabéns por você ter se desafiado em relação a isso. Eu já te digo de antemão que o examinador, diante de uma situação como essa, de uma prova complexa, caótica, ele não espera que você apresente uma prova perfeita. O que ele quer ver aqui é o que você consegue entregar dentro daquelas 5 horas. Isso, então, a gente faz uma prova possível. A gente entrega o que é possível dentro das 5 horas, que nunca vai ser uma prova perfeita. É importante que a gente se policie para evitar esse tipo de pensamento de que precisa fazer uma prova perfeita. Não é o caso, tá bom? Feitas essas considerações iniciais, vamos lá à correção propriamente dita da tua peça. O endereçamento você faz para Bento Gonçalves. Você vai ver lá, faltou aqui você indicar que era TRT da 4ª região. Você diz Bento Gonçalves da 4ª região, mas que pulou aqui o TRT. Também seria juridicamente plausível o ajuizamento da ação em Porto Alegre. Dá uma olhada lá no espelho que eu indico essas duas possibilidades, essas duas correntes. Para isso, para defender o ajuizamento em Porto Alegre, você precisaria dizer que o dano é de abrangência supra-regional. Porque uma das irregularidades era o tráfico de pessoas. E esse tráfico de pessoas, ele iniciava na região Nordeste e tinha como destino a região de Bento Gonçalves. Então, iniciava numa região do país e ia para outra região, dando de abrangência supra-regional. E de acordo com a orientação AJ130 da SDI II do TST, a ação deveria ser ajuizada na Vale do Trabalho da cidade-sede do TRT. Portanto, Porto Alegre. Dava para defender essa linha. Mas, por outro lado, eu também considero correto o ajuizamento em Bento Gonçalves se você defender o fato de que o dano era de abrangência local. Porque não havia elementos muito claros, muito precisos de como ocorria esse recrutamento de trabalhadores, quem fazia o recrutamento, qual era o itinerário mesmo desse recrutamento de trabalhadores. Então, como isso não estava muito claro e, além disso, todas as outras irregularidades, elas ocorriam única e exclusivamente na cidade de Bento Gonçalves, daria para você defender o fato de que o dano era de abrangência apenas local e ajuizar a ação em Bento Gonçalves. Então, só para te justificar que era possível o ajuizamento nessas duas cidades. Prosseguindo, você diz, o MPT é aqui, pelo menos na qualificação, é importante que você escreva Ministério Público do Trabalho por extenso. Deixa para abreviar à medida que você for falando nos próximos topos. Mas aqui no início é importante que esteja por extenso. E é importante também que você faça referência ao GEAF. Pelo GEAF, o Ministério Público do Trabalho pelo GEAF. Você vai ver que no 22º concurso foi uma situação semelhante a essa, em que a investigação foi conduzida pelo GEAF e no espelho de correção constou uma menção ao GEAF aqui no cabeçalho. Então, se por acaso vier novamente uma prova ou mesmo um simulado que você for fazer que a investigação for conduzida pelo GEAF, vale a pena fazer referência aqui. A fundamentação jurídica está completa. Eu sinto falta aqui apenas do artigo 82, inciso 1 do CDC. Mas de resto, você indica todos os dispositivos que estão lá no espelho. Parabéns. Ação Civil Pública, correto, você acerta a ação. Com pedido liminar, tutela de urgência e evidência. Perfeito. Polo Passivo. Eu acredito que você devia ter tido alguma dificuldade aqui e esqueceu de indicar os réus. E aí depois foi que foi fazer essa introdução aqui. Por quê? A minha sugestão é que você indique os réus em linhas diferentes e não em forma de texto corrido. Como eu vejo que você em seguida já foi falar dos fatos aqui, eu imagino que você não tenha se atentado inicialmente para isso e depois você enxertou aqui os réus. De toda forma, vale a pena ter esse cuidado de tratar de indicar os réus de forma separada, cada um em uma linha, e fazer a qualificação de cada um deles. Endereço, CNPJ tracinho e pessoa jurídica de direito privado. Você inclui as quatro vinícolas e o município. Você adota uma linha mais tradicional, uma linha mais, digamos assim, uma linha mais conservadora. Porque nesse caso específico aqui, e está correto, certo? É importante que se diga que em 95% dos casos a gente vai ajuizar a ação apenas contra pessoas jurídicas. Nesse caso específico, no entanto, eu entendo que havia irregularidades, e aí eu estou fazendo essa recomendação no espelho, havia uma irregularidade praticada de forma autônoma pelo prefeito. Ele, não representando o município, mas ele como pessoa física, ele praticava uma irregularidade, que era a manifestação de apreço, de estímulo, de incentivo de uma grave violação de direitos humanos, que era o trabalho infantil, cuja competência é da justiça do trabalho. Então, praticando essa ilegalidade, ele deveria ser responsabilizado individualmente. E aqui a gente precisaria formular em face dele um pedido de tutela inhibitória para que ele se abstenha, a partir de agora, de apresentar esse tipo de manifestação. A gente ajuizando a ação apenas em face do município não dá para formular esse pedido, tá? A irregularidade do município era uma irregularidade à parte, que era a omissão na implementação de políticas públicas. Então, considerando que havia duas irregularidades autônomas, eu indico que a gente inclua o prefeito. Então, você avalie isso em uma próxima prova, se você identificar uma irregularidade autônoma praticada por uma pessoa física, que é uma irregularidade muito grave, aí você acende o sinal de alerta para ver se não é o caso de incluí-lo também no polo passivo, tá? Mas sempre lembrando que o mais tradicional, o mais conservador, o que acontece na grande maioria dos casos, é o ajuizamento da ação apenas em face de pessoas jurídicas. E vamos lá então para o tópico dos fatos. Aqui eu vejo que você adota uma estratégia que eu considero correta, no entanto, eu recomendo que você siga um roteiro que eu tenho muito internalizado na minha cabeça, que é muito assertivo e surte muito efeito para a construção do tópico dos fatos. Mais lá na frente eu vou dizer qual é o roteiro para os tópicos de fundamentação jurídica. Mas aqui nesse momento eu te digo apenas o roteiro para o tópico dos fatos, que ele é o seguinte, você inicia dizendo como surgiu aquela investigação, como foi que veio a notícia de fato, da onde foi que surgiu aquela alegação, aquele relato de irregularidade. Nesse caso específico, foi uma notícia de fato apresentada por quatro trabalhadores que fugiram da fazenda. E isso gerou a instauração de um inquérito civil e o início das investigações. Então você diz como é que iniciaram essas investigações. Em um segundo momento, você diz quais foram as diligências adotadas no bojo daquele procedimento investigatório. Nesse caso específico aqui que estamos tratando, as diligências foram investigação e inspeção em loco, que culminou na elaboração de relatórios, tanto pelos servidores do MPT como pela Autoria Fiscal do Trabalho. Também oitiva de testemunha e requisição de documentos ao município. Então nesse segundo momento você vai dizer quais foram as diligências adotadas. Num terceiro momento, você vai listar quais foram as irregularidades identificadas. Nesse caso específico aqui, trabalho infantil, trabalho escravo, tráfico de pessoas, violação a normas de meio ambiente de trabalho, enfim, você vai listar quais foram as irregularidades. Por fim, você vai dizer que os réus, os investigados no caso, eles não se dispuseram, não manifestaram interesse em subscrever TAC e ajustar sua conduta. Portanto, não restou outra saída ao MPT a não ser o ajuizamento da ação. Então veja que fica um topo não tão extenso, mas por outro lado não tão curto. E você vai tocando nos temas principais. Então essa é a minha sugestão. Você trata mais ou menos da forma como eu disse, mas precisaria só fazer uma abordagem um pouco mais minuciosa em relação a esse tópico dos fatos. Mas em geral você segue esse roteiro que eu estou dizendo. Vamos lá. Próximos tópicos. Eu vejo que você primeiro trata da legitimidade do MPT e do cabimento da ACP para depois tratar da competência. Eu sugiro que você enverja essa ordem, primeiro competência e depois legitimidade. E aí eu te explico porque. A competência é um pressuposto processual e a legitimidade é uma condição da ação. Então pela cronologia, cronologicamente, em uma análise processual, primeiro a gente aborda os pressupostos para depois a gente tratar das condições da ação. Então por isso, embora isso seja uma recomendação mais para a sentença, mas já que a sentença é um espelho da petição inicial, vale a pena a gente tratar tecnicamente dessa ordem também. Então primeiro competência e depois legitimidade. Eu vou tratar aqui, eu vou corrigir na sequência do que você escreveu. Então primeiro legitimidade do MPT e cabimento da ACP. Eu queria inicialmente lhe elogiar por você já indicar desde o tópico, desde o título do tópico, que você vai abordar a legitimidade do MPT e o cabimento da ACP. Percebe que você deixa as coisas bem mastigadas para o examinador, muito explícito e assim você facilita a vida dele e consequentemente a sua. Eu recomendo que você continue assim, utilizando essas expressões específicas para denominar os títulos dos seus tópicos. O autotexto está muito bom, indicação perfeita, os dispositivos legais e você toca nos pontos mais importantes. Perfeito, mantenha esse autotexto que está muito bom. E agora sobre o tópico da competência. Mais uma vez eu te parabenizo por especificar já no título do tópico que você vai abordar as três espécies de competência e não indicar apenas competência. Você já detalha que vai tratar da competência material, funcional e territorial. Parabéns. Ainda nessa linha de deixar as coisas muito mastigadas para o examinador, eu sugiro que ao iniciar cada um dos parágrafos aqui dentro desse tópico, você já anuncie o que você vai tratar. Por exemplo, nesse primeiro você poderia dizer quanto a competência material vírgula por força dos artigos tais e aí você continua o seu autotexto. Então a sua primeira expressão do parágrafo é o tema que você vai abordar. Então o examinador já sabe o que vai ler naquele parágrafo. Isso, Taís, essa recomendação é sempre na ideia de facilitar a vida do examinador porque ele vai ler dezenas e dezenas de provas e nesses tópicos aqui, que são tópicos que eu chamo Proforma, são tópicos que ele sabe que a gente tem autotexto, ele vai simplesmente ver que você vai tratar de competência material, vai passar o olho procurando o artigo 114 da Constituição, e ao visualizar esse artigo ele vai lhe atribuir a pontuação de imediato. Então a gente já ganha a simpatia do examinador nessas pequenas coisas. E você deve seguir essa mesma recomendação para os outros. Eu vejo aqui que, por exemplo, no da competência funcional você segue isso, você diz no que tange a competência funcional vírgula diante da omissão legislativa e aí segue o seu autotexto. Você faz a mesma coisa em relação a competência territorial. Já no que toca a competência territorial vírgula os artigos, percebe que você adotou essa estratégia que eu estou sugerindo em relação a competência funcional e territorial e não adotou em relação a competência material. Então só padroniza essas abordagens e faz para a competência material a mesma coisa que você fez para a competência funcional e territorial. Veja que você chegou no mérito com 1 hora e 38, é um tempo muito bom. O recomendável é que a gente chegue com 1 hora e 30, 1 hora e 40 no máximo, você chega com 1 hora e 38 perfeito. Aqui você teria basicamente 2 horas e meia para o mérito. Está muito bom. Então vamos lá. Você já começa pelo tema principal, que é a aparação da prova. Parabéns por identificar, por essa sensibilidade de identificar o tema mais espinhoso aqui e já tratá-lo como o primeiro tópico, que é justamente o trabalho escravo, a redução à condição análoga do escravo. Eu vejo que, no entanto, você não faz a abordagem como está recomendado no espelho. Qual seria a abordagem aqui mais indicada? Seria você intitular como você fez aí, da condição análoga do escravo como tópico principal, usar o seu autotexto, que são esses dois primeiros parágrafos, três primeiros parágrafos no caso, faltou apenas citar aqui o seu autotexto 1419. E aí você faz o seguinte, você usa uma frase conectiva, mais ou menos assim, a despeito desse afirmo normativo, as réis não cumprem essa legislação ou então adotam um comportamento descompromissado com essas normas jurídicas, conforme será a seguir especificado. E aí ponto, e aí você vai para os subtópicos, e aí você vai escrever três subtópicos, que são as três situações desse caso concreto que configuravam o trabalho escravo, que eram condições de agradância, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Eu vi aqui que você tratou de cada uma delas tudo dentro desse tópico, mas o ideal é você abordar em forma de subtópicos, até porque eles têm conceitos diferentes e linhas de argumentação diversas. Aqui eu já aproveito para dizer a você qual é o roteiro que eu acho mais adequado para a fundamentação jurídica. Eu te disse lá o roteiro para o tópico dos fatos, e aqui é o roteiro para o tópico das fundamentações jurídicas. Que é o seguinte, é você adotar o seguinte roteiro, premissa maior, em seguida premissa menor e por fim conclusão. O que é a premissa maior? A premissa maior nada mais é do que o seu autotexto, é a fundamentação jurídica genérica sobre aquele assunto. Então aqui o seu autotexto vai consistir apenas em um conceito, invocar eventuais princípios e indicar os dispositivos legais, sem abordar ainda o caso concreto, então primeiro a fundamentação jurídica. Em seguida a premissa menor, o que é a premissa menor? São os fatos e provas, é aqui que você vai fazer um cortejo entre o que você identificou no caso concreto de irregularidade, comprova com os elementos de convicção e fazer uma subsunção daquele caso à fundamentação jurídica. Isso é analisar fatos e provas, isso é a premissa menor. Você percebe que você vai afunilando? Você primeiro começa pelo direito e depois afunila para o caso concreto. E finalmente o terceiro momento é a conclusão. Conclusão é uma conclusão genérica em uma linha e meia no máximo, mais ou menos assim. Diante desse contexto as rés devem ser compelidas a corrigirem essas irregularidades. É uma conclusão genérica coringa que serve para todos os tópicos de fundamentação jurídica. Mas vamos lá ao seu tópico propriamente dito. Como eu disse o autotexto está bom, eu tentaria só dar uma enxugada porque ele está com três parágrafos, embora os parágrafos sejam curtos. A minha recomendação é que o autotexto versão peça tenha dois parágrafos. Autotexto versão peça nada mais é do que um autotexto de segunda fase mais enxuto, aqui a gente precisa ser mais objetivo. Então eu recomendo que ele tenha dois parágrafos. Como esse seu segundo parágrafo é bem curto, eu acredito que ele esteja bom. Você deve reduzir de forma bem rápida, então está bom. Se não fosse, se fosse maior um pouco, eu ia recomendar que você reduzisse e deixasse só dois parágrafos. Mas vamos lá então para o caso concreto. Eu percebo que você, e aí eu vou até escrever aqui no pdf, você encontra as três situações que configuram o trabalho escravo. A jornada exaustiva indica o elemento de convenção, que o principal deles é o registro de que os trabalhadores perdiam três quilos de peso corporal por dia. Você encontra também as condições de agradância, falando que eles não tinham condições mínimas e adequadas nos locais de trabalho. E você encontra também a servidão por dívida, quando você disse que era afirmado ostensivamente que os trabalhadores estavam impedidos de se desligarem do trabalho sem quitar suas dívidas. Você percebe que você encontrou as três hipóteses de trabalho escravo, mas não tratou delas da forma como eu recomendo, no espelho, que é dividido em subtópicos. E aí você faz o fechamento final, que é em face do exposto MPT plurina pela adequação das normas legais. Você já adota aquele roteiro que eu disse, que é a fundamentação jurídica, depois fato, depois conclusão. Faltou aqui nesse tópico apenas essa organização melhor em subtópicos, como eu sugiro lá no espelho. Mas está um tópico bem bom. E você chega aqui com 1h58. Muito bom. Trabalho infantil. Mais uma vez o autotexto, com as normas principais, excelente, normas internacionais, muito bom. Depois as normas nacionais e depois para o caso concreto. Excepcional. Aqui é um exemplo a ser seguido em relação ao autotexto versão peça. Dois parágrafos, em seguida a gente vem para o caso concreto. Muito bom, Taís. Está de parabéns. Eu vejo aqui que no caso concreto, que é a premissa menor, você fala da certidão de vistoria do MPT, mas não cita o que deveria ser citado, inclusive, acima, na fundamentação jurídica, o item específico da lista TIP. Mas é uma construção de parada muito boa, com a fundamentação jurídica, caso concreto e conclusão. Parabéns. E aqui a gente vem para o meio ambiente do trabalho. Autotexto também muito bom. Eu parabenizo pela objetividade desses autotextos, com dois parágrafos, excepcional. E aqui a gente vem para o caso concreto. Aqui eu identifico um problema. Vamos lá. A gente precisa distinguir o que é irregularidade de meio ambiente do trabalho e o que é uma irregularidade tão grave de meio ambiente do trabalho que ela se torna uma irregularidade de trabalho escravo. Não sei se ficou claro, mas eu vou repetir então de outra forma. Quando uma irregularidade de NR, uma violação de NR, ela é ocasional, episódica, pequena, por exemplo. Um dormitório que não tem armário, por exemplo. É uma situação simples, individualizada. Isso a gente chama de mera irregularidade de meio ambiente do trabalho. E aqui numa situação como essa, você sim trataria dentro do tópico do meio ambiente do trabalho. Por outro lado, quando as irregularidades vão se somando, várias violações a itens de NR, violações de alojamento, violações de banheiros, violações de dormitórios, violações de cozinhas, como tem lá. Enfim, fica uma violação generalizada a NR, essa situação se torna tão grave, tão habitante da dignidade humana, que ela deixa de ser tratada como meio ambiente do trabalho e ela passa a configurar trabalho escravo, na modalidade e condições degradantes. Então, só toma esse cuidado para fazer esse enquadramento correto, a longe do que você verificar num caso concreto. Nesse caso aqui, as condições eram sim habitantes da dignidade humana e deveriam ser tratadas como trabalho escravo e não apenas como violação ao meio ambiente do trabalho. Mas eu vou aqui corrigir como se ela estivesse tratada lá no trabalho escravo. Você encontra as irregularidades em relação ao alojamento, indica os elementos de convicção, perfeito, trilixes, colchões com espuma deteriorada, ausência de travesseiros, cozinhas sem sistema de higienização e coleta de lixo, excelente. Em seguida, você vai indicando os itens da NR. Eu acho, uma sugestão aqui, para otimizar essa tua redação, inclusive para deixá-la até mais assertiva, seria você, à medida que você for indicando as irregularidades, você já citar o item da NR, tá? Evita que você precise escrever dois parágrafos como você fez aqui. Então você indica, por exemplo, o relatório de fiscalização identificou irregularidade em relação à existência de trilixes, aí você coloca entre parênteses, circunstância vedada pelo item tal, da NR 24 e NR 31, fecha parênteses, colchões com espuma deteriorada, aí abre parênteses, circunstância vedada pelo item tal, e assim vai. Você indica a irregularidade e indica a fonte obrigacional, indica o item específico da NR, tá bom? Assim você faz uma prova mais assertiva e evita que você escreva um outro parágrafo só para citar os itens da NR. E aí seguindo, instalações sanitárias e locais de refeição, você encontra aqui os elementos de correção, perfeito, ausência de banheiros nas flestas de trabalho, excelente, ausência de intervalo entre a jornada, isso aqui poderia ser tratado lá dentro das condições degradantes ou mesmo da jornada exaustiva, tá? Ausência de intervalo. E aí tem seis, jornada de trabalho, horas extras, perfeito, aqui tinha que ser realmente um tópico muito rápido, indicar os dispositivos legais e tratar do caso concreto. Aqui você inverteu um pouco aquela ordem do roteiro que eu recomendo, que é primeiro fundamentação jurídica, depois fato, depois conclusão. Aqui no subtópico da jornada de trabalho você primeiro trata do caso concreto para depois invocar os dispositivos legais. Importante que você invocou inclusive as normas internacionais de UDH, APDESC e Declaração Social Laboral do Mercosul, a previsão também no protocolo de São Salvador, tá? E aí você vem para o uso de agrotóxico. Veja, como eu disse, as irregularidades que você tratou até agora, elas eram irregularidades de trabalho escravo e não de meio ambiente do trabalho. As irregularidades de meio ambiente do trabalho, propriamente ditas, elas eram o uso do agrotóxico e a ausência de capacitação para trabalho em altura. Então você começa no UDH, você aborda no UDH o uso dos agrotóxicos. Perfeito. Aí você indica os artigos N.R. 31, o item específico da N.R. 31. Você vai ver lá pelo espelho que há outros fundamentos também bem assertivos, inclusive recentes, que é o caso de uma decisão do STF que validou, que declarou constitucional uma lei do Estado do Ceará que vedou naquele território, naquele Estado, a pulverização aérea. Então serve, inclusive, como, embora aqui a gente estivesse tratando de uma atividade econômica explorada em Vento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, mas essa lei do Estado do Ceará, já validada pelo STF, vale como fonte de inspiração aqui, como inspiração material para que a gente deixe a nossa fundamentação ainda mais robusta, tá? Então dá uma lida lá no espelho como é que eu incluí, e serve, inclusive, como fonte de estudo para uma eventual questão de segunda fase. Vamos lá, avançando aqui. Eu vejo que você não tratou sobre, como eu disse, os dois temas de meio ambiente do trabalho eram agrotóxico e capacitação para trabalho em altura. Ficou faltando esse segundo tópico da capacitação para trabalho em altura. Atraso salarial. Veja, o atraso salarial era um elemento de convicção da servidão por dívida e do tráfico de pessoas, tá? Você falou aqui de forma bem objetiva e correta, não perdeu tanto tempo, mas isso aqui poderia ser tratado e aí você otimizaria o seu tempo de prova junto com os tópicos que eu mencionei, ou tráfico de pessoas ou servidão por dívida. E aqui a gente avança para dano moral coletivo. Seu autotexto está excelente, pode manter, muito bom, parabéns por indicar que o dano é R&Y no meio do segundo parágrafo, excelente. Excelente indicar os objetivos, a função compensatória, a função punitiva, evitar o damping social, perfeito, excelente. Em relação ao valor, você postula um milhão de reais, né? Havia um elemento de convicção lá, que era os dados contábeis das empresas, que indicavam que elas movimentaram um bilhão de reais no último ano, que justificavam um pedido um pouco mais progressista, tá? Aqui a gente podia avançar um pouco mais, considerando que a gente tinha esse substrato probatório, para formular um pedido entre 30 e 50 milhões de reais, seria um valor razoável. Você não tinha a obrigação de saber, claro, mas no TAC, que as empresas firmaram com o MPT, que foi justamente o TAC, que a situação que serviu de inspiração para a elaboração desse simulado, as empresas se dispuseram a pagar 8 milhões de reais, desde que seja judicialmente, tá? Então, para você ter noção do poderio econômico dessas empresas. Então valeria a pena, já que houve indicação desse elevado volume de valor que eles movimentam, formular um pedido em um patamar mais elevado. Faltou apenas aqui no Dano Moral Coletivo indicar a destinação, tá? E vamos lá então para o tópico da tutela provisória de urgência. Eu recomendo você usar, em vez dos termos Fumus Boniuris e Periclimora, você usar os termos específicos do Microsistema Processual Coletivo, que estão previstos já, tanto na Lei de Ação Civil Pública, como no CDC. Então as expressões são, relevância do fundamento da demanda e risco de ineficácia do provimento final. Então, se você utilizar essas expressões, você vai deixar o seu texto muito mais técnico e vai agradar a um examinador eventualmente processualista que se apegue a esse formalismo. Eu digo formalismo porque, na prática, esses requisitos são os mesmos, tá? Mas é só porque muda o nome quando a gente está tratando da legislação específica do Microsistema Processual Coletivo. Aqui quando você ao final indica a tutela de evidência, você cita o 311, mas sem indicar a hipótese. A hipótese seria o inciso 4º do CPC, 311, inciso 4º, tá? Vamos lá para os pedidos. Aqui nos pedidos você faz o pedido de destinação, né? Eu suponho que você não tenha feito lá em cima porque a gente estava correndo. Deixando aqui é suficiente, tá? Então vamos lá aos pedidos. Você poderia aglutinar esses pedidos em um único pedido, porque como eu disse, o trabalho escravo aqui, ele ocorria em três modalidades, em três das suas modalidades, que eram condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. Então você poderia fazer um pedido mais abrangente, genérico, absterse de submeter trabalhadores a qualquer das formas de trabalho analgólico escravo, vírgula, especialmente condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. Então você em um pedido só, você abrangia todas essas três situações. Dá uma olhada lá no espelho como é que eu recomendo que faça. Absterse de aliciar trabalhadores de qualquer forma de um local para outro. Veja, o aliciamento de trabalhadores está previsto no 207, se eu não me engano, do Código Penal. Ele é um crime mais brando do que o tráfico de pessoas. Nesse caso específico aqui, havia tráfico de pessoas, porque o aliciamento, o recrutamento, ele era feito mediante fraude, já que havia desconto do valor da remuneração para pagamento de transporte e com um especial fim de agir com a finalidade específica, que era a exploração do trabalho escravo. Então há a sintipificação do crime do 149A do Código Penal, ou seja, do tráfico de pessoas. Então aqui o mais correto não seria indicar que isso é um aliciamento de trabalhadores, mas sim um tráfico de pessoas, um tráfico de trabalhadores. Seria importante você abordar a partir desse cenário. Período D, disponibilizar alojamentos que atendam aos requisitos da GNR 2431, com colchões dormitórios sanitários adequados. Muito bom esse pedido, perfeito. Eu indico que ele não seja só genérico, adequar a GNR, mas que você exemplifique. Você indique, pelo menos exemplificativamente, o que é que tem que ser corrigido. E aqui você fala, indica três situações, colchões dormitórios sanitários, perfeito. Está de bom tamanho esse pedido. Pedido letra E, disponibilizar instalações sanitárias e locais para refeição e descanso nas frentes de trabalho. Muito bom, perfeito. Conceder a jornada, em relação às frentes de trabalho, também era importante você formular o pedido de concessão de pausas. A GNR 31 tem uma previsão específica de que os trabalhadores rurais empregados em atividades em pé têm direito a uma pausa. A GNR 31 não especifica qual a duração dessa pausa, mas o TST aplica analogicamente o artigo 72 da CLT, que é aquela pausa do digitador, de dez minutos a cada noventa. Então o TST faz essa interpretação analógica, e eu vou indicar inclusive no espelho, sugiro que você dê uma olhada. Mas você poderia formular esse pedido de pausa aqui, já que há um elemento de convicção expresso, dizendo que eles não tinham outras pausas além do intervalo entre a jornada. E justamente esse ambiente aqui, que você diz que eles usufruiriam o descanso, seria justamente para usufruir essa pausa. Conceder letra S, conceder jornada de trabalho com duração não superior a oito horas. Aqui você não precisaria fechar tanto, porque a própria legislação permite que haja prestação de duas horas extras por dia. Você poderia complementar assim, em havendo necessidade que a extrapolação não supere duas horas diárias, que era o caso aqui. No sábado havia extrapolação de quatro horas. Pedido de letra G, efetuar o pagamento de adicional de no mínimo cinquenta por cento em relação a uma pausa de serviço extraordinário. Perfeito. Abstenção de uso agrotóxico cancerígeno e não autorizado pelos órgãos competentes. Veja, aqui você deveria ser mais progressista e mais incisiva. Você deveria pedir a abstenção total da pulverização aérea, na linha do que eu falei lá no tópico específico do agrotóxico. Com base, inclusive, na lei do Ceará, que eu disse, e na decisão do STF. Tem também, eu vou indicar no espelho, uma nota técnica da Fiocruz, que especifica e indica de forma bem detalhada os malefícios dessa espécie de pulverização. E atualmente está sendo uma bandeira bastante levantada pelo MPT. Absteça de contratar o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a dezoito em atividades saudáveis, perigosas ou noturnas, ou ainda em qualquer outra atividade prejudicial à saúde mental, física, psíquica e amoral. Perfeito. Você fez um pedido bem genérico. Eu só sugiro que, no final, você afunilhe para a irregularidade desse caso concreto. Aí você colocaria vírgula, especialmente na colheita de uvas. Você formulou o pedido tutelando uma variedade de situações e, ao final, você tutela especificamente a irregularidade daquele caso concreto. E aqui vamos seguindo. Efetivar o pagamento do salário até o quinto dia útil do mês. Bom. Efetivar o pagamento dos salários atrasados em 24 horas. Excelente. Absteça de proceder descontos salariais fora das hipóteses do 462. Perfeito. Excelente. Sobretudo... Veja que aqui você usa aquela técnica de fazer o geral e fazer o pedido genérico e, ao final, você afunila de acordo com a irregularidade identificada nesse caso concreto. Sobretudo para custear o deslocamento dos trabalhadores que vierem de outras cidades. Perfeito. Em fase do quinto réu. Instituir políticas públicas acerca de prevenção e reeducação do trabalho imobiliário. Perfeito. Concessão liminada do título de evidência dos pedidos retromencionados. Perfeito. Definitivamente, confirmação das liminares, pagamento de danos morais coletivos. Poderia formular também danos morais individuais, tá? Nos termos da orientação da CUNAEP. E aqui não precisava você indicar novamente a destinação. Já era suficiente o que você fez referência lá em cima. Apesar de que lá em cima você fez referência num pedido de tutela provisória, né? Então, se você tivesse indicado essa destinação lá no tópico, na causa de pedido, não seria necessário você reproduzir aqui. Requerimentos. Citação, produção de todos os meios de provas. Aqui é importante indicar o artigo 369 do CPC. Climação pessoal, isenção das custas. Sentados no mesmo plano, imediatamente à direita dos juízes singulares. Não precisa esse pedido, tá? Você olhar todos os pedidos de provas passados que foram cobrados da CP, não tem esse requerimento. Condenação das réis em custas e despesas processuais e tramitação prioritária. Perfeito. Você passou só 15 minutos. Eu vou ser seguindo aquelas recomendações que eu fiz. De abordar, de fazer subdivisões de tópico, enxugar, aonde eu falei que precisava ser enxugado. Com certeza, e também considerando a correria no dia da prova, com certeza você conseguiria terminar dentro das 5 horas. Então é isso. Treinar alto texto, de velocidade. Seguir aquelas recomendações que eu falei pra sempre adotar aquele roteio. Fundamentos jurídicos, depois fatos e provas, depois conclusão. Mas, no geral, você fez uma prova muito boa, você tá de absoluto parabéns. Daí, siga assim. Qualquer dúvida, nós estamos à disposição. Aqui, com certeza, você seria aprovado. Grande abraço.